{"id":4871,"date":"2019-06-26T18:00:32","date_gmt":"2019-06-26T21:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/06\/26\/stf-representantes-de-mg-go-e-rs-relatam-situacao-fiscal-dos-estados-em-audiencia-publica-sobre-conflitos-com-uniao\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:31","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:31","slug":"stf-representantes-de-mg-go-e-rs-relatam-situacao-fiscal-dos-estados-em-audiencia-publica-sobre-conflitos-com-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stf-representantes-de-mg-go-e-rs-relatam-situacao-fiscal-dos-estados-em-audiencia-publica-sobre-conflitos-com-uniao.html","title":{"rendered":"STF: Representantes de MG, GO e RS relatam situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados em audi\u00eancia p\u00fablica sobre conflitos com Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Representantes de entes federados tamb\u00e9m se manifestaram na audi\u00eancia p\u00fablica sobre conflitos federativos fiscais entre os estados e a Uni\u00e3o, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (25), na Sala de Sess\u00f5es da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Estiveram presentes na audi\u00eancia o governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (DEM\/GO), o senador e ex-governador de Minas Gerais, Ant\u00f4nio Anastasia (PSDB\/MG), o secret\u00e1rio de Fazenda desse estado, Gustavo de Oliveira Barbosa, e o secret\u00e1rio de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aur\u00e9lio Santos Cardoso.<\/p>\n

A audi\u00eancia busca debater os sistemas de garantias e contragarantias que norteiam as rela\u00e7\u00f5es fiscais entre Uni\u00e3o e estados, os bloqueios de repasses de verbas decorrentes de inadimpl\u00eancia por parte de governos estaduais que culminam em a\u00e7\u00f5es judiciais ajuizadas no STF e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos governadores.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, os representantes dos estados apresentaram a situa\u00e7\u00e3o fiscal e econ\u00f4mica em que se encontram esses entes federados e os riscos de que tais bloqueios de verbas representam para as finan\u00e7as, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais e investimento em infraestrutura.<\/p>\n

Veja abaixo como se manifestaram os representes dos Estados de Minas Gerais, Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul na audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Minas Gerais
\n<\/b>
\nEx-governador de Minas Gerais entre 2007 e 2014 e senador por seu estado, Ant\u00f4nio Anastasia afirmou que a crise dos estados remonta \u00e0 Rep\u00fablica Velha, com atrasos mensais de pagamento de funcion\u00e1rios, situa\u00e7\u00e3o que perdura at\u00e9 hoje.
\nEm sua avalia\u00e7\u00e3o, o fato de os estados n\u00e3o poderem fazer pol\u00edtica econ\u00f4mica, pois \u00e9 mat\u00e9ria que fica a cargo da Uni\u00e3o, dificulta a supera\u00e7\u00e3o da crise, uma vez que os estados vivem da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), que est\u00e1 em queda.<\/p>\n

Anastasia acrescentou que a crise \u00e9 mais intensa nos estados mais antigos, pois t\u00eam corpo funcional com maior n\u00famero de inativos, o que sobrecarrega as contas estaduais com a folha de pagamento. Ele tamb\u00e9m defendeu a revis\u00e3o da Lei Kandir (LC 87\/1996). \u201cEra uma lei necess\u00e1ria \u00e0 \u00e9poca, mas ao retirar o ICMS dos produtos exportados \u2013 como o min\u00e9rio e o caf\u00e9 para Minas Gerais \u2013 sem a devida corre\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o, gerou essa distor\u00e7\u00e3o grav\u00edssima para os estados\u201d, salientou.<\/p>\n

Segundo Ant\u00f4nio Anastasia, uma recomposi\u00e7\u00e3o da Lei Kandir devolveria esse tributo aos estados com o valor verdadeiro, que poderia compensar a perda da receita do ICMS sobre essas exporta\u00e7\u00f5es. Finalizou dizendo que a situa\u00e7\u00e3o leva ao sacrif\u00edcio de todos e que ao mesmo tempo em que a Uni\u00e3o ajudou os estados tamb\u00e9m os chamou para os empr\u00e9stimos e consequentes endividamentos.<\/p>\n

\"\"Em sua explana\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, apresentou gr\u00e1ficos e planilhas sobre as contas estaduais. Afirmou que existe um d\u00e9ficit estrutural em Minas Gerais e reclamou que o estado tem pouqu\u00edssima gest\u00e3o em cima da despesa previdenci\u00e1ria. \u201cN\u00e3o h\u00e1 possibilidade de qualquer ajuste fiscal nos estados sem que haja a reforma previdenci\u00e1ria. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 medida paliativa e n\u00e3o definitiva\u201d, afirmou.<\/p>\n

