\n <\/p>\n
Desde 1964, o Brasil comemora no dia 25 de maio o Dia do Trabalhador Rural, institu\u00eddo pela Lei 4.338\/1964<\/a>. O pa\u00eds tem atualmente mais de 18 milh\u00f5es de trabalhadores rurais, segundo pesquisa do Centro de Estudos Avan\u00e7ados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea\/Esalq\/USP), com base em dados da PNAD Cont\u00ednua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Esses trabalhadores somente conseguiram ter seus direitos equiparados aos demais em 1988, com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. As conquistas, no entanto, convivem com diversos desafios, como a mecaniza\u00e7\u00e3o, a informalidade e o trabalho escravo.<\/p>\n Equipara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a> equiparou os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios de trabalhadores rurais aos dos urbanos, entre eles a extens\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O prazo prescricional s\u00f3 foi equiparado mais tarde, com a Emenda Constitucional 28\/2000<\/a>.<\/p>\n Afora as igualdades trazidas pela Constitui\u00e7\u00e3o, aplicam-se ao trabalhador rural as normas da Lei 5.889\/1973<\/a> e do Decreto 73.626\/1974<\/a>, que regulamentam as rela\u00e7\u00f5es individuais e coletivas de trabalho rural, nos aspectos que dizem respeito \u00e0s peculiaridades da atividade.<\/p>\n Aviso-pr\u00e9vio<\/strong><\/p>\n Como nos demais ramos, o per\u00edodo do aviso-pr\u00e9vio do trabalhador rural \u00e9 proporcional ao n\u00famero de anos de servi\u00e7o prestado, de no m\u00ednimo 30 e no m\u00e1ximo 90 dias, nos termos da Lei 12.506\/2011<\/a>. A diferen\u00e7a \u00e9 que o trabalhador rural, durante o cumprimento do aviso-pr\u00e9vio, tem assegurado um dia de folga por semana para que possa buscar novo emprego, enquanto o trabalhador urbano pode optar pela redu\u00e7\u00e3o de duas horas da jornada ou de sete dias no decorrer de 30 dias.<\/p>\n Hor\u00e1rio noturno<\/strong><\/p>\n O adicional noturno \u00e9 de 25%. Na atividade pecu\u00e1ria, considera-se noturno o trabalho realizado das 20h \u00e0s 4h e, na agricultura, das 21h \u00e0s 5h. Para os trabalhadores urbanos, o adicional \u00e9 de 20%, e o hor\u00e1rio noturno \u00e9 das 22h \u00e0s 5h.<\/p>\n Contrato por safra<\/strong><\/p>\n Nessa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, a dura\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada ao per\u00edodo de plantio ou de colheita, e a rela\u00e7\u00e3o de emprego se encerra com o fim da safra. O pacto \u00e9 improrrog\u00e1vel, mas pode haver contrata\u00e7\u00f5es sucessivas. Ao final da safra, o empregador deve pagar ao empregado o saldo de sal\u00e1rios, o 13\u00ba sal\u00e1rio e as f\u00e9rias proporcionais, o abono de f\u00e9rias e o FGTS. Em caso de rescis\u00e3o antecipada, o trabalhador rural tem os mesmos direitos dos demais, entre eles o saque do FGTS e a multa de 40%. Caso a iniciativa seja do empregado, ele receber\u00e1 apenas o saldo de sal\u00e1rio e o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional.<\/p>\n Trabalho por pequeno prazo<\/strong><\/p>\n Institu\u00edda pela Lei 11.718\/2008<\/a>, essa modalidade tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois meses no decorrer de um ano. A celebra\u00e7\u00e3o do contrato exige o cumprimento de algumas formalidades, como expressa autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva, identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador, do produtor rural e do im\u00f3vel onde o trabalho ser\u00e1 realizado, anota\u00e7\u00e3o em carteira de trabalho e contrato escrito. Caso supere o limite estipulado na lei, o contrato se converte em contrato por prazo determinado. Essa modalidade assegura os mesmos direitos dos demais trabalhadores rurais.<\/p>\n Trabalho do menor<\/strong><\/p>\n \u00c9 proibido at\u00e9 16 anos. Jovens de 16 a 18 anos podem ser contratados, desde que n\u00e3o realizem trabalho noturno, insalubre, perigoso ou penoso.<\/p>\n Informalidade<\/strong><\/p>\n A informalidade \u00e9 um dos desafios enfrentados pelo trabalhador rural. Segundo estudo<\/a> publicado em 2014 pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), dos quatro milh\u00f5es de assalariados, 2,4 milh\u00f5es (59,4%) n\u00e3o tinham carteira de trabalho assinada e, portanto, n\u00e3o contavam com a prote\u00e7\u00e3o garantida pelo v\u00ednculo formal. O \u00edndice era maior nas Regi\u00f5es Norte e Nordeste, onde a informalidade \u00e9 de 77,1%. No Acre e em Sergipe, ela ultrapassava os 90%. Ainda conforme o estudo, a taxa geral de ilegalidade ou informalidade no pa\u00eds \u00e9 de cerca de 50%.<\/p>\n Embora venha diminuindo gradualmente, na propor\u00e7\u00e3o de 1,56% ao ano entre 2004 e 2013, a informalidade no campo ainda est\u00e1 entre as mais altas do mercado de trabalho como um todo. \u201cReduzindo-se nesse ritmo, seriam necess\u00e1rios aproximadamente 50 anos para se chegar ao n\u00edvel da informalidade\/ilegalidade urbana do ano de 2013 (em torno de 27%)\u201d, afirma o Dieese.