{"id":4982,"date":"2019-06-27T12:24:00","date_gmt":"2019-06-27T15:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/06\/27\/tst-serpro-vice-presidente-do-tribunal-apresenta-proposta-de-acordo-coletivo-de-trabalho\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:30","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:30","slug":"tst-serpro-vice-presidente-do-tribunal-apresenta-proposta-de-acordo-coletivo-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-serpro-vice-presidente-do-tribunal-apresenta-proposta-de-acordo-coletivo-de-trabalho.html","title":{"rendered":"TST: Serpro: vice-presidente do Tribunal&nbsp;apresenta proposta de acordo coletivo de trabalho"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>O principal ponto \u00e9 o reajuste de 70% da infla\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas sociais.<\/em><\/p>\n<p >O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta quarta-feira (26) proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) para o Servi\u00e7o Federal de Processamento de dados (SERPRO) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica e Similares (Fenadados) para as datas-bases de 2018 e 2019. O principal ponto \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de reajuste salarial correspondente a 70% da infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo e a manuten\u00e7\u00e3o da maioria das cl\u00e1usulas sociais.<\/p>\n<p ><strong>Impasse<\/strong><\/p>\n<p >O caso chegou ao TST por meio de pedido de media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual, diante do impasse nas negocia\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 data-base de 1\u00ba de maio de 2019. O ACT havia expirado em 30 de abril e foi prorrogado por meio de ajustes bilaterais. Um dos principais impasses, de acordo com o vice-presidente, diz respeito ao \u00edndice de reajuste salarial, e h\u00e1 ainda impasses pontuais sobre algumas cl\u00e1usulas sociais.<\/p>\n<p ><strong>Reajuste salarial<\/strong><\/p>\n<p >A partir dos levantamentos feitos e da an\u00e1lise dos pontos de consenso e de diverg\u00eancia mapeados nas v\u00e1rias rodadas de negocia\u00e7\u00e3o, o ministro prop\u00f4s \u00e0s partes reajuste correspondente a 70% do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acumulado no per\u00edodo de 1\u00ba\/5\/2018 a 30\/4\/2019 sobre os sal\u00e1rios e os benef\u00edcios impactados por eles, aplicado a partir de 1\u00ba\/5\/2019 e com o pagamento dos valores devidos a t\u00edtulo retroativo.<\/p>\n<p >De acordo com o ministro, aa ideia \u00e9 recompor os sal\u00e1rios ao menos de forma parcial, considerando o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o observado pela Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do TST. \u201cN\u00e3o se pode ignorar que a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo sofreu eleva\u00e7\u00e3o significativa, o que tem dificultado o fechamento do \u00edndice para diversas categorias com data-base no mesmo per\u00edodo\u201d, observou.<\/p>\n<p ><strong>Cl\u00e1usulas sociais<\/strong><\/p>\n<p >O vice-presidente prop\u00f4s a manuten\u00e7\u00e3o do acordo coletivo anterior, com ressalvas pontuais em cl\u00e1usulas que tratam de temas como plano de sa\u00fade, parcelamento de f\u00e9rias (cl\u00e1usula 14\u00aa) e advert\u00eancia ou suspens\u00e3o (cl\u00e1usula 19\u00aa), entre outras.<\/p>\n<p >\u201cA proposta assegura aos trabalhadores a manuten\u00e7\u00e3o de praticamente todas as vantagens previstas no acordo anterior, inclusive as de conte\u00fado econ\u00f4mico\u201d, assinalou o ministro. \u201cNo atual cen\u00e1rio, no qual se discute a todo momento o sistema que rege as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, ganha import\u00e2ncia nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas as cl\u00e1usulas sociais\u201d.<\/p>\n<p ><strong>Racionalidade<\/strong><\/p>\n<p >Ao solicitar \u00e0 Fenadados a import\u00e2ncia de avaliar a proposta com boa vontade, o vice-presidente do TST ponderou que, do ponto de vista dos empregados, a pretens\u00e3o natural seria que fosse assegurada a recomposi\u00e7\u00e3o plena da infla\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o integral das cl\u00e1usulas sociais. Isso, no entanto, s\u00f3 seria poss\u00edvel por meio do julgamento de diss\u00eddio coletivo pela SDC. No entanto, segundo a tend\u00eancia da jurisprud\u00eancia da se\u00e7\u00e3o especializada, haveria a possibilidade de perda de todas as cl\u00e1usulas sociais no ano seguinte.<\/p>\n<p >\u201cNem em um contexto de julgamento, tampouco de negocia\u00e7\u00e3o, h\u00e1 espa\u00e7o para conviv\u00eancia das pretens\u00f5es integrais das partes\u201d, destacou. \u201cTal constata\u00e7\u00e3o exige racionalidade, intelig\u00eancia e preocupa\u00e7\u00e3o com o presente, mas tamb\u00e9m com o futuro, por ambos os lados\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, a proposta apresentada reflete o melhor poss\u00edvel em termos de ponto de equil\u00edbrio e evita que a mat\u00e9ria seja levada a julgamento.<\/p>\n<p ><strong>Prazo<\/strong><\/p>\n<p >A Fenadados deve se manifestar sobre a aceita\u00e7\u00e3o da proposta at\u00e9 as 11h de sexta-feira (28), e o Serpro at\u00e9 as 12h. Em caso de aceita\u00e7\u00e3o, empresa e empregados devem se reunir no TST \u00e0s 13h para a assinatura do acordo.<\/p>\n<p >Leia <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/documents\/10157\/63416\/Proposta+Serpro.pdf\/eeb8f6e9-1897-784b-064d-5854965f1ff2\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">aqui<\/a> a \u00edntegra da proposta.<\/p>\n<p >(DA\/CF)<\/p>\n<p> <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong> <\/p>\n<p> &nbsp;<\/p>\n<p>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24918294\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O principal ponto \u00e9 o reajuste de 70% da infla\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas sociais. 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