{"id":5549,"date":"2019-08-01T19:37:00","date_gmt":"2019-08-01T22:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/08\/01\/tst-tribunal-reconhece-validade-de-norma-sobre-exposicao-a-radiacao-ionizante\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:19","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:19","slug":"tst-tribunal-reconhece-validade-de-norma-sobre-exposicao-a-radiacao-ionizante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-tribunal-reconhece-validade-de-norma-sobre-exposicao-a-radiacao-ionizante.html","title":{"rendered":"TST: Tribunal&nbsp;reconhece validade de norma sobre exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p >O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (1\u00ba), que n\u00e3o \u00e9 devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em \u00e1reas comuns, como emerg\u00eancias e leitos de interna\u00e7\u00f5es, durante o uso de equipamento m\u00f3vel de raio-x. O entendimento, firmado em julgamento de recurso repetitivo, dever\u00e1 ser aplicado a todos os demais processos em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho que tratam da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p ><strong>Norma<\/strong><\/p>\n<p >A Portaria 518\/2003 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho assegura o adicional de periculosidade aos empregados que operam aparelhos de raio-x e de radia\u00e7\u00e3o gama, beta ou de n\u00eautrons, sem excluir o manuseio ou a exposi\u00e7\u00e3o a aparelhos m\u00f3veis de raio-X. A Portaria 595\/2015, no entanto, incluiu nota explicativa \u00e0 Portaria 518 para n\u00e3o considerar perigosas as atividades desenvolvidas em \u00e1reas que utilizam equipamentos de raio-x m\u00f3vel para diagn\u00f3stico m\u00e9dico (emerg\u00eancias, salas de recupera\u00e7\u00e3o, leitos de interna\u00e7\u00e3o, unidades de tratamento intensivo, etc.). De acordo com a norma, tais \u00e1reas n\u00e3o s\u00e3o classificadas como salas de irradia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p ><strong>O caso<\/strong><\/p>\n<p >O processo julgado nesta quinta-feira foi ajuizado por uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, de Porto Alegre (RS), visando ao recebimento do adicional de periculosidade. Segundo ela, ficou demonstrado no laudo pericial que as atividades foram exercidas em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade por radia\u00e7\u00f5es ionizantes no centro cir\u00fargico, na emerg\u00eancia e nas salas de tomografia.<\/p>\n<p >O hospital, em sua defesa, sustentou que a exposi\u00e7\u00e3o da auxiliar \u00e0 radia\u00e7\u00e3o se dava de forma eventual. Segundo ele, suas tarefas se desenvolviam principalmente no banco de sangue, e n\u00e3o no setor de radiologia.<\/p>\n<p >O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS). A S\u00e9tima Turma do TST, ao examinar o recurso de revista da empregada, acolheu a proposta de instaura\u00e7\u00e3o de incidente de recurso repetitivo e remeteu o caso \u00e0 SDI-1 para exame da controv\u00e9rsia. Em mar\u00e7o de 2018, o relator, ministro Augusto C\u00e9sar, convocou audi\u00eancia p\u00fablica que contou com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas como f\u00edsicos, cientistas nucleares, engenheiros, especialistas em medicina e sa\u00fade do trabalho, juristas e representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<p ><strong>Relator<\/strong><\/p>\n<p >Para o ministro Augusto C\u00e9sar, embora n\u00e3o haja inconstitucionalidade ou&nbsp;ilegalidade na norma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar de pronto a exist\u00eancia de risco \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a radia\u00e7\u00f5es ionizantes no caso de manuseio de aparelhos m\u00f3veis fora das salas de raio-x. Segundo ele, o adicional de periculosidade ser\u00e1 devido a todos os empregados expostos permanentemente ou de forma intermitente \u00e0 radia\u00e7\u00e3o proveniente do aparelho no momento do disparo do equipamento em \u00e1reas livres quando n\u00e3o se observarem as medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva e individual previstas nas normas t\u00e9cnicas que tratam da mat\u00e9ria, mediante apura\u00e7\u00e3o em per\u00edcia. Ainda de acordo com seu voto, a Portaria 595\/2015 tem aplicabilidade apenas a partir da sua publica\u00e7\u00e3o. Seguiram esse posicionamento os ministros Jos\u00e9 Roberto Pimenta, Hugo Scheuermann, Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, Lelio Bentes Corr\u00eaa e Vieira de Mello Filho.<\/p>\n<p ><strong>Tese vencedora<\/strong><\/p>\n<p >Prevaleceu, no entanto, a diverg\u00eancia aberta pela ministra Maria Cristina Peduzzi no sentido de que a norma do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o padece de inconstitucionalidade ou de ilegalidade e, portanto, n\u00e3o \u00e9 devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que, sem operar o equipamento m\u00f3vel de raio-x, permane\u00e7a de forma habitual, intermitente ou eventual nas \u00e1reas de seu uso. Ainda de acordo com a tese vencedora, os efeitos da Portaria 595\/2015 alcan\u00e7am as situa\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p >(DA, CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=105786&amp;anoInt=2014\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">IRR-1325-18.2012.5.04.0013<\/a><\/p>\n<p >Leia mais:<\/p>\n<p >3\/3\/2018 \u2013 <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/noticias\/-\/asset_publisher\/89Dk\/content\/audiencia-publica-traz-ao-tst-pontos-de-vista-diversos-sobre-riscos-de-aparelhos-de-raio-x-movel?inheritRedirect=false\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Audi\u00eancia p\u00fablica traz ao TST pontos de vista diversos sobre riscos de aparelhos de raio-x m\u00f3vel<\/a><\/p>\n<p> A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais, composta de 14 ministros, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o revisor das decis\u00f5es das Turmas e unificador da jurisprud\u00eancia do TST. O quorum m\u00ednimo \u00e9 de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decis\u00f5es divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais, de Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial ou de S\u00famula. <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24936382\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (1\u00ba), que n\u00e3o \u00e9 devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em \u00e1reas comuns, como emerg\u00eancias e leitos de interna\u00e7\u00f5es, durante o uso de equipamento m\u00f3vel de raio-x. 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