<\/p>\n Trabalho escravo<\/strong><\/p>\n O trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o ainda assombra as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, e o campo ainda \u00e9 o local onde ainda h\u00e1 mais incid\u00eancia do problema. Um estudo de 2018, elaborado pelo Observat\u00f3rio Digital do Trabalho Escravo<\/a>, parceria entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), revela que foram realizados mais de 50 mil resgates de trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho entre os anos de 1995 e 2018 no Brasil. O estado do Par\u00e1 aparece em primeiro lugar no ranking, com 10.043 resgates, seguido de Mato Grosso, com 4.394, e Minas Gerais, com 3.711.<\/p>\n Al\u00e9m desses desafios, e apesar dos avan\u00e7os sociais promovidos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quest\u00f5es como desemprego em raz\u00e3o da mecaniza\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia do campo e baixa remunera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores da \u00e1rea urbana ainda representam problemas para os trabalhadores do campo.<\/p>\n Evolu\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong><\/p>\n O Decreto 979\/1903<\/a> foi a primeira iniciativa de estabelecer normas voltadas para o trabalhador rural. Assinado pelo presidente Rodrigues Alves, o decreto facultava \u201caos profissionais da agricultura e ind\u00fastrias rurais a organiza\u00e7\u00e3o de sindicatos para defesa de seus interesses\u201d e permitia que os sindicatos se organizassem sem a autoriza\u00e7\u00e3o do governo. O presidente Afonso Pena, sucessor de Rodrigues Alves, assinou o Decreto 6.532\/1907, regulamentando o decreto anterior.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1934<\/a> previa, no artigo 121, que a lei deveria promover e amparar a produ\u00e7\u00e3o e estabelecer condi\u00e7\u00f5es do trabalho \u201cna cidade e nos campos, tendo em vista a prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador e os interesses econ\u00f4micos do Pa\u00eds\u201d. De acordo com o texto, o trabalho agr\u00edcola seria objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o especial que deveria procurar \u201cfixar o homem no campo, cuidar da sua educa\u00e7\u00e3o rural e assegurar ao trabalhador nacional a prefer\u00eancia na coloniza\u00e7\u00e3o e no aproveitamento das terras p\u00fablicas\u201d. Os par\u00e1grafos seguintes previam a organiza\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, de col\u00f4nias agr\u00edcolas, \u201cpara onde ser\u00e3o encaminhados os habitantes de zonas empobrecidas, que o desejarem, e os sem trabalho\u201d e estabeleciam restri\u00e7\u00f5es \u00e0 entrada de imigrantes no pa\u00eds.<\/p>\n A partir da d\u00e9cada de 1940, surgiram as primeiras leis de natureza social voltadas para os trabalhadores rurais. Embora a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT), de 1943, se destinasse exclusivamente aos trabalhadores urbanos, o Estatuto da Lavoura Canavieira<\/a>, de 1941, garantia direitos como moradia e assist\u00eancia m\u00e9dica aos empregados das grandes usinas.<\/p>\n O Decreto-Lei 7.038\/1944<\/a>dispunha sobre a sindicaliza\u00e7\u00e3o rural a partir do modelo vertical existente no trabalho urbano, com sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1946<\/a> reiterou, no artigo 156, a t\u00f4nica da Carta de 1934 no sentido de facilitar a fixa\u00e7\u00e3o do homem no campo, de priorizar o cidad\u00e3o brasileiro pobre em detrimento dos imigrantes e de aproveitar e colonizar as terras p\u00fablicas. No artigo 157, inciso XII, garantia estabilidade \u201cna empresa ou na explora\u00e7\u00e3o rural\u201d e \u201cindeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador despedido\u201d. As Constitui\u00e7\u00f5es de 1937<\/a>, outorgada por Get\u00falio Vargas, e de 1967<\/a>, promulgada durante o regime militar, n\u00e3o trataram dos trabalhadores rurais.<\/p>\n Leis espec\u00edficas<\/strong><\/p>\n Apesar das normas antecedentes, somente a partir de 1963 o ordenamento jur\u00eddico brasileiro passou a dispor de leis espec\u00edficas para o trabalho rural: o Estatuto do Trabalhador Rural<\/a>, e o Decreto 53.154\/1963<\/a>, que instituiu a previd\u00eancia social rural. Entre outros aspectos, o Estatuto tornou obrigat\u00f3ria a carteira profissional e garantiu direitos \u00e0 jornada de oito horas, ao aviso-pr\u00e9vio, \u00e0 estabilidade, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o nunca inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, ao repouso semanal e \u00e0s f\u00e9rias remuneradas. Assegurou, ainda, a trabalhadores e empregadores a associa\u00e7\u00e3o em sindicatos nos mesmos termos previstos na CLT para os demais setores produtivos.<\/p>\n