{"id":5051,"date":"2019-06-28T17:58:00","date_gmt":"2019-06-28T20:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/06\/28\/tst-anulada-multa-aplicada-a-hospital-que-nao-conseguiu-contratar-empregados-com-deficiencia\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:30","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:30","slug":"tst-anulada-multa-aplicada-a-hospital-que-nao-conseguiu-contratar-empregados-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-anulada-multa-aplicada-a-hospital-que-nao-conseguiu-contratar-empregados-com-deficiencia.html","title":{"rendered":"TST: Anulada multa aplicada a hospital que n\u00e3o conseguiu contratar empregados com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei.<\/em><\/p>\n<p >A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho ao Hospital Santa J\u00falia Ltda., de Manaus (AM), por descumprimento do percentual m\u00ednimo de vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia exigido por lei. Na decis\u00e3o, a Turma levou em conta que o hospital chegou a promover campanhas para contratar pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o, por meio de jornais e da internet.<\/p>\n<p ><strong>Desinteresse<\/strong><\/p>\n<p >De acordo com o artigo 93 da Lei da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/1991), a empresa com mais de cem empregados deve preencher de 2% a 5% de seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoas com defici\u00eancia habilitadas. Em junho de 2014, o auditor fiscal autuou o hospital diante do n\u00e3o preenchimento dessa cota.<\/p>\n<p >Na a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria ajuizada na Justi\u00e7a do Trabalho, o estabelecimento sustentou que publicava regularmente an\u00fancios no jornal de maior circula\u00e7\u00e3o no Amazonas, mas n\u00e3o obteve sucesso, em raz\u00e3o do \u201cdesinteresse nas vagas oferecidas\u201d. Disse ainda ter oficiado as entidades representativas que possuem cadastros de pessoas com defici\u00eancia que encaminhassem candidatos cadastrados em seus bancos de dados para concorrer \u00e0s vagas oferecidas.<\/p>\n<p ><strong>Mais publicidade<\/strong><\/p>\n<p >A a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente pelo ju\u00edzo da 8\u00aa Vara do Trabalho de Manaus e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o. Segundo o TRT, a divulga\u00e7\u00e3o da oferta de vagas se restringiu a dois ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e ao encaminhamento de e-mail a um grupo no Facebook. O hospital deveria, no seu entendimento, ter dado mais publicidade \u00e0s vagas dispon\u00edveis e adotado medidas mais efetivas para preench\u00ea-las, como encaminhar e-mail ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que tratam de pessoas com defici\u00eancia e reabilitadas, \u201ccujo rol \u00e9 extenso\u201d.<\/p>\n<p ><strong>Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p >No exame do recurso de revista, a relatora, ministra Cristina Peduzzi, concluiu ter havido&nbsp;mobiliza\u00e7\u00e3o do hospital visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empregados na forma exigida no artigo 93 da Lei da Previd\u00eancia Social. A ministra lembrou que, em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, o TST havia reconhecido&nbsp;que \u00e9 \u00f4nus do empregador cumprir a cota de pessoas com defici\u00eancia, mas tinha afastado&nbsp;sua responsabilidade pelo insucesso na contrata\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o dos esfor\u00e7os comprovadamente empenhados.<\/p>\n<p >A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p >(GL\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao5.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=85814&amp;anoInt=2018\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">RR-2249-26.2015.5.11.0014<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\" >Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\" >secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24920746\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho ao Hospital Santa J\u00falia Ltda., de Manaus (AM), por descumprimento do percentual m\u00ednimo de vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia exigido por lei. 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