\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve na \u00faltima semana (30\/7) senten\u00e7a determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague sal\u00e1rio-maternidade para uma trabalhadora rural de Congonhinhas (PR) que exerceu atividade profissional durante a gesta\u00e7\u00e3o. No entendimento un\u00e2nime da Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1, ficou comprovado que a benefici\u00e1ria se enquadra na condi\u00e7\u00e3o de segurada especial, conforme estabelecido pela Lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>\n
A mulher, que trabalha como lavradora sob regime de subsist\u00eancia na fazenda do pai, ajuizou a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria na Comarca de Congonhinhas contra o INSS requerendo o pagamento do benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade. Nos autos, ela narrou que teria trabalhado durante todo o per\u00edodo de sua gravidez e que s\u00f3 teria parado um m\u00eas antes do nascimento da filha, que ocorreu em setembro de 2015.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal paranaense julgou o pedido da autora procedente e determinou que o INSS pagasse o sal\u00e1rio-maternidade no valor de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
A autarquia apelou ao tribunal alegando que os documentos apresentados pela autora no processo n\u00e3o a qualificariam como segurada especial, e que, portanto, ela n\u00e3o estaria apta a receber o benef\u00edcio.<\/p>\n
A Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1 negou provimento ao recurso e determinou o cumprimento imediato da senten\u00e7a.<\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, juiz federal convocado para atuar no TRF4 Marcelo Malucelli, destacou em seu voto que “para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade de segurada especial \u00e9 imprescind\u00edvel a prova do exerc\u00edcio de atividades rurais nos dez meses anteriores ao nascimento do filho”.<\/p>\n
Segundo o magistrado, a certid\u00e3o de nascimento da filha, a declara\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de atividade rural emitida pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais do Munic\u00edpio de Congonhinhas, o contrato de assentamento rural firmado pelo pai da autora e as notas fiscais de produtor rural emitidas em nome dos pais dela constando a venda de produtos agr\u00edcolas s\u00e3o provas materiais que evidenciam a condi\u00e7\u00e3o de segurada especial da requerente.<\/p>\n
“Os documentos apresentados em nome de terceiros, sobretudo quando dos pais ou c\u00f4njuge, consubstanciam in\u00edcio de prova material do labor rural, haja vista que o trabalho com base em uma \u00fanica unidade produtiva tem como regra a documenta\u00e7\u00e3o emitida em nome de uma \u00fanica pessoa”, explicou Malucelli.<\/p>\n
O relator ainda ressaltou que “a prova testemunhal foi un\u00e2nime e consistente ao corroborar a prova material apresentada, confirmando o labor rural da autora, inclusive durante a gesta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n