{"id":4877,"date":"2019-06-27T02:00:21","date_gmt":"2019-06-27T05:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/06\/27\/stj-reconhecida-aposentadoria-especial-a-aeronauta-que-comprove-exposicao-permanente-a-agentes-nocivos\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:31","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:31","slug":"stj-reconhecida-aposentadoria-especial-a-aeronauta-que-comprove-exposicao-permanente-a-agentes-nocivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-reconhecida-aposentadoria-especial-a-aeronauta-que-comprove-exposicao-permanente-a-agentes-nocivos.html","title":{"rendered":"STJ: Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposi\u00e7\u00e3o permanente a agentes nocivos"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n<\/p>\n<p>Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) manteve decis&atilde;o que reconheceu a atividade do aeronauta como especial em per&iacute;odo posterior a 1995, devido ao fato de o requerente ter comprovado que esteve exposto a atividade nociva no ambiente de trabalho de forma permanente.<\/p>\n<p>O colegiado entendeu que, apesar da revoga&ccedil;&atilde;o do <strong><a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8213cons.htm#art148\" rel=\"noopener noreferrer\">artigo 148<\/a><\/strong> da Lei 8.213\/1991 &ndash; o qual concedia aposentadoria especial para categorias espec&iacute;ficas &ndash;, com a edi&ccedil;&atilde;o da <strong><a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9032.htm\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei 9.032\/1995<\/a><\/strong>, ainda &eacute; poss&iacute;vel caracterizar a atividade de aeronauta como especial, desde que comprovada a exposi&ccedil;&atilde;o a atividade nociva, insalubre ou perigosa de forma permanente, n&atilde;o ocasional, nem intermitente.<\/p>\n<p>O caso teve origem em a&ccedil;&atilde;o ordin&aacute;ria que pedia a convers&atilde;o da aposentadoria normal em especial para profissional aeronauta que trabalhou em condi&ccedil;&otilde;es de press&atilde;o atmosf&eacute;rica anormal durante v&aacute;rios anos.<\/p>\n<p>O Tribunal Regional Federal da 4&ordf; Regi&atilde;o (TRF4) reconheceu que o aeronauta esteve exposto a agente nocivo durante 16 anos, nove meses e 28 dias e, devido a isso, atendia aos crit&eacute;rios para a concess&atilde;o do benef&iacute;cio requerido, mesmo ap&oacute;s 1995.<\/p>\n<p>Contra essa decis&atilde;o, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao STJ, alegando que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel esse reconhecimento, uma vez que a press&atilde;o atmosf&eacute;rica anormal n&atilde;o justificaria a especialidade do per&iacute;odo.<\/p>\n<p><strong>Responsabilidade superior<\/strong><\/p>\n<p>Em seu voto, o relator do recurso, ministro Napole&atilde;o Nunes Maia Filho, al&eacute;m de reafirmar o entendimento do tribunal de origem, ressaltou a import&acirc;ncia do profissional aeronauta, o qual &ldquo;assume responsabilidades superiores &agrave;quelas do trabalhador comum, pois &eacute; o indiv&iacute;duo principal na seguran&ccedil;a dos voos e dos passageiros&rdquo;.<\/p>\n<p>O ministro ressaltou que a Lei 8.213\/1991 estabeleceu, no seu artigo 148, que a aposentadoria do aeronauta seria regida por legisla&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica at&eacute; que fosse revista pelo Congresso Nacional. Contudo, com a revoga&ccedil;&atilde;o desse dispositivo, que especificava a aposentadoria especial para determinadas categorias, tornou-se necess&aacute;rio provar a sujei&ccedil;&atilde;o aos agentes nocivos, por meio de qualquer documento, para solicitar a aposentadoria especial. A partir de 1998, explicou o relator, passou a ser exigido formul&aacute;rio embasado em laudo t&eacute;cnico ou per&iacute;cia t&eacute;cnica.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Prote&ccedil;&atilde;o ao trabalhador<\/strong><\/p>\n<p>Para o relator, as diversas mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o n&atilde;o impedem que o aeronauta solicite o benef&iacute;cio, pois o <strong><a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm#art57\" rel=\"noopener noreferrer\">artigo 57<\/a><\/strong> da Lei 8.213\/1991 assegura expressamente o direito &agrave; aposentadoria especial ao segurado que exer&ccedil;a sua atividade em condi&ccedil;&otilde;es que coloquem em risco a sua sa&uacute;de ou a sua integridade f&iacute;sica.<\/p>\n<p>&ldquo;O fato de os decretos n&atilde;o mais contemplarem a categoria do aeronauta como atividade especial n&atilde;o significa que n&atilde;o seja mais poss&iacute;vel o reconhecimento da especialidade da atividade, j&aacute; que todo o ordenamento jur&iacute;dico hierarquicamente superior traz a garantia de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; integridade f&iacute;sica do trabalhador&rdquo;, ressaltou Napole&atilde;o Maia Filho.<\/p>\n<p>Em apoio a esse argumento, o relator citou o <strong><a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/revista\/documento\/mediado\/?componente=ITA&amp;sequencial=1186239&amp;num_registro=201200357988&amp;data=20130307&amp;formato=PDF\">REsp 1.306.113<\/a><\/strong>, recurso no qual a Primeira Se&ccedil;&atilde;o do STJ fixou a orienta&ccedil;&atilde;o de que, &ldquo;a despeito da supress&atilde;o do agente eletricidade pelo <strong><a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D2172.htm\" rel=\"noopener noreferrer\">Decreto 2.172\/1997<\/a><\/strong>, &eacute; poss&iacute;vel o reconhecimento da especialidade da atividade submetida a tal agente perigoso, desde que comprovada a exposi&ccedil;&atilde;o do trabalhador de forma permanente, n&atilde;o ocasional, nem intermitente&rdquo;.&nbsp;<\/p>\n<p>Ao concluir, o ministro entendeu que n&atilde;o h&aacute; como acolher o pedido do INSS, uma vez que o TRF4 reconheceu a comprova&ccedil;&atilde;o da exposi&ccedil;&atilde;o do trabalhador a atividade nociva, devendo ser caracterizada a atividade do aeronauta como especial, mesmo ap&oacute;s 1995.<\/p>\n<p> Leia o <strong><a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/revista\/documento\/mediado\/?componente=ITA&amp;sequencial=1797825&amp;num_registro=201503148477&amp;data=20190312&amp;formato=PDF\">ac&oacute;rd&atilde;o<\/a><\/strong>.<br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/feedproxy.google.com\/~r\/STJNoticias\/~3\/j-D1zChtngk\/Reconhecida-aposentadoria-especial-a-aeronauta-que-comprove-exposi%C3%A7%C3%A3o-permanente-a-agentes-nocivos\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) manteve decis&atilde;o que reconheceu a atividade do aeronauta como especial em per&iacute;odo posterior a 1995, devido ao fato de o requerente ter comprovado que esteve exposto a atividade nociva no ambiente de trabalho de forma permanente. 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