{"id":4506,"date":"2019-06-05T22:00:07","date_gmt":"2019-06-06T01:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/06\/05\/stf-ministro-alexandre-de-moraes-reduz-80-do-acervo-do-gabinete-desde-sua-posse\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:40","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:40","slug":"stf-ministro-alexandre-de-moraes-reduz-80-do-acervo-do-gabinete-desde-sua-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stf-ministro-alexandre-de-moraes-reduz-80-do-acervo-do-gabinete-desde-sua-posse.html","title":{"rendered":"STF: Ministro Alexandre de Moraes reduz 80% do acervo do gabinete desde sua posse"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n<\/p>\n<p>O ministro Alexandre de Moraes apresentou o relat\u00f3rio dos dois primeiros anos de exerc\u00edcio no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os n\u00fameros revelam uma redu\u00e7\u00e3o de 80% do acervo de processos que se encontravam no gabinete na data de sua posse, em 22 de mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o de 2017, o acervo inicial do gabinete era de 6.974 processos. Ap\u00f3s dois anos de atua\u00e7\u00e3o, o atual acervo \u00e9 constitu\u00eddo por 1.312 processos. Durante esse per\u00edodo, foram distribu\u00eddos ao gabinete 11.919 novos processos, que se somaram aos j\u00e1 existentes. &ldquo;A presta\u00e7\u00e3o jurisdicional definitiva foi realizada em 17.204 processos, sendo 13.531 recursos e 3.673 a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias&rdquo;, destaca o ministro.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de controle concentrado de constitucionalidade, principal compet\u00eancia do STF, o acervo foi reduzido de 208 para 144, das quais 92 est\u00e3o prontas para julgamento. O ministro ressalta, ainda, o crescente n\u00famero de habeas corpus e recursos em habeas corpus distribu\u00eddos nesse bi\u00eanio: foram 2.228, somados aos 185 do acervo original. No mesmo per\u00edodo, 2.243 foram julgados, e o acervo atual \u00e9 de 180.<\/p>\n<p>&ldquo;O resultado apresentado somente foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 lealdade, \u00e0 compet\u00eancia e ao esfor\u00e7o de toda a equipe&rdquo;, assinala o ministro, que agradece igualmente a receptividade, o apoio e o companheirismo dos demais ministros, &ldquo;exemplos de trabalho e de dedica\u00e7\u00e3o ao Brasil&rdquo;.<\/p>\n<p><b>Celeridade<\/b><\/p>\n<p>&ldquo;A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegurou a todos, no \u00e2mbito judicial, a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a consagra\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do devido processo legal e a previs\u00e3o do princ\u00edpio da efici\u00eancia aplic\u00e1vel tamb\u00e9m ao Poder Judici\u00e1rio&rdquo;, afirma o ministro na apresenta\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, o Poder Judici\u00e1rio deve ser eficiente e atuar com imparcialidade, neutralidade e transpar\u00eancia, buscando aproximar-se da popula\u00e7\u00e3o para a efetividade do bem comum. Os processos judiciais, por sua vez, devem garantir todos os direitos \u00e0s partes, sem deixar de levar em conta a necessidade de desburocratiza\u00e7\u00e3o e da busca da qualidade e da m\u00e1xima efic\u00e1cia de suas decis\u00f5es. &ldquo;Em meu primeiro bi\u00eanio no STF, foram essas as metas perseguidas&rdquo;, afirma.<\/p>\n<p><b>Julgamentos relevantes<\/b><\/p>\n<p>Desde que tomou posse no STF, o ministro Alexandre de Moraes relatou processos de grande repercuss\u00e3o. Em mar\u00e7o de 2018, o Plen\u00e1rio, seguindo seu voto, julgou procedente a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para declarar a invalidade de trecho da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (9.504\/1997), introduzido pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165\/2015), que permitia &ldquo;doa\u00e7\u00f5es ocultas&rdquo; a candidatos. Segundo o ministro, essa modalidade de financiamento retira a transpar\u00eancia do processo eleitoral e dificulta o controle de contas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Em junho do ano passado, o ministro Alexandre foi o relator da ADI 4451, em que o Plen\u00e1rio, por unanimidade, declarou inconstitucionais dispositivos da Lei das Elei\u00e7\u00f5es que impediam a veicula\u00e7\u00e3o de programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es nos tr\u00eas meses anteriores ao pleito. &ldquo;Os dispositivos violam as liberdades de express\u00e3o e de imprensa e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sob o pretexto de garantir a lisura e a igualdade nos pleitos eleitorais&rdquo;, afirmou o ministro em seu voto.<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m foi o relator da ADI 5398, que tratava de dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras gr\u00e1vidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hip\u00f3teses. A maioria do Plen\u00e1rio seguiu o seu voto, no qual o ministro concluiu que a norma contraria diversos direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, entre eles a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade e a seguran\u00e7a no emprego assegurada \u00e0 gestante, al\u00e9m de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>No julgamento da ADI 4439 (ensino religioso) e do Recurso Extraodin\u00e1rio (RE) 888815 (ensino domiciliar), o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a abrir diverg\u00eancia e proferiu o voto condutor.<\/p>\n<p>Leia a <a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/noticiaNoticiaStf\/anexo\/ministro03AM1.pdf\">\u00edntegra <\/a>do relat\u00f3rio dos dois primeiros anos de atua\u00e7\u00e3o no STF.&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: smaller\">CF\/\/GAM<\/span><\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STF.<\/i><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=413015\">Fonte<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes apresentou o relat\u00f3rio dos dois primeiros anos de exerc\u00edcio no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 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