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Por falta de contribui\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais de 12 meses antes de falecer, filhos n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o por morte. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve decis\u00e3o que negava o benef\u00edcio. Em julgamento em 25 de junho, a 6\u00aa Turma negou, por unanimidade, o pedido da fam\u00edlia de Pelotas (RS).<\/p>\n
Cerca de tr\u00eas anos ap\u00f3s o \u00f3bito, foi requerida a pens\u00e3o por morte ao INSS, que negou o pedido administrativo alegando que a m\u00e3e havia perdido os direitos de segurada antes de falecer. Depois da resposta, os filhos, juntamente com o tutor legal, ajuizaram a\u00e7\u00e3o contra o instituto requerendo o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
A 3\u00aa Vara Federal de Pelotas manteve a resposta administrativa, negando a pens\u00e3o. Os filhos recorreram ao tribunal pela reforma da senten\u00e7a, alegando que a falecida j\u00e1 estaria incapacitada de trabalhar antes de perder a qualidade de segurada.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador federal Jo\u00e3o Batista Pinto Silveira, considerou n\u00e3o haver provas suficientes para constatar se a m\u00e3e estaria incapaz de trabalhar antes do vencimento do per\u00edodo de car\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o, enquanto ela ainda mantinha o t\u00edtulo de segurada. De acordo com laudo m\u00e9dico, a incapacidade total e permanente teve in\u00edcio ap\u00f3s o vencimento do prazo.<\/p>\n
O magistrado observou que para constituir o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte o segurado deve estar contribuindo ou deixado de contribuir por no m\u00e1ximo um ano na ocasi\u00e3o do \u00f3bito. “A cessa\u00e7\u00e3o da \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o deu-se em julho de 2007, tendo sido mantida a qualidade de segurado at\u00e9 31 de julho de 2008, ou seja, 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o da \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o, portanto, o \u00f3bito ocorreu ap\u00f3s a perda da qualidade do segurado”, constatou o desembargador.<\/p>\n
(Sylvio Sirangelo\/TRF4)<\/p>\n