{"id":4595,"date":"2019-06-07T07:00:00","date_gmt":"2019-06-07T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/06\/07\/tst-contramestre-consegue-anular-decisao-fundamentada-em-documento-a-que-nao-teve-acesso\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:39","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:39","slug":"tst-contramestre-consegue-anular-decisao-fundamentada-em-documento-a-que-nao-teve-acesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-contramestre-consegue-anular-decisao-fundamentada-em-documento-a-que-nao-teve-acesso.html","title":{"rendered":"TST: Contramestre consegue anular decis\u00e3o fundamentada em documento a que n\u00e3o teve acesso"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.<\/em><\/p>\n<p >A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais praticados em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista a partir do indeferimento&nbsp;pelo ju\u00edzo de origem&nbsp;da juntada de um documento que, mais tarde, serviu de fundamenta\u00e7\u00e3o para o indeferimento de pedido de indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de doen\u00e7a ocupacional pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP). Segundo o entendimento da Turma, a situa\u00e7\u00e3o impediu que o empregado tivesse acesso \u00e0 prova e, portanto, caracterizou cerceamento do direito de defesa.<\/p>\n<p ><strong>Perda auditiva<\/strong><\/p>\n<p >A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista foi ajuizada por um contramestre da T\u00eaxtil J. Serrano Ltda., de Vargem Grande Paulista. Ele sustenta que teve perda auditiva neurossensorial em decorr\u00eancia do elevado n\u00edvel de ru\u00eddo a que era submetido diariamente, produzido pelas m\u00e1quinas de grande porte com as quais trabalhava.<\/p>\n<p ><strong>Exame admissional<\/strong><\/p>\n<p >Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, a J. Serrano pediu a juntada do laudo de audiometria realizado no exame m\u00e9dico admissional, que atestaria que o empregado, ao ser admitido, apresentava perda auditiva em todas as frequ\u00eancias. Segundo a empresa, alguns documentos foram extraviados durante reforma realizada no Departamento de Recursos Humanos e, por isso, n\u00e3o tinha sido poss\u00edvel juntar o documento \u00e0 sua defesa.<\/p>\n<p >O pedido foi indeferido pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Cotia, que condenou a empresa ao pagamento de R$ 30 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), no entanto, acolheu o pedido de&nbsp;juntada do laudo e, com base nele, concluiu que a atividade do empregado n\u00e3o havia contribu\u00eddo para o agravamento da doen\u00e7a, o que acarretou&nbsp;a reforma da senten\u00e7a e o indeferimento do pedido da indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho.<\/p>\n<p ><strong>Cerceamento de defesa<\/strong><\/p>\n<p >O relator do recurso de revista do empregado, ministro Dezena da Silva, destacou a relev\u00e2ncia do laudo, que prevaleceu sobre as demais provas periciais e documentais do processo apresentadas regularmente na fase de instru\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na decis\u00e3o do TRT de acolher sua juntada, pois o artigo 131 do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973 prev\u00ea a possibilidade do ato, sobretudo quando a prova foi produzida ainda na fase instrut\u00f3ria do processo.<\/p>\n<p ><strong>Concess\u00e3o de vista<\/strong><\/p>\n<p >No entanto, o ministro observou que o recurso trata, tamb\u00e9m, do cerceamento do direito de defesa em raz\u00e3o da aus\u00eancia de oportunidade do empregado para se manifestar sobre a prova apresentada ap\u00f3s&nbsp;o indeferimento da juntada pelo ju\u00edzo de primeiro grau. \u201cDessa forma, o TRT, ao reformar a senten\u00e7a, fundamentando o seu posicionamento justamente no teor do referido documento, suprimiu o direito do empregado ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa dos seus interesses, violando, portanto, princ\u00edpio constitucional encerrado no artigo 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, concluiu.<\/p>\n<p >Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para declarar&nbsp;a nulidade dos atos processuais praticados a partir do indeferimento da prova e determinar o retorno dos autos \u00e0 Vara do Trabalho, a fim de que, reaberta a instru\u00e7\u00e3o processual, seja concedida&nbsp;ao empregado vista ao documento apresentado, com o regular prosseguimento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p >(MC\/CF)<\/p>\n<p >Processo:&nbsp;<a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do;jsessionid=4FA32673D06CA964558D842B38E376DB.vm152?conscsjt=&amp;numeroTst=299&amp;digitoTst=05&amp;anoTst=2010&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=02&amp;varaTst=0241&amp;consulta=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">RR-299-05.2010.5.02.0241<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24898675\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau. 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