O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou o pedido de um aposentado de 81 anos que pleiteava a ren\u00fancia de sua aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a obten\u00e7\u00e3o de uma nova aposentadoria por idade. A decis\u00e3o foi proferida pela 5\u00aa Turma, em sess\u00e3o de julgamento realizada no dia 9 de julho.<\/p>\n
O homem, que reside em Porto Alegre (RS), teve a aposentadoria concedida pelo INSS em 1993 por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Ele declarou nos autos do processo que continuou trabalhando ap\u00f3s se aposentar, e que teria completado 17 anos e 6 meses como contribuinte inativo em 2011. Ap\u00f3s solicitar administrativamente a aposentadoria por idade em uma Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social e ter o pedido negado, o idoso ajuizou a\u00e7\u00e3o na 17\u00aa Vara Federal de Porto Alegre contra o instituto. O autor requereu a concess\u00e3o do benef\u00edcio por idade, que aumentaria a sua renda em 50%, com a contagem das contribui\u00e7\u00f5es fornecidas ao INSS desde a jubila\u00e7\u00e3o de 1993, e que a autarquia se abstivesse de cobrar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a Justi\u00e7a Federal julgar o pedido procedente, o INSS apelou ao tribunal pedindo a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
A 5\u00aa Turma deu provimento ao apelo por unanimidade e julgou improcedente o pedido inicial.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador federal Osni Cardoso Filho, destacou em seu voto que \u201chavendo o benefici\u00e1rio obtido a concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aposentadoria, o atual regime impede a concess\u00e3o de um novo benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n
O magistrado reproduziu os precedentes da 5\u00aa Turma do TRF4 afirmando que \u201cmesmo que houvesse a possibilidade de obten\u00e7\u00e3o de nova aposentadoria, como requer a parte autora, seria imposto o retorno ao “status quo” anterior \u00e0 primeira jubila\u00e7\u00e3o, ou seja, seria exigida a devolu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 recebidos a t\u00edtulo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O desembargador ainda citou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), salientando que \u201c\u00e9 vedado ao benefici\u00e1rio contemplado com aposentadoria postular a desaposenta\u00e7\u00e3o para obter novo benef\u00edcio, mesmo que com o aproveitamento exclusivo das contribui\u00e7\u00f5es recolhidas ap\u00f3s a jubila\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
\n(Foto: Stock Photos)<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF4.<\/i><\/p>\n