\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve em julgamento realizado na \u00faltima semana (17\/7) decis\u00e3o que negou a uma aposentada a concess\u00e3o de acr\u00e9scimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez. A idosa havia requerido o pagamento do benef\u00edcio por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) baseada no artigo 45 da Lei 8.213\/91, que estabelece que o b\u00f4nus possa ser dado ao segurado que necessitar de assist\u00eancia permanente de outra pessoa. No entendimento un\u00e2nime da 6\u00aa Turma, n\u00e3o ficou comprovado nos laudos m\u00e9dicos a necessidade constante de assist\u00eancia de terceiro por parte da autora.<\/p>\n
A aposentada, que tem 60 anos e possui artrite e uma pr\u00f3tese em uma v\u00e1lvula card\u00edaca, ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra o INSS ap\u00f3s ter o pedido administrativo de concess\u00e3o do acr\u00e9scimo negado pelo instituto em 2014. Ela alegou que sofreria de doen\u00e7a grave e necessitaria de acompanhamento cont\u00ednuo de outra pessoa.<\/p>\n
Ap\u00f3s a Justi\u00e7a Federal ga\u00facha julgar o pedido improcedente, a aposentada apelou ao tribunal, que manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n
A relatora do recurso, ju\u00edza federal convocada Ta\u00eds Schilling Ferraz, observou que o laudo pericial judicial provou que a autora n\u00e3o preenche os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o do acr\u00e9scimo pleiteado.<\/p>\n
A magistrada destacou o trecho do exame m\u00e9dico que afirma que a aposentada n\u00e3o necessita de assist\u00eancia cont\u00ednua e permanente de terceiros para suas necessidades b\u00e1sicas di\u00e1rias como alimenta\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o, ingest\u00e3o de medicamentos e locomo\u00e7\u00e3o, e que suas limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas s\u00e3o para esfor\u00e7os f\u00edsicos moderados a intensos, n\u00e3o havendo limita\u00e7\u00e3o mental.<\/p>\n
“Cumpre ressaltar que o perito judicial \u00e9 o profissional de confian\u00e7a do ju\u00edzo, cujo compromisso \u00e9 examinar a parte com imparcialidade. Embora o juiz n\u00e3o fique restringido \u00e0s conclus\u00f5es do perito, a prova em sentido contr\u00e1rio ao laudo judicial, para prevalecer, deve ser suficientemente robusta e convincente, o que n\u00e3o ocorreu no presente feito, tendo em vista que a autora acostou aos autos um \u00fanico atestado m\u00e9dico, exarado por m\u00e9dico particular”, concluiu Ta\u00eds.<\/p>\n
Atualmente, a Lei 8.213\/91 prev\u00ea, em seu artigo 45, que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assist\u00eancia permanente de outra pessoa ser\u00e1 acrescido de 25%.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
(Foto: Stock Photos)<\/p>\n