{"id":4225,"date":"2019-05-15T16:00:18","date_gmt":"2019-05-15T19:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/05\/15\/stj-stj-nega-habeas-corpus-e-passaporte-de-ronaldinho-gaucho-continua-retido\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:49","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:49","slug":"stj-stj-nega-habeas-corpus-e-passaporte-de-ronaldinho-gaucho-continua-retido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-stj-nega-habeas-corpus-e-passaporte-de-ronaldinho-gaucho-continua-retido.html","title":{"rendered":"STJ: STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Ga\u00facho continua retido"},"content":{"rendered":"\n

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou habeas corpus ao ex-jogador Ronaldinho Ga\u00facho e a seu irm\u00e3o Roberto de Assis Moreira, confirmando ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) que reteve os passaportes dos dois at\u00e9 o pagamento de d\u00edvida judicial por danos ambientais em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP) localizada em Porto Alegre.<\/p>\n

Os irm\u00e3os foram multados por danos ambientais e, diante do n\u00e3o pagamento, houve a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria que, segundo o TJRS, j\u00e1 ultrapassou o valor de R$ 8 milh\u00f5es. A falta de pagamento tamb\u00e9m fez com que uma hipoteca judici\u00e1ria reca\u00edsse sobre o im\u00f3vel constru\u00eddo pr\u00f3ximo \u00e0 \u00e1rea afetada. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a ga\u00facha deferiu ainda ordem eletr\u00f4nica de bloqueio de contas banc\u00e1rias e, com a persist\u00eancia do d\u00e9bito, posteriormente, o TJRS determinou que os executados entregassem seus passaportes, como forma de coagi-los a pagar.<\/p>\n

Ao impetrar o habeas corpus no STJ, a defesa alegou que a restri\u00e7\u00e3o afeta o direito de ir e vir dos pacientes. Disse que foram penhorados v\u00e1rios im\u00f3veis para garantir a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Os advogados argumentaram tamb\u00e9m que os acusados viajam frequentemente ao exterior a trabalho e que, por isso, n\u00e3o poderiam ficar sem passaporte.<\/p>\n

Conduta evasiva<\/strong><\/p>\n

Para o relator, ministro Francisco Falc\u00e3o, os elementos concretos do caso mostram que tanto o ex-jogador de futebol quanto seu irm\u00e3o adotaram, ao longo do processo, comportamento desleal e evasivo, embara\u00e7ando a tramita\u00e7\u00e3o processual e deixando de cumprir provimentos jurisdicionais.<\/p>\n

Falc\u00e3o frisou essa falta de coopera\u00e7\u00e3o: \u201cN\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil perceber que os pacientes adotaram ao longo do processo, iniciado h\u00e1 mais de oito anos, conduta evasiva e n\u00e3o cooperativa\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, para situa\u00e7\u00f5es processualmente desleais e n\u00e3o cooperativas, o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 estabeleceu a regra do artigo 139<\/a><\/strong>, que possibilita aplica\u00e7\u00e3o de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogat\u00f3rias necess\u00e1rias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas a\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cAs medidas executivas at\u00edpicas agregaram-se aos meios t\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, em ordem a permitir que o juiz, \u00e0 luz das circunst\u00e2ncias do caso concreto, encontre a t\u00e9cnica mais adequada para proporcionar a efetiva tutela do direito material violado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o consistente<\/strong><\/p>\n

Ao negar o habeas corpus, o ministro Falc\u00e3o ressaltou que a decis\u00e3o do TJRS que aplicou a restri\u00e7\u00e3o de uso do passaporte aos pacientes contou com fundamenta\u00e7\u00e3o densa e consistente.<\/p>\n

\u201cPonderados os direitos fundamentais em colis\u00e3o \u2013 direito \u00e0 tutela ambiental efetiva e direito a livremente ir e vir \u2013, segundo a m\u00e1xima da proporcionalidade, a tutela aos direitos ao meio ambiente sadio e ao processo efetivo e probo realmente justifica a restri\u00e7\u00e3o a uma fra\u00e7\u00e3o da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o dos pacientes, os quais continuam livres para transitar no territ\u00f3rio nacional\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n

De acordo com Falc\u00e3o, os autos mostram que os pacientes se recusaram a receber a cita\u00e7\u00e3o no processo, silenciaram diante das determina\u00e7\u00f5es judiciais e jamais indicaram bens \u00e0 penhora ou apresentaram planos para reduzir os danos ambientais causados. Al\u00e9m disso, n\u00e3o cumpriram as medidas judiciais impostas, permitindo que os danos ambientais n\u00e3o apenas se concretizassem, mas tamb\u00e9m fossem potencializados.<\/p>\n

Ainda segundo os autos, o im\u00f3vel hipotecado para o pagamento da d\u00edvida j\u00e1 se encontrava no registro de penhoras em fun\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, e n\u00e3o h\u00e1 outros bens registrados em nome dos r\u00e9us. Ao ser decretada a penhora digital nas contas banc\u00e1rias, apenas foi encontrada a quantia de R$ 24,36.<\/p>\n

Patrim\u00f4nio suficiente<\/strong><\/p>\n

\u201cDiante desse cen\u00e1rio, a conclus\u00e3o \u00e9 que os pacientes n\u00e3o sofreram constrangimento ilegal, encontrando-se adequadamente fundamentada, \u00e0 luz dos elementos do caso, a decis\u00e3o que aplicou e medida coercitiva de suspens\u00e3o dos respectivos passaportes\u201d, destacou Falc\u00e3o.<\/p>\n

Para o relator, os pacientes disp\u00f5em de patrim\u00f4nio suficiente para efetuar o pagamento da d\u00edvida e, com isso, \u201ctornarem desnecess\u00e1ria a medida coercitiva pendente, ou seja, a persist\u00eancia da restri\u00e7\u00e3o e a retic\u00eancia na viola\u00e7\u00e3o andam juntas\u201d.<\/p>\n

Para o ministro, a conduta processualmente temer\u00e1ria dos pacientes, somada ao pr\u00e9vio exaurimento das medidas executivas t\u00edpicas e \u00e0 consistente fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o tomada pelo TJRS, com a observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio pr\u00e9vio, mostram que n\u00e3o houve constrangimento ilegal \u00e0 liberdade de ir e vir.<\/p>\n

Leia o\u00a0voto<\/a><\/strong> do relator.<\/p>\n

<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/i><\/p>\n

Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou habeas corpus ao ex-jogador Ronaldinho Ga\u00facho e a seu irm\u00e3o Roberto de Assis Moreira, confirmando ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) que reteve os passaportes dos dois at\u00e9 o pagamento de d\u00edvida judicial por danos ambientais em \u00c1rea 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