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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou a condena\u00e7\u00e3o de um morador de Canoas por fraude contra um aposentado e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, mas diminuiu a pena em 6 meses devido \u00e0 confiss\u00e3o do r\u00e9u. A senten\u00e7a foi proferida pela 7\u00aa Turma de forma un\u00e2nime em sess\u00e3o de julgamento realizada no dia 25 de junho.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o homem teria apresentado documentos em nome de um aposentado para abrir uma conta-corrente na ag\u00eancia da Caixa em N\u00e3o-Me-Toque (RS) e contratar financiamento na modalidade Construcard. O acusado ainda teria retirado empr\u00e9stimos, cr\u00e9dito especial e saques referentes \u00e0 aposentadoria. O dano total causado \u00e0 Caixa teria sido de R$ 36.300,00.<\/p>\n
Em abril de 2016, o ju\u00edzo da 7\u00aa Vara Federal de Porto Alegre julgou o r\u00e9u culpado, condenando-o \u00e0 pena de 4 anos e 6 meses de reclus\u00e3o pelos crimes de fraude e estelionato.<\/p>\n
O r\u00e9u apelou ao tribunal requerendo o reajuste da pena atrav\u00e9s da causa excludente da culpabilidade e da atenuante da confiss\u00e3o. A defesa alegou que ele teria sido coagido a cometer os delitos devido a amea\u00e7as que estaria recebendo de um traficante com o qual possu\u00eda d\u00edvidas. A Turma deu parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, negando a exclus\u00e3o de culpa, mas reconhecendo que a confiss\u00e3o do r\u00e9u sobre as fraudes permitiu o esclarecimento dos atos il\u00edcitos.<\/p>\n
A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora federal Cl\u00e1udia Cristina Cristofani, destacou que a coa\u00e7\u00e3o moral s\u00f3 exclui a culpa do r\u00e9u quando o autor do delito tenha sido submetido \u00e0 amea\u00e7a que possa causar dano grave e dif\u00edcil de ser suportado, o que, segundo a magistrada, n\u00e3o ficou comprovado nos autos.<\/p>\n
“O fato de o r\u00e9u compreender o car\u00e1ter il\u00edcito dos fatos \u00e9 raz\u00e3o para a pr\u00f3pria incid\u00eancia da pena, n\u00e3o sendo raz\u00e3o para exasperar a sua san\u00e7\u00e3o”, completou Cristofani.<\/p>\n
Apesar da diminui\u00e7\u00e3o da pena em 6 meses, a magistrada modificou o cumprimento inicial do regime aberto para o regime semi-aberto devido \u00e0 reincid\u00eancia do r\u00e9u.<\/p>\n
Cristofani determinou o cumprimento imediato da senten\u00e7a devido ao esgotamento da jurisdi\u00e7\u00e3o na corte e ressaltou ser incab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da pena por medida restritiva de direitos.<\/p>\n
O r\u00e9u ainda ter\u00e1 que pagar multa no valor de R$ 10.712,00.<\/p>\n
(Foto: Stock Photos)<\/p>\n