{"id":4248,"date":"2019-05-15T07:00:00","date_gmt":"2019-05-15T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/05\/15\/tst-gestante-consegue-anular-demissao-e-recebera-verbas-do-periodo-de-estabilidade\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:49","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:49","slug":"tst-gestante-consegue-anular-demissao-e-recebera-verbas-do-periodo-de-estabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-gestante-consegue-anular-demissao-e-recebera-verbas-do-periodo-de-estabilidade.html","title":{"rendered":"TST: Gestante consegue anular demiss\u00e3o e receber\u00e1 verbas do per\u00edodo de estabilidade"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>Ela descobriu que estava gr\u00e1vida depois de pedir a demiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p >O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprud\u00eancia de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, n\u00e3o retira da empregada o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista de uma auxiliar de servi\u00e7os gerais que descobriu que estava gr\u00e1vida somente depois de pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n<p >Segundo o processo, a auxiliar trabalhou durante cinco meses para a Sanar Solu\u00e7\u00f5es Integradas Res\u00edduos Ltda., de Duque de Caxias (RJ). Ap\u00f3s a gesta\u00e7\u00e3o, ela ajuizou a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista informando que estava gr\u00e1vida na data da rescis\u00e3o do contrato e pediu a anula\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o. A auxiliar ainda sustentou que n\u00e3o poderia ter sido demitida sem a homologa\u00e7\u00e3o da dispensa pelo sindicato da categoria.<\/p>\n<p ><strong>Boa-f\u00e9<\/strong><\/p>\n<p >A senten\u00e7a do ju\u00edzo da 38\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro foi desfavor\u00e1vel \u00e0 empregada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nulidade do pedido de dispensa. Segundo o ju\u00edzo, ela havia tido ci\u00eancia da gravidez em janeiro de 2015, mas s\u00f3 ajuizou a a\u00e7\u00e3o em outubro, e n\u00e3o havia informa\u00e7\u00e3o de que teria comunicado o fato ao empregador, a fim de ser reintegrada.<\/p>\n<p >Para o ju\u00edzo, a conduta da auxiliar demonstraria o interesse apenas em receber a indeniza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de estabilidade sem ter que trabalhar, \u201cdemonstrando que deixou de agir com a boa-f\u00e9 objetiva ap\u00f3s o fim do contrato de trabalho\u201d.<\/p>\n<p ><strong>Irrelevante<\/strong><\/p>\n<p >A senten\u00e7a foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), que justificou seu posicionamento com o fato de que foi a empregada que havia pedido demiss\u00e3o, e n\u00e3o a empregadora que a havia demitido e considerou irrelevante que, ao formalizar o pedido, a auxiliar ainda n\u00e3o soubesse da gravidez. Segundo o TRT, o artigo 10, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) protege a empregada gestante contra a dispensa arbitr\u00e1ria ou injusta, \u201cmas n\u00e3o lhe assegura qualquer direito quando o pacto laboral se rompe por sua iniciativa\u201d. Sobre o argumento da necessidade da homologa\u00e7\u00e3o pelo sindicato, o TRT entendeu que, como a empregada tinha menos de um ano ao ser desligada, a assist\u00eancia do sindicato era dispens\u00e1vel.<\/p>\n<p ><strong>Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p >No exame do recurso de revista, o relator, ministro Luiz Jos\u00e9 Dezena da Silva, destacou que, apesar de a rescis\u00e3o contratual ter ocorrido pela livre vontade da empregada, o TST tem-se posicionado no sentido de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela pr\u00f3pria gestante, n\u00e3o retira da&nbsp;empregada&nbsp;o direito a estabilidade. \u201cEsse direito visa \u00e0 tutela, principalmente, do nascituro\u201d, afirmou.<\/p>\n<p ><strong>Homologa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p >O relator ressaltou ainda que, de acordo com o artigo 500 da CLT,&nbsp;o&nbsp;pedido de demiss\u00e3o de empregado est\u00e1vel s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido quando efetuado com&nbsp;assist\u00eancia sindical ou autoridade competente. &#8220;Por se tratar de empregada gestante portadora de estabilidade provis\u00f3ria, o reconhecimento jur\u00eddico do seu pedido de demiss\u00e3o s\u00f3 se completa com a assist\u00eancia do sindicato profissional ou de autoridade competente, independentemente da dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p >Segundo o ministro, da mesma forma que o desconhecimento do estado grav\u00eddico n\u00e3o afasta o direito \u00e0 estabilidade, &#8220;tamb\u00e9m n\u00e3o afasta a necessidade de haver a assist\u00eancia sindical como requisito de validade da rescis\u00e3o de contrato de trabalho inferior a um ano formalizado com empregada gestante, ainda que por sua iniciativa&#8221;.<\/p>\n<p >Pela decis\u00e3o, a empregada ter\u00e1 a demiss\u00e3o convertida em dispensa sem justa causa e a empresa ter\u00e1 de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente ao per\u00edodo estabilit\u00e1rio, da data da dispensa at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n<p >(RR\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=11588&amp;digitoTst=13&amp;anoTst=2015&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=01&amp;varaTst=0038&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-11588-13.2015.5.01.0038<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24881643\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ela descobriu que estava gr\u00e1vida depois de pedir a demiss\u00e3o. O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprud\u00eancia de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, n\u00e3o retira da empregada o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria. 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