O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram acordo com o objetivo de reduzir o n\u00famero de recursos em processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
A estimativa \u00e9 que, por conta dessa parceria, at\u00e9 o in\u00edcio do recesso forense de julho, 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem de tramitar no STJ.<\/p>\n
Segundo o acordo, a PGFN peticionar\u00e1 pela desist\u00eancia nos processos com cr\u00e9ditos de \u201cbaixa recuperabilidade\u201d, termo utilizado pela institui\u00e7\u00e3o para classificar os valores de d\u00edvida ativa com rating<\/em> C ou D, ou seja, com pouca chance de serem efetivamente recebidos.<\/p>\n O acordo busca atingir objetivos de ambas as institui\u00e7\u00f5es: a redu\u00e7\u00e3o do acervo de processos \u00e9 uma prioridade da atual gest\u00e3o do STJ, e a otimiza\u00e7\u00e3o dos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 um dos caminhos da PGFN para dar mais efici\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Proveito econ\u00f4mico<\/strong><\/p>\n Segundo o presidente do STJ, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, a iniciativa resulta da supera\u00e7\u00e3o de uma \u201cvis\u00e3o atrasada\u201d, de recorrer sempre em todos os processos, mesmo naqueles com pouco proveito econ\u00f4mico ou dif\u00edceis de serem conclu\u00eddos.<\/p>\n \u201cN\u00f3s observamos que em muitas situa\u00e7\u00f5es o recurso \u00e9 invi\u00e1vel, mas mesmo assim \u00e9 interposto. Isso gera uma despesa para o STJ e para o recorrente em demandas que muitas vezes n\u00e3o t\u00eam proveito econ\u00f4mico expressivo\u201d, comentou o ministro.<\/p>\n Para o procurador da Fazenda Jos\u00e9 P\u00e9ricles Pereira de Sousa, coordenador de atua\u00e7\u00e3o judicial perante o STJ, o acordo \u00e9 apenas o primeiro passo no esfor\u00e7o de otimiza\u00e7\u00e3o do trabalho da PGFN nos tribunais superiores.<\/p>\n \u201cO STJ \u00e9 um tribunal de teses. Para a Fazenda, tamb\u00e9m \u00e9 interessante que o tribunal possa focar na an\u00e1lise dos casos complexos, deixando de lado os processos com cr\u00e9ditos de baixa recuperabilidade\u201d, afirmou o procurador, ao destacar os fatores que levaram a institui\u00e7\u00e3o a adotar a iniciativa.<\/p>\n Pereira de Sousa explicou que os dados de cada processo s\u00e3o analisados em um sistema eletr\u00f4nico da PGFN, que considera informa\u00e7\u00f5es sobre o credor e avalia a qualidade dos cr\u00e9ditos. Ele disse que, dos mais de 20 mil processos nos quais a Fazenda Nacional figura como parte no STJ, a an\u00e1lise foi restrita a cerca de 9 mil em que ela recorre para buscar a satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n Segundo o procurador, h\u00e1 casos em que a Fazenda levaria at\u00e9 15 anos para recuperar algum cr\u00e9dito, e outros em que o credor j\u00e1 faliu h\u00e1 muito tempo, o que pode justificar a desist\u00eancia. Nessas hip\u00f3teses, a estrat\u00e9gia da PGFN \u00e9 buscar a satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos por outros meios.<\/p>\n