{"id":5723,"date":"2019-08-20T06:00:07","date_gmt":"2019-08-20T09:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/08\/20\/stf-artigo-do-ministro-alexandre-de-moraes-em-homenagem-aos-30-anos-do-ministro-celso-de-mello-no-stf\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:15","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:15","slug":"stf-artigo-do-ministro-alexandre-de-moraes-em-homenagem-aos-30-anos-do-ministro-celso-de-mello-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stf-artigo-do-ministro-alexandre-de-moraes-em-homenagem-aos-30-anos-do-ministro-celso-de-mello-no-stf.html","title":{"rendered":"STF: Artigo do ministro Alexandre de Moraes em homenagem aos 30 anos do ministro Celso de Mello no STF"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n<\/p>\n<p style=\"text-align: center\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\">30 ANOS DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO STF:<br \/>\nUM EXEMPLO A SER SEGUIDO<\/p>\n<p style=\"text-align: center\">\nAlexandre de Moraes<br \/>\nMinistro do STF<\/p>\n<p>\nOs 30 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 mereceram grandes comemora\u00e7\u00f5es, por constitu\u00edrem o maior per\u00edodo de estabilidade democr\u00e1tica e respeito ao Estado de Direito de nossa hist\u00f3ria republicana, com o constante avan\u00e7o na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e a amplia\u00e7\u00e3o segura do livre exerc\u00edcio da cidadania, permitindo o desenvolvimento da cultura republicana, da independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e do pluralismo de ideias e liberdade de express\u00e3o como valores estruturantes do sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>Nesse per\u00edodo, destacaram-se a independ\u00eancia, a firmeza, a sabedoria e a humildade de um dos maiores magistrados da hist\u00f3ria brasileira, que, completando 30 anos de atividade no Supremo Tribunal Federal, foi um dos principais construtores do real significado do texto constitucional.<\/p>\n<p>Jos\u00e9 Celso de Mello Filho, paulista de Tatu\u00ed e formado nas tradicionais Arcadas da Faculdade do Largo de S\u00e3o Francisco, em 17 de agosto de 2019, alcan\u00e7ou, no Supremo Tribunal Federal, a mesma idade da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, sendo, no per\u00edodo republicano, o \u00fanico Ministro da Corte a completar 30 anos no exerc\u00edcio do cargo, passando a fazer parte de um selet\u00edssimo e hist\u00f3rico grupo de membros de Cortes Supremas, que, no Brasil, era composto somente por Jos\u00e9 Paulo Figueiroa Nabuco de Ara\u00fajo, do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, o qual permaneceu no cargo pouco mais de 31 anos durante o Imp\u00e9rio, e, nos Estados Unidos da Am\u00e9rica &ndash; onde inexiste limite de idade para aposentadoria &ndash;, por somente 16 membros da Corte Suprema Norte-americana, entre eles  John Marshall, William O. Douglas, John Paul Stevens, Hugo Black, William Brennan, William Rehnquist, Antony Kennedy e Antonin Scalia.<\/p>\n<p>Em seu Jubileu de Porcelana (20 anos de Supremo Tribunal Federal), em 2009, tive a honra de homenagear o ilustre ministro Jos\u00e9 Celso de Mello Filho em artigo publicado no site de nossa Corte Suprema. Escrevi que, parafraseando o professor da Universidade de Grenoble, Jean Marcou, ao afirmar ser &ldquo;o s\u00e9culo XX&#8230; o s\u00e9culo dos tribunais constitucionais&rdquo;, poderia dizer que os \u00faltimos 20 anos de Supremo Tribunal Federal foram os anos de Jos\u00e9 Celso de Mello Filho. Fa\u00e7o quest\u00e3o de completar: os \u00faltimos 30 anos de Supremo Tribunal Federal foram os anos de Jos\u00e9 Celso de Mello Filho.