{"id":4841,"date":"2019-06-25T16:00:22","date_gmt":"2019-06-25T19:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/06\/25\/stj-ausencia-de-disposicao-expressa-inviabiliza-classificacao-de-arvores-de-reflorestamento-como-bem-movel-por-antecipacao\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:33","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:33","slug":"stj-ausencia-de-disposicao-expressa-inviabiliza-classificacao-de-arvores-de-reflorestamento-como-bem-movel-por-antecipacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-ausencia-de-disposicao-expressa-inviabiliza-classificacao-de-arvores-de-reflorestamento-como-bem-movel-por-antecipacao.html","title":{"rendered":"STJ: Aus\u00eancia de disposi\u00e7\u00e3o expressa inviabiliza classifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores de reflorestamento como bem m\u00f3vel por antecipa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>A transfer\u00eancia de um im\u00f3vel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classifica\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores ali plantadas como bem m\u00f3vel por antecipa\u00e7\u00e3o, mesmo no caso de \u00e1rvores de reflorestamento destinadas ao corte.<\/p>\n<p>Nesses casos, o comprador da propriedade tem plenos direitos sobre o terreno e a cobertura vegetal, j\u00e1 que esta foi adquirida como acess\u00f3rio da terra nua.<\/p>\n<p>Com base nesses entendimentos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia florestal que queria ser indenizada pelas \u00e1rvores plantadas no im\u00f3vel rural.<\/p>\n<p>A empresa de engenharia florestal moveu a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra a Klabin cobrando indeniza\u00e7\u00e3o por 150 mil \u00e1rvores de pinus, ap\u00f3s ter adquirido o direito a essas \u00e1rvores de um terceiro \u2013 a Refloril, antiga propriet\u00e1ria do im\u00f3vel rural.<\/p>\n<p>Segundo as informa\u00e7\u00f5es do processo, em 1970, a Refloril implementou dois projetos de reflorestamento em um im\u00f3vel rural no interior do Paran\u00e1, por meio de condom\u00ednio florestal: ela cedia a investidores, por 20 anos, parcelas de terras a fim de que eles se beneficiassem de incentivos fiscais, estabelecendo que, ao fim do prazo, a t\u00edtulo de pagamento, adquiriria a propriedade, tamb\u00e9m, das \u00e1rvores plantadas sobre o terreno. Em 1983, a Refloril transferiu o im\u00f3vel para um particular. Em 1989, o particular vendeu o im\u00f3vel para a Klabin.<\/p>\n<p>Em 2004, a Refloril, por interm\u00e9dio de representante legal que n\u00e3o mais integrava seus quadros societ\u00e1rios, vendeu os direitos da cobertura vegetal dessa terra para a empresa de engenharia florestal, por entender que, em 1983, quando transferiu o im\u00f3vel rural para o particular, manteve o direito referente \u00e0s \u00e1rvores do reflorestamento.<\/p>\n<p>O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi rejeitado em primeira e segunda inst\u00e2ncias sob o fundamento de que a Refloril n\u00e3o dispunha de direito sobre as \u00e1rvores para ceder a terceiro. De acordo com o tribunal de origem, a transfer\u00eancia da propriedade do im\u00f3vel rural realizada em 1983 n\u00e3o fez ressalvas quanto \u00e0s \u00e1rvores plantadas para reflorestamento \u2013 raz\u00e3o pela qual n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o por parte da Klabin quando ela cortou as \u00e1rvores, logo ap\u00f3s ter comprado a propriedade.<\/p>\n<p><strong>Acess\u00f3rios<\/strong><\/p>\n<p>O relator do recurso no STJ, ministro Marco Buzzi, destacou que, conforme regra dos artigos 79 e 92 do C\u00f3digo Civil \u2013 salvo expressa disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio \u2013, as \u00e1rvores incorporadas ao solo mant\u00eam a caracter\u00edstica de bem im\u00f3vel, pois s\u00e3o acess\u00f3rios do principal.<\/p>\n<p>\u201cEm virtude disso, em regra, a acess\u00e3o artificial operada no caso (planta\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores de <em>pinus ssp<\/em>) receberia a mesma classifica\u00e7\u00e3o\/natureza jur\u00eddica do terreno, sendo considerada, portanto, bem im\u00f3vel, ainda que acess\u00f3rio do principal, nos termos do artigo 92 do C\u00f3digo Civil, por se tratar de bem reciprocamente considerado\u201d, explicou o relator.<\/p>\n<p>O ministro lembrou que a classifica\u00e7\u00e3o legal da cobertura vegetal de um im\u00f3vel rural pode ser interpretada de acordo com a destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica conferida ao bem, sendo vi\u00e1vel transmudar a sua natureza jur\u00eddica para bem m\u00f3vel por antecipa\u00e7\u00e3o, cuja peculiaridade \u00e9 a vontade humana de mobilizar a coisa devido \u00e0 atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>Entretanto \u2013 destacou o relator \u2013, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel rever o entendimento no caso analisado, firmado com base nas provas colhidas e examinadas nas inst\u00e2ncias de origem.<\/p>\n<p>O ministro disse que os bens m\u00f3veis por antecipa\u00e7\u00e3o somente recebem essa classifica\u00e7\u00e3o por vontade humana e, na hip\u00f3tese, \u201cpela an\u00e1lise categ\u00f3rica realizada pela corte local relativamente \u00e0s provas constantes dos autos, notadamente dos documentos atinentes \u00e0 da\u00e7\u00e3o em pagamento, dos contratos de reflorestamento e das sucessivas averba\u00e7\u00f5es junto \u00e0 matr\u00edcula do im\u00f3vel, face a aus\u00eancia de ressalva no instrumento de da\u00e7\u00e3o em pagamento, as \u00e1rvores existentes sobre o terreno foram inegavelmente transferidas\u201d.<\/p>\n<p>Marco Buzzi afirmou que, em virtude de a Refloril ter transferido em 1983 a propriedade e todos os direitos sobre o im\u00f3vel, ela n\u00e3o poderia ter cedido \u00e0 empresa de engenharia florestal os direitos sobre as \u00e1rvores, pois n\u00e3o mais detinha qualquer direito sobre a cobertura vegetal.<\/p>\n<p>\u201cDiante da presun\u00e7\u00e3o legal de que o acess\u00f3rio segue o principal e em virtude da aus\u00eancia de anota\u00e7\u00e3o\/observa\u00e7\u00e3o quando da da\u00e7\u00e3o em pagamento acerca das \u00e1rvores plantadas sobre o terreno, h\u00e1 que se concluir que essas foram transferidas juntamente com a terra nua\u201d, concluiu.<\/p>\n<p>Leia o <strong><a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/revista\/documento\/mediado\/?componente=ITA&amp;sequencial=1837410&amp;num_registro=201102714191&amp;data=20190618&amp;formato=PDF\">ac\u00f3rd\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/i><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/feedproxy.google.com\/~r\/STJNoticias\/~3\/t4eyPy-L2Ww\/Aus%C3%AAncia-de-disposi%C3%A7%C3%A3o-expressa-inviabiliza-classifica%C3%A7%C3%A3o-de-%C3%A1rvores-de-reflorestamento-como-bem-m%C3%B3vel-por-antecipa%C3%A7%C3%A3o\">Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A transfer\u00eancia de um im\u00f3vel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classifica\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores ali plantadas como bem m\u00f3vel por antecipa\u00e7\u00e3o, mesmo no caso de \u00e1rvores de reflorestamento destinadas ao corte. 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