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Primeiro expositor na audi\u00eancia p\u00fablica que discute os conflitos federativos fiscais entre os estados e a Uni\u00e3o, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que se os estados n\u00e3o controlarem o gasto com pessoal, n\u00e3o haver\u00e1 um ajuste fiscal. <\/p>\n
Segundo ele, 14 estados gastam acima da 60% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) com pessoal, violando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secret\u00e1rio apontou que, mesmo depois da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o, nos anos 90, os investimentos p\u00fablicos nas unidades de federa\u00e7\u00e3o ca\u00edram, aumentando o gasto com pessoal e custeio. Frisou ainda que alguns estados n\u00e3o incluem os gastos com inativos na RCL. <\/p>\n
Almeida lembrou que recentemente foram aprovadas leis que permitiram aos estados mais tempo para pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e reduziram o \u00edndice da corre\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. “Na maioria dos estados, isso foi transformado em aumento salarial. O problema n\u00e3o \u00e9 a d\u00edvida, mas o gasto com pessoal”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio salientou que, na renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados, a Uni\u00e3o ficou credora e os entes da federa\u00e7\u00e3o ficaram proibidos de lan\u00e7ar t\u00edtulos p\u00fablicos. Segundo ele, de 2001 a 2007, foram liberados dois bilh\u00f5es por ano para os estados contra\u00edrem empr\u00e9stimos com garantia da Uni\u00e3o. J\u00e1 de 2012 a 2014, foram R$ 130 bilh\u00f5es, mais da metade com garantia da Uni\u00e3o para estados que n\u00e3o tinham notas que qualificassem para tanto.<\/p>\n
Almeida explicou que o ministro da Fazenda podia desconsiderar a nota. “O governo federal e os estados falharam. O dinheiro foi usado para custeio, n\u00e3o para investimentos. Al\u00e9m disso, houve escolhas equivocadas, como a constru\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios em lugares sem um futebol forte e empr\u00e9stimos para grandes empresas comprarem concorrentes”, apontou.<\/p>\n
Respondendo a uma quest\u00e3o do ministro Luiz Fux, que convocou a audi\u00eancia p\u00fablica, o secret\u00e1rio destacou que o bloqueio feito pela Uni\u00e3o em contas estaduais por inadimpl\u00eancia est\u00e1 previsto no contrato da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e que corresponde \u00e0 contrapartida do governo federal nos empr\u00e9stimos aos estados, mas defendeu que o melhor seria se a Uni\u00e3o n\u00e3o desse garantia nesses casos. A seu ver, o ideal \u00e9 que os estados contratassem diretamente esses empr\u00e9stimos e houvesse um fundo gerido por eles para gerir o sistema de garantias. <\/p>\n
Almeida ressaltou a necessidade da Reforma da Previd\u00eancia para fazer o ajuste fiscal. “No Brasil, as pessoas se aposentam muito cedo. A m\u00e9dia de idade de aposentadoria no regime geral \u00e9 de 54\/55 anos. O Brasil gasta com Previd\u00eancia 14% do PIB e est\u00e1 passando por envelhecimento muito r\u00e1pido. Os gastos com Previd\u00eancia e sa\u00fade v\u00e3o aumentar”, ponderou. <\/p>\n