{"id":4774,"date":"2019-06-21T05:00:27","date_gmt":"2019-06-21T08:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/06\/21\/stj-painel-sobre-o-centro-nacional-de-inteligencia-da-justica-federal-encerra-encontro-sobre-precedentes\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:33","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:33","slug":"stj-painel-sobre-o-centro-nacional-de-inteligencia-da-justica-federal-encerra-encontro-sobre-precedentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-painel-sobre-o-centro-nacional-de-inteligencia-da-justica-federal-encerra-encontro-sobre-precedentes.html","title":{"rendered":"STJ: Painel sobre o Centro Nacional de Intelig\u00eancia da Justi\u00e7a Federal encerra encontro sobre precedentes"},"content":{"rendered":"


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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, encerrou, nesta terça-feira (18), o Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, no auditório da Corte. “A cada dia nós vamos tomando consciência de que o eixo do Direito mudou no Brasil. A solução de conflitos não se faz mais à base exclusivamente da doutrina, mas à base dos precedentes jurisprudenciais”, ressaltou Noronha ao parabenizar os palestrantes pela qualidade dos temas debatidos.<\/p>\n

O último painel do evento, no período da tarde, foi coordenado pela vice-presidente do STJ e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O tema foi O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn): um projeto para a Justiça brasileira<\/em>. “O Centro Nacional de Inteligência trata-se de um grupo de sonhadores, de pessoas abnegadas, muito inteligentes e muito competentes em tudo o que fazem”, elogiou a ministra.<\/p>\n

O CIn foi criado em 2017 com a finalidade de monitorar e racionalizar demandas repetitivas, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução dos conflitos ainda na origem e, desse modo, evitar a judicialização indevida. O CIn é formado pelo Grupo Operacional – responsável pelos estudos e levantamentos de dados sobre demandas repetitivas – e pelo Grupo Decisório – que avalia as medidas para tentar otimizar os julgamentos dos processos.<\/p>\n

Rede de colaboração<\/strong><\/p>\n

A coordenadora do Grupo Operacional, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, explicou o funcionamento dos Centros Locais de Inteligência, que formam uma rede de colaboração contínua com a intenção de buscar soluções efetivas para os problemas enfrentados pela Justiça Federal.<\/p>\n

“Os Centros de Inteligência compõem uma estrutura administrativa que integra todas as instâncias de 1º e 2º graus, com representação no STJ e no STF. Essa cooperação entre as instâncias inclui todos os atores sociais e as instituições em uma rede de comunicação com um tripé, que tem três objetivos: prevenções de demandas; monitoramento de demandas, e gestão de precedentes”, explicou.<\/p>\n

Vânila Moraes apresentou casos em que a atuação do Centros Locais de Inteligência foi determinante, como no estado de Pernambuco, onde um grupo de juízes percebeu que a demora do cartório em informar o falecimento de pessoas gerava um grande número de benefícios pagos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Foi feito um acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que baixou um provimento determinando que os cartórios deveriam informar o óbito em 24 horas. A medida gerou uma economia de R$ 11 milhões em um trimestre”, exemplificou.<\/p>\n

Gestão do conhecimento<\/strong><\/p>\n

Na avaliação do juiz federal Marco Bruno Miranda, outras alternativas de soluções de problemas acabam sendo negligenciadas por conta do grande apego que se tem aos processos judiciais. “O CIn é o momento em que a gente reconhece que existe um capital intelectual sofisticadíssimo de juízes que merecem estar em conexão, porque é necessário fazer gestão do conhecimento. Antes, o conhecimento na Justiça Federal se dava dentro das varas, com pessoas batendo cabeça quando o poder do diálogo pode equacionar um conflito de competência a partir de um simples contato”, observou.<\/p>\n

Marcelo Marchiori, assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ (NUGEP), apresentou algumas notas técnicas<\/a><\/strong> emitidas pelo CIn e falou sobre a importância da integração jurisdicional entre instâncias e Cortes Superiores para a gestão de precedentes.<\/p>\n

“Recentemente recebemos alguns recursos de três Tribunais de Justiça distintos, discutindo dois temas repetitivos. Fomos analisar o motivo daquele volume de processos no STJ e constatamos que os três tribunais estavam notificando distinções nesses repetitivos. Verificamos que o STJ disse que não identificou nenhuma distinção apontada por esses tribunais. Por falta de diálogo entre as instâncias, identificamos mais de 3 mil processos que nem precisavam ter subido aqui”, afirmou.<\/p>\n

Para a juíza federal Taís Schilling Ferraz, apesar de as taxas de congestionamento de processos terem reduzido, o momento é de escassez no Judiciário. “Nós, juízes federais, produzimos muito mais hoje do que anos atrás, com o auxílio da tecnologia. Mas, muitas vezes, ao focar na nossa tarefa, no excesso de demandas e na necessidade de responder rapidamente àquela quantidade enorme de processos, não conseguimos olhar o que gera aquela demanda e os efeitos que nossa atividade está gerando em termos de realidade”, afirmou.<\/p>\n

Segundo a magistrada, é fundamental enxergar o sistema judiciário como um todo para identificar onde os sinais trocados podem ser gerados. “De forma nenhuma vai se propor que a solução seja A ou B, apenas que haja um alinhamento quando se identifica que as interpretações sobre aqueles precedentes estão sendo justificadamente divergentes”, disse.<\/p>\n


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Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/i>
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Fonte<\/a>
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