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A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspens\u00e3o do pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a a uma segurada por esta n\u00e3o ter completado o per\u00edodo de car\u00eancia de 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Seguridade Social.<\/p>\n
A mulher, de 34 anos, \u00e9 moradora de Gua\u00edba (RS). Ela sofre de depress\u00e3o cong\u00eanita, segundo o laudo m\u00e9dico apresentado. Ap\u00f3s ter o pedido administrativo negado pelo INSS, ela ajuizou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, obtendo senten\u00e7a favor\u00e1vel, que determinou ao instituto que concedesse o benef\u00edcio retroativo a abril de 2016.<\/p>\n
O INSS recorreu ao tribunal alegando que a autora n\u00e3o cumpria o requisito de segurada na data da incapacidade, ou seja, n\u00e3o havia pago o per\u00edodo de car\u00eancia de 12 meses.<\/p>\n
O relator do caso, juiz federal Altair Antonio Greg\u00f3rio, convocado para atuar no TRF4, deu raz\u00e3o ao INSS. Segundo o magistrado, de acordo com o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, a autora teria realizado atividade remunerada apenas por um total de quatro meses, n\u00e3o alcan\u00e7ando a car\u00eancia necess\u00e1ria, de 12 contribui\u00e7\u00f5es, para ter direito \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade. “O n\u00e3o preenchimento do requisito car\u00eancia ao tempo da incapacidade (abril\/2016), causa \u00f3bice \u00e0 concess\u00e3o dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez”, afirmou Greg\u00f3rio.<\/p>\n