<\/p>\n<p>Com mais uma d\u00e9cada de brilhante atua\u00e7\u00e3o, ao comemorarmos suas &ldquo;Bodas de P\u00e9rola&rdquo;, n\u00e3o \u00e9 demasiado afirmar que, durante essa prodigiosa jornada de 30 anos, tornou-se imprescind\u00edvel a todos os int\u00e9rpretes analisarem o texto constitucional pelas lentes do Decano do Supremo Tribunal Federal e obrigat\u00f3rio aos agentes p\u00fablicos observarem suas li\u00e7\u00f5es no sentido do fortalecimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito, do aperfei\u00e7oamento de mecanismos de controles institucionais e do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, em defesa da honestidade, moralidade e probidade na administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os mais importantes adjetivos da l\u00edngua portuguesa, ao nos referirmos ao Ministro Celso de Mello, tornam-se &ldquo;substantivos&rdquo;, pois se trata de um dos mais completos e respeit\u00e1veis homens p\u00fablicos da hist\u00f3ria do Brasil, sendo um magistrado exemplar, brilhante jurista e incans\u00e1vel estudioso na incessante busca da consagra\u00e7\u00e3o da verdadeira liberdade para todos os brasileiros, no sentido defendido por Martin Luther King, em um de seus mais belos &lsquo;Serm\u00f5es&rsquo; &ndash; &ldquo;O Nascimento de uma Nova Na\u00e7\u00e3o&rdquo;, quando afirmou que cercear as liberdades p\u00fablicas de uma pessoa &ldquo;\u00e9 tirar-lhe a ess\u00eancia de sua humanidade. Tirar-lhe a liberdade \u00e9 roubar-lhe algo da imagem de Deus&rdquo;.<\/p>\n<p>Nessas tr\u00eas d\u00e9cadas de atividade judicante, a influ\u00eancia do Ministro Celso de Mello para a concretiza\u00e7\u00e3o de um efetivo e justo Estado Democr\u00e1tico de Direito foi essencial, tanto no campo das defini\u00e7\u00f5es de nosso controle de constitucionalidade, quanto na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais, dos ideais republicanos e no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A todos, ensinou o Decano do STF que &ldquo;o prop\u00f3sito maior do Supremo Tribunal Federal \u00e9 o de servir, com integridade e respeito, aos que proclamam a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis da Rep\u00fablica&rdquo; (Sess\u00e3o Plen\u00e1ria de 21\/8\/2013), pois a  &ldquo;Corte Suprema n\u00e3o se curva a press\u00f5es&rdquo; e &ldquo;n\u00e3o admite os excessos e abusos que emanam de qualquer esfera dos poderes&rdquo; (ADO 26), combatendo severamente o ato de corrup\u00e7\u00e3o, por ser &ldquo;um gesto de pervers\u00e3o da \u00e9tica do poder e da ordem jur\u00eddica, cuja observ\u00e2ncia se imp\u00f5e a todos os cidad\u00e3os desta Rep\u00fablica que n\u00e3o tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper&rdquo; (AP 470), uma vez que  existe &ldquo;o direito do cidad\u00e3o ao governo honesto&rdquo; (INQ 3983).<\/p>\n<p>As palavras dedicadas ao primeiro-ministro Lloyd George por Winston Churchill, em sua memor\u00e1vel obra (&ldquo;Grandes Homens do Meu tempo&rdquo;), s\u00e3o integralmente aplicadas ao Ministro Celso de Mello: &ldquo;a hist\u00f3ria dir\u00e1 que possui, mais do que qualquer homem de seu tempo, as qualidades requeridas de um governante: profunda habilidade pol\u00edtica e pessoal; espantosa energia vital; firme e obstinada perseveran\u00e7a e aud\u00e1cia&rdquo;.<\/p>\n<p>Parabenizo o amigo Celso de Mello, pois sua atua\u00e7\u00e3o em nossa Corte Suprema, com coragem, dedica\u00e7\u00e3o, seriedade e sincero amor \u00e0 causa p\u00fablica, tornou-se modelo essencial e obrigat\u00f3rio a ser seguido por todos aqueles voltados para um \u00fanico objetivo: o bem comum.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211; Clique aqui para acessar o <a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/noticiaNoticiaStf\/anexo\/artigoAM.pdf\">arquivo em pdf<\/a>.<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STF.<\/i><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=420805\">Fonte<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; 30 ANOS DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO STF: UM EXEMPLO A SER SEGUIDO Alexandre de Moraes Ministro do STF Os 30 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 mereceram grandes comemora\u00e7\u00f5es, por constitu\u00edrem o maior per\u00edodo de estabilidade democr\u00e1tica e respeito ao Estado de Direito de nossa hist\u00f3ria republicana, com o constante avan\u00e7o 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