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Baseada em uma delibera\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Interinstitucional Previdenci\u00e1rio da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o na qual o INSS se comprometeu a analisar em at\u00e9 180 dias pedidos de benef\u00edcios assistenciais, a ju\u00edza federal convocada Ta\u00eds Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), considerou legal decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que deu prazo de 30 dias para o instituto se manifestar sobre pedido protocolado h\u00e1 mais de 200 dias. Segundo a ju\u00edza, a indefini\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise do requerimento causa preju\u00edzo aos princ\u00edpios da efici\u00eancia e da razoabilidade.<\/p>\n
O caso envolve um pintor de 59 anos, morador de Cap\u00e3o da Canoa (RS), que ap\u00f3s ficar incapacitado para o trabalho devido a uma defici\u00eancia f\u00edsica adquirida h\u00e1 cerca de dois anos, requereu o benef\u00edcio junto ao INSS. Passados mais de sete meses sem an\u00e1lise do seu pedido, ele ajuizou mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal ga\u00facha solicitando a interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Canoas (RS) e enviada para o TRF4 para reexame.<\/p>\n
A relatora confirmou a decis\u00e3o e explicou que a delibera\u00e7\u00e3o foi aprovada “tendo em vista a implanta\u00e7\u00e3o e aprimoramento de sistemas de trabalho no INSS para dar vaz\u00e3o ao n\u00famero crescente de demandas e evitar a judicializa\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es que podem ser resolvidas na via administrativa”.<\/p>\n
“No caso, tendo o autor protocolado o seu requerimento em 17 de abril de 2018 e impetrado o mandado de seguran\u00e7a em 22 de novembro de 2018, j\u00e1 havia transcorrido o prazo de 180 dias considerado razo\u00e1vel para an\u00e1lise do INSS. Al\u00e9m disso, a gerente-executiva da ag\u00eancia n\u00e3o apresentou justificativa suficiente para a demora na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido, muito menos motivo para que a an\u00e1lise fosse prolongada indefinidamente”, concluiu Ta\u00eds.<\/p>\n