O Supremo Tribunal Federal (STF) ir\u00e1 decidir se a cobran\u00e7a de Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia m\u00f3vel e cedidos em comodato (modalidade de empr\u00e9stimo) a clientes \u00e9 constitucional. A mat\u00e9ria \u00e9 objeto do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1141756, que teve repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo Plen\u00e1rio Virtual do Tribunal.<\/p>\n
No caso dos autos, o Estado do Rio Grande do Sul questiona ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que reformou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou v\u00e1lida a cobran\u00e7a do tributo na hip\u00f3tese. O STJ assentou que prestadora de servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel faz jus a cr\u00e9ditos de ICMS resultantes da comprar aparelhos celulares adquiridos com a finalidade de integrar o ativo permanente da empresa, ainda que eles sejam posteriormente cedidos a clientes em comodato. Para o STJ, como esse tipo de neg\u00f3cio jur\u00eddico, a cess\u00e3o em comodato, n\u00e3o representa transfer\u00eancia de propriedade nem caracteriza circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de mercadoria, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a incid\u00eancia do tributo.<\/p>\n
No recurso ao STF, o estado sustenta a constitucionalidade da cobran\u00e7a argumentando que os aparelhos n\u00e3o integram o ativo permanente da empresa, uma vez que foram adquiridos com a finalidade de transfer\u00eancia a parcela restrita de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Afirma, ainda, que essa cess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para viabilizar a atividade empresarial. Destaca que a mat\u00e9ria ultrapassa os limites subjetivos da causa, mostrando-se relevante dos pontos de vista econ\u00f4mico e jur\u00eddico.<\/p>\n
N\u00e3o cumulatividade<\/b><\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio, relator do RE, observou que, como a mat\u00e9ria \u00e9 pass\u00edvel de se repetir em diversos casos, \u00e9 necess\u00e1rio que o STF analise se a cobran\u00e7a de ICMS sobre telefones celulares cedidos em comodato viola o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade. A manifesta\u00e7\u00e3o do relator foi seguida por maioria, vencido o ministro Roberto Barroso.<\/p>\n
A mat\u00e9ria ser\u00e1 submetida a posterior julgamento pelo Plen\u00e1rio f\u00edsico do STF.<\/p>\n