{"id":4421,"date":"2019-05-31T16:00:12","date_gmt":"2019-05-31T19:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/05\/31\/trf3-presidente-do-tribunal-participa-de-congresso-sobre-divida-ativa-da-uniao\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:42","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:42","slug":"trf3-presidente-do-tribunal-participa-de-congresso-sobre-divida-ativa-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-presidente-do-tribunal-participa-de-congresso-sobre-divida-ativa-da-uniao.html","title":{"rendered":"TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL&nbsp;PARTICIPA DE CONGRESSO SOBRE D\u00cdVIDA ATIVA DA UNI\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"mat\">\n<p><em>Congresso acontece nos dias 30 e 31 de maio na Fiesp<\/em><\/p>\n<p>A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Escola da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o realizam o Congresso \u201cAvan\u00e7os e Desafios na Recupera\u00e7\u00e3o dos Cr\u00e9ditos da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o &#8211; Di\u00e1logos Interinstitucionais\u201d, na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), nos dias 30 e 31 de maio.<\/p>\n<p>A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, comp\u00f4s a mesa de honra da abertura do Congresso, juntamente com o Diretor do Departamento Jur\u00eddico da Fiesp, Helcio Honda; a Diretora da Escola da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o na 3.\u00aa Regi\u00e3o, Procuradora da Fazenda Nacional, Rita Dias Nolasco; o Procurador-Geral Adjunto de Gest\u00e3o de D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Cristino Neuenschwander Lins de Morais; o Superintendente Regional da Receita Federal, Giovanni Christian Nunes Campos; a Diretora Tesoureira da OAB-SP, advogada tributarista Raquel Preto; e o Professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Eurico Marcos Diniz de Santi.<\/p>\n<p>O encontro volta-se ao debate concernente ao adequado gerenciamento do estoque da d\u00edvida ativa administrada pela Uni\u00e3o, que alcan\u00e7a R$ 2,2 trilh\u00f5es. Na pauta est\u00e3o os desafios a serem enfrentados para a efetiva cobran\u00e7a desses valores, como o ajuizamento seletivo das execu\u00e7\u00f5es fiscais, o fortalecimento da cobran\u00e7a administrativa e os m\u00e9todos consensuais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n<p>O Diretor do Departamento Jur\u00eddico da Fiesp Helcio Honda abriu o evento em nome da Presid\u00eancia da Fiesp, agradecendo a todas as autoridades presentes, e parabenizou a Desembargadora Federal Therezinha Cazerta pela gest\u00e3o do TRF3 e pelos 30 anos da Corte. Mencionou a import\u00e2ncia de melhorar o sistema de cobran\u00e7a e de ampliar a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos alternativos, considerando o elevado valor atual da d\u00edvida ativa. \u201cUm \u00edndice absurdo! Isso \u00e9 ruim para todos, \u00e9 um c\u00edrculo vicioso que aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 paga o tributo\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p>A Diretora da Escola da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Rita Dias Nolasco, representando o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Ministro Andr\u00e9 Luiz de Almeida Mendon\u00e7a, agradeceu o apoio ao evento. Enumerou os temas que ser\u00e3o debatidos no congresso e frisou que h\u00e1 muitos caminhos a percorrer, com o objetivo de avan\u00e7ar na solu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n<p>A Tesoureira da OAB-SP Raquel Preto salientou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dram\u00e1tica e a primeira etapa \u00e9 entender a raiz e a origem do problema. \u201cPor que se chegou a esse ponto?\u201d, indagou. \u201cO estoque da d\u00edvida s\u00f3 aumenta. Temos que trat\u00e1-lo e cont\u00ea-lo\u201d. Ressaltou a necessidade da revaloriza\u00e7\u00e3o do processo administrativo fiscal. \u201cN\u00e3o podemos achar que o Judici\u00e1rio pode resolver a quantidade crescente de lit\u00edgios\u201d, disse.<\/p>\n<p>O Professor da FGV Eurico de Santi afirmou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem sido exemplo na cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n<p>O Superintendente da Receita Federal Giovani Campos destacou que \u201cNem todos os problemas podem ser resolvidos pela Justi\u00e7a Federal. A Administra\u00e7\u00e3o deve ter a vis\u00e3o de resolver as quest\u00f5es extrajudicialmente e em acordo com os contribuintes\u201d.