A Universidade Feevale, no Rio Grande do Sul, encerrou na \u00faltima semana (9\/8) por meio de acordo com a Uni\u00e3o um processo tribut\u00e1rio iniciado em 2010. Com a concilia\u00e7\u00e3o, realizada pelo Sistema de Concilia\u00e7\u00e3o (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, a Feevale conseguir\u00e1 resgatar valores referentes a contribui\u00e7\u00f5es sociais de setembro de 2010 a julho de 2014, que estavam depositados judicialmente.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o questionava a obrigatoriedade do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, Incra, Sesc\/Senac e SEBRAE, buscando reconhecimento da imunidade tribut\u00e1ria por ser entidade beneficente e assistencial.<\/p>\n
O pedido foi negado em primeira e segunda inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Federal sob o entendimento de que as contribui\u00e7\u00f5es sociais gerais e as de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico (Incra) n\u00e3o podem ser confundidas com as relativas \u00e0 seguridade social.<\/p>\n
A autora ent\u00e3o recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2015, o processo foi sobrestado pelo STF por se tratar de tema repetitivo, devendo aguardar posi\u00e7\u00e3o daquela corte para voltar a tramitar.<\/p>\n
Nesse per\u00edodo, os procuradores da universidade verificaram que, al\u00e9m da imunidade \u00e0 seguridade social, a Feevale tamb\u00e9m possu\u00eda o Certificado de Entidade Beneficente e Assist\u00eancia Social (Cebas) durante no tempo em que as contribui\u00e7\u00f5es foram recolhidas judicialmente.<\/p>\n
O Cebas \u00a0\u00e9 um instrumento que possibilita \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o usufruir da isen\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais e tamb\u00e9m permite que esta seja priorizada na celebra\u00e7\u00e3o de contratos\/conv\u00eanios com o poder p\u00fablico, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n
Com a apresenta\u00e7\u00e3o desse documento, os procuradores da Feevale propuseram o acordo com a Uni\u00e3o no final de julho. Embora judicialmente a universidade discutisse seu direito \u00e0 imunidade, ou seja, \u00e0 exclus\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de pagar os tributos, tema que est\u00e1 em an\u00e1lise pelo STF, na pr\u00e1tica ela n\u00e3o precisaria ter pago, por estar isenta pelo Cebas, isto \u00e9, dispensada do pagamento dessas contribui\u00e7\u00f5es no per\u00edodo discutido.<\/p>\n
No dia 9 de agosto, 11 dias depois de requerida pela defesa a autocomposi\u00e7\u00e3o junto ao Sistcon, as partes fizeram a concilia\u00e7\u00e3o. A Fazenda Nacional emitiu parecer favor\u00e1vel ao levantamento do dinheiro pela universidade na condi\u00e7\u00e3o de que esta renunciasse a qualquer recurso e fosse encerrado o processo, o que foi aceito pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A homologa\u00e7\u00e3o do acordo foi feita pelo juiz-auxiliar do Sistcon, Eduardo Tonetto Picarelli.<\/p>\n
\n(Foto: Stockphotos)<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF4.<\/i><\/p>\n