{"id":5247,"date":"2019-07-16T19:08:00","date_gmt":"2019-07-16T22:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/07\/16\/tst-tecnico-de-enfermagem-acusado-de-caluniar-colegas-em-rede-social-nao-sera-indenizado\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:23","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:23","slug":"tst-tecnico-de-enfermagem-acusado-de-caluniar-colegas-em-rede-social-nao-sera-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-tecnico-de-enfermagem-acusado-de-caluniar-colegas-em-rede-social-nao-sera-indenizado.html","title":{"rendered":"TST: T\u00e9cnico de enfermagem acusado de caluniar colegas em rede social n\u00e3o ser\u00e1 indenizado"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>O processo administrativo disciplinar sobre o empregado n\u00e3o caracterizou dano.<\/em><\/p>\n<p >A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta ao Hospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o S.A., de Porto Alegre (RS), a determina\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um t\u00e9cnico de enfermagem acusado de ter difamado colegas em grupo do Facebook. Para a Turma, n\u00e3o houve ato il\u00edcito, requisito necess\u00e1rio para a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil e do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p ><strong>Conflitos<\/strong><\/p>\n<p >O empregado foi designado, em julho de 2008, coordenador do Grupo de Medita\u00e7\u00e3o do hospital, voltado para os doentes cr\u00f4nicos da comunidade. Segundo o processo judicial, o grupo teria ganho, em dois anos, grande repercuss\u00e3o, o que teria causado descontentamento em alguns colegas em raz\u00e3o do fluxo de pessoas que trazia para a unidade. Por isso, a chefia sugeriu que os encontros fossem realizados em outro local.<\/p>\n<p >Na mesma \u00e9poca, ele foi acusado de ofender colegas de equipe na p\u00e1gina do grupo de medita\u00e7\u00e3o no Facebook, ao defender a continua\u00e7\u00e3o da atividade, e denunciado por exerc\u00edcio irregular da profiss\u00e3o. Ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar (PAD), o empregado foi posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em 2012, e o grupo foi encerrado. Em 2013, ele retornou \u00e0s atividades, mas n\u00e3o conseguiu ser reintegrado ao antigo posto e acabou por pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n<p >Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele disse que tanto o processo disciplinar quanto o processo para averigua\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica irregular da profiss\u00e3o foram arquivados por falta de provas.&nbsp; Por isso, pediu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da ang\u00fastia e da ansiedade que diz ter passado diante da repercuss\u00e3o negativa dos fatos.<\/p>\n<p ><strong>Falta de provas<\/strong><\/p>\n<p >O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) condenou o hospital ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20 mil, ao considerar que o PAD havia sido instaurado sem pr\u00e9via sindic\u00e2ncia e que os dois processos administrativos foram arquivados por falta de provas. O TRT ainda ressaltou que o t\u00e9cnico fora afastado da fun\u00e7\u00e3o e transferido de local de trabalho antes do encerramento do processo disciplinar, e esse ato n\u00e3o poderia ser entendido como decorrente de necessidade do empregador e causador de mero dissabor ao empregado.<\/p>\n<p ><strong>Ampla defesa<\/strong><\/p>\n<p >Para a relatora do recurso de revista do hospital, ministra Maria Cristina Peduzzi, n\u00e3o ficou comprovado qualquer excesso por parte do empregador. Segundo ela, o hospital adotou os meios cab\u00edveis para a apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias, inclusive convocando reuni\u00e3o para ouvir o denunciado. A relatora ainda lembrou que houve procedimento administrativo para apurar os fatos e que foram observados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. \u201cN\u00e3o se tem not\u00edcia de abuso do poder fiscalizat\u00f3rio\u201d, afirmou.<\/p>\n<p >Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a de lota\u00e7\u00e3o, a ministra destacou que faz parte do poder diretivo do empregador a reestrutura\u00e7\u00e3o dos setores em prol do equil\u00edbrio e do bem-estar do ambiente de trabalho. \u201cPara a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil e do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, o dano e o nexo causal\u201d, concluiu.<\/p>\n<p >A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p >(RR\/GS)<\/p>\n<p >Processo:&nbsp;<a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?conscsjt=&amp;numeroTst=21064&amp;digitoTst=84&amp;anoTst=2015&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=&amp;varaTst=&amp;consulta=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ARR-21064-84.2015.5.04.0008<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24928285\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O processo administrativo disciplinar sobre o empregado n\u00e3o caracterizou dano. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta ao Hospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o S.A., de Porto Alegre (RS), a determina\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um t\u00e9cnico de enfermagem acusado de ter difamado colegas em grupo do Facebook. 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