<\/p>\n<p>A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, agradeceu \u00e0 Fiesp, na pessoa de seu Vice-Presidente, Helcio Honda, \u201cque tem recepcionado o Tribunal muito bem, como na realiza\u00e7\u00e3o do evento comemorativo dos 30 anos do Tribunal, al\u00e9m de disponibilizar espa\u00e7o para importantes debates\u201d. A Presidente saudou a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, ressaltando a import\u00e2ncia do inter-relacionamento entre as institui\u00e7\u00f5es, que permite o seu fortalecimento e uma atua\u00e7\u00e3o melhor e mais eficiente.<\/p>\n<p>Sobre o volume de execu\u00e7\u00f5es fiscais na Justi\u00e7a Federal, a Presidente do TRF3 salientou: \u201cPara n\u00f3s, esse volume \u00e9 insuper\u00e1vel e, por isso, a necessidade e a import\u00e2ncia de solu\u00e7\u00f5es mais criativas, inovadoras e com uma vis\u00e3o de futuro\u201d. \u201cA media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o podem auxiliar muito, al\u00e9m do processo administrativo como solu\u00e7\u00e3o para grande parte dos conflitos.\u201d<\/p>\n<p>A Magistrada destacou, ainda, que \u201cpor meio da aplica\u00e7\u00e3o dos valores auferidos na cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos judici\u00e1rios, em pol\u00edticas p\u00fablicas, poderemos alavancar o pa\u00eds para um patamar razo\u00e1vel\u201d e concluiu: \u201cPode haver solu\u00e7\u00e3o para os 250 mil executivos fiscais existentes, somente no Estado de S\u00e3o Paulo, e o trabalho em conjunto com os Procuradores e a Receita Federal \u00e9 importante para se encontrar o melhor caminho\u201d.<\/p>\n<p><strong>Programa\u00e7\u00e3o do Evento<\/strong><\/p>\n<p>O evento contou com oito pain\u00e9is, no dia 30 de maio: Cobran\u00e7a Administrativa; Sugest\u00f5es Institucionais para Aperfei\u00e7oamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Neg\u00f3cio Jur\u00eddico Processual em Mat\u00e9ria Tribut\u00e1ria; Sugest\u00f5es para Aperfei\u00e7oamento da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal; M\u00e9todos Adequados de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos Tribut\u00e1rios.<\/p>\n<p>No dia 31 de maio, a programa\u00e7\u00e3o prossegue com os pain\u00e9is: Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica e Responsabilidade Patrimonial na Execu\u00e7\u00e3o Fiscal; Combate as Fraudes Fiscais Estruturadas e Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos, painel que contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o do Desembargador Federal do TRF3, Fausto De Sanctis; Reforma Tribut\u00e1ria. <\/p>\n<p>  \u00a0<\/p>\n<table width=\"500\" align=\"center\" border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><span>Fotos: ACOM\/TRF3<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><img decoding=\"async\" width=\"500\" height=\"287\" alt=\"\" data-src=\"http:\/\/web.trf3.jus.br\/noticias\/uploaddir\/image\/foto1%20Fiesp.jpg\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" style=\"--smush-placeholder-width: 500px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 500\/287;\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Composi\u00e7\u00e3o da mesa de abertura do Congresso sobre D\u00edvida Ativa na Fiesp<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><img decoding=\"async\" width=\"500\" height=\"333\" alt=\"\" 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width=\"500\" height=\"333\" alt=\"\" data-src=\"http:\/\/web.trf3.jus.br\/noticias\/uploaddir\/image\/foto2.jpg\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" style=\"--smush-placeholder-width: 500px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 500\/333;\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p>Da esq. para \u00e0 dir: o Superintendente Regional da Receita Federal, Giovanni Campos; a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta; a Diretora da Escola da AGU, Rita Dias Nolasco; o Diretor do Departamento Jur\u00eddico da Fiesp, Helcio Honda; a Tesoureira da OAB-SP, Raquel Preto; o Procurador-Geral Adjunto de Gest\u00e3o de D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Cristino Lins e a Procuradora Regional da Fazenda Nacional da 3\u00aa Regi\u00e3o, Catheriny Baccaro Nonato<span style='font-size: 12pt; font-family: \"Times New Roman\", serif; line-height: 150%'><\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/p><\/div>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF3.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/web.trf3.jus.br\/noticias\/Noticias\/Noticia\/Exibir\/381955\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Congresso acontece nos dias 30 e 31 de maio na Fiesp A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Escola da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o realizam o Congresso \u201cAvan\u00e7os e Desafios na Recupera\u00e7\u00e3o dos Cr\u00e9ditos da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o &#8211; Di\u00e1logos Interinstitucionais\u201d, na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), nos dias 30 e 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