Disse que Minas Gerais est\u00e1 no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101\/2000), observando que as receitas extraordin\u00e1rias obtidas entre 2014 e 2018 acabaram e que restaram d\u00edvidas, inclusive restos a pagar em torno de R$ 28 bilh\u00f5es, que comprometem 50% da receita corrente l\u00edquida. \u201cO Estado gasta hoje quase 80% de sua receita pagando pessoal. Se fosse uma empresa privada n\u00e3o sobreviveria nem um ano\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Goi\u00e1s
\n<\/b>
\n\"\"O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, fez um apelo para que o Supremo Tribunal Federal julgue os processos que tratam da LRF e outras a\u00e7\u00f5es de interesse dos estados, para que os governadores tenham um norte sobre o que podem ou n\u00e3o fazer em suas pol\u00edticas fiscais e de gest\u00e3o de pessoal. Os processos em quest\u00e3o s\u00e3o as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2238, 2256, 2241, 2261, 2365, 2324, 2250 e a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 24, que questionam dispositivos da Lei Complementar 101\/2000, e que est\u00e3o na pauta de julgamentos do Plen\u00e1rio do STF desta quarta-feira (26).<\/p>\n

Caiado afirmou que recebeu um estado totalmente endividado, com R$ 11 milh\u00f5es em caixa, e um d\u00e9ficit de R$ 6,1 bilh\u00f5es. \u201cJ\u00e1 tomei posse descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e bloqueado pelo governo federal e, com isso, n\u00e3o tenho direito a fazer nenhum empr\u00e9stimo\u201d, disse o governador, informando que a situa\u00e7\u00e3o o levou decretar \u201cestado de calamidade financeira\u201d em Goi\u00e1s.<\/p>\n

Ele acrescentou que a LRF n\u00e3o o permite reduzir os gastos com pessoal, que comprometem 64,5% das receitas estaduais, nem reduzir a jornada de trabalho e os gastos com anu\u00eanios, quinqu\u00eanios, etc. Ele reclamou tamb\u00e9m a necessidade do recebimento das compensa\u00e7\u00f5es financeiras decorrentes da desonera\u00e7\u00e3o sobre exporta\u00e7\u00f5es imposta pela Lei Kandir aos estados.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 querer transferir problemas do estado para a Uni\u00e3o, \u00e9 tentar encontrar um caminho para que eu n\u00e3o seja penalizado por situa\u00e7\u00f5es anteriores. \u00c9 preciso saber como vou adequar minha folha de pessoal \u00e0s exig\u00eancias da LRF\u201d, afirmou.<\/p>\n

Rio Grande do Sul<\/b><\/p>\n

\"\"O secret\u00e1rio de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aur\u00e9lio Santos Cardoso, iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o apresentando um panorama sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal de seu estado, que inclui um funcionalismo p\u00fablico com dois meses de sal\u00e1rios atrasados h\u00e1 mais de tr\u00eas anos. Destacou que 50% do montante arrecadado com ICMS est\u00e1 comprometido com o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia e que a situa\u00e7\u00e3o de passivo no estado \u00e9 extremamente penosa, pois o governo estadual se mant\u00e9m livre do pagamento da parcela da d\u00edvida com a Uni\u00e3o por for\u00e7a de uma liminar.<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio Cardoso afirmou que o governo ga\u00facho montou um programa de ajuste fiscal e que est\u00e1 fazendo o poss\u00edvel para reestruturar as contas. Destacou como ajustes necess\u00e1rios mais significantes na legisla\u00e7\u00e3o os que devem ser feitos na \u00e1rea de pessoal e de precat\u00f3rios. Ele alertou que, se algo n\u00e3o for feito, os estados se tornar\u00e3o meros executores de folha de pagamento.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Fazenda ga\u00facho tamb\u00e9m pediu posicionamento do STF quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que se definam quest\u00f5es como jornada parcial de trabalho, possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de duod\u00e9cimo, e outras quest\u00f5es que, segundo ele, os governadores precisam saber se podem aplicar ou n\u00e3o.<\/p>\n

Por fim ele criticou a atual sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o do ICMS, e afirmou que o Estado do Rio Grande do Sul est\u00e1 executando ajustes sobre despesas, buscando novas forntes de receitas e promovendo uma agenda de privatiza\u00e7\u00f5es e parcerias com a iniciativa privada. \u201cO estado n\u00e3o pode mais deixar de investir em infraestrutura e \u00e9 fundamental a busca de investimento privado. O setor p\u00fablico sozinho n\u00e3o conseguir\u00e1 fazer os investimentos necess\u00e1rios\u201d, concluiu Marco Aur\u00e9lio Cardoso.<\/p>\n

AR\/RR<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STF.<\/i><\/p>\n

Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Representantes de entes federados tamb\u00e9m se manifestaram na audi\u00eancia p\u00fablica sobre conflitos federativos fiscais entre os estados e a Uni\u00e3o, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (25), na Sala de Sess\u00f5es da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 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