{"id":4460,"date":"2019-05-29T17:35:00","date_gmt":"2019-05-29T20:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/05\/29\/tst-empregadas-de-supermercado-nao-terao-preferencia-em-folgas-aos-domingos\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:43","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:43","slug":"tst-empregadas-de-supermercado-nao-terao-preferencia-em-folgas-aos-domingos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empregadas-de-supermercado-nao-terao-preferencia-em-folgas-aos-domingos.html","title":{"rendered":"TST: Empregadas de supermercado n\u00e3o ter\u00e3o prefer\u00eancia em folgas aos domingos"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>Para a 8\u00aa Turma, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher prevista na CLT vai contra o princ\u00edpio da isonomia<\/em><\/p>\n<p >A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Florian\u00f3polis (SC), que pretendia que as empregadas da Rede Catarinense de Supermercados Ltda. tivessem uma folga aos domingos a cada duas semanas, como prev\u00ea o artigo 386 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CLT<\/a>. Para o colegiado, a norma, inserida no cap\u00edtulo da prote\u00e7\u00e3o do trabalho da mulher, vai de encontro ao princ\u00edpio da isonomia, previsto no artigo 5\u00ba da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n<p ><strong>Prote\u00e7\u00e3o x discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p >O ju\u00edzo da 7\u00aa Vara do Trabalho da capital catarinense negou o pedido, por considerar que o artigo 386 da CLT n\u00e3o foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o princ\u00edpio da isonomia entre homens e mulheres.<\/p>\n<p ><strong>Recep\u00e7\u00e3o x incompatibilidade<\/strong><\/p>\n<p >O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o, contudo, condenou a empresa ao pagamento em dobro de um descanso dominical por m\u00eas &nbsp;para cada empregada durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho nas hip\u00f3teses em que tenha havido desrespeito \u00e0 regra da CLT. Segundo o TRT, o artigo 384, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, est\u00e1 no mesmo cap\u00edtulo do artigo 386 \u2013 o Cap\u00edtulo III, que estabelece diversas medidas a fim de proteger a mulher no ambiente de trabalho e nas rela\u00e7\u00f5es de emprego. \u201cReconhecida a constitucionalidade do artigo 384, n\u00e3o h\u00e1 a menor l\u00f3gica em afirmar que o artigo 386 n\u00e3o \u00e9 constitucional, pois ambos tratam de garantias com enormes semelhan\u00e7as entre si\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n<p ><strong>Igualdade<\/strong><\/p>\n<p >A relatora do recurso de revista da rede de supermercados, ministra Dora Maria da Costa, assinalou que a Constitui\u00e7\u00e3o considera homens e mulheres iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o imp\u00f5e que o repouso semanal remunerado recaia sempre no dia de domingo, mas preferencialmente. No mesmo sentido, o artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 10.101\/2000 determina que o repouso dever\u00e1 coincidir, pelo menos uma vez no per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas semanas, com o domingo.<\/p>\n<p >De acordo com a ministra, as empregadas da rede tinham assegurada a folga semanal, tendo-se por compensados os demais domingos trabalhados. Assim, concluiu n\u00e3o ser devido o pagamento do descanso dominical na forma deferida pelo TRT, sob pena de ofensa ao princ\u00edpio constitucional da isonomia. \u201cN\u00e3o obstante homens e mulheres se diferenciarem em alguns pontos, especialmente no concernente ao aspecto fisiol\u00f3gico, esse diferencial n\u00e3o d\u00e1 amparo ao gozo de mais folgas no dia de domingo \u00e0s mulheres do que aos homens, j\u00e1 que o gozo da folga semanal em outro dia da semana n\u00e3o resulta em desgaste f\u00edsico maior\u201d, afirmou.<\/p>\n<p >Na decis\u00e3o, a Oitava Turma entendeu, ainda, que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres mediante incentivos espec\u00edficos, raz\u00e3o pela qual devem ser repelidas regras que resultem em desest\u00edmulo ao trabalho da mulher.<\/p>\n<p >A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p >(GL\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao5.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=203112&amp;anoInt=2018\">RR-1606-35.2016.5.12.0037<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24893007\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para a 8\u00aa Turma, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher prevista na CLT vai contra o princ\u00edpio da isonomia A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Florian\u00f3polis (SC), que pretendia que as empregadas da Rede Catarinense de Supermercados Ltda. tivessem uma folga aos 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