![\"exclus\u00e3o](\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2019\/05\/mercado-envios-devolve-dinheiro-300x225.jpg\")
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Um dos casos mais relevantes em c\u00e1lculos judiciais tribut\u00e1rios nos \u00faltimos anos pelo Supremo Tribunal Federal foi o Recurso Extraordin\u00e1rio 574.706, em sede de repercuss\u00e3o geral (Tema 69), que excluiu da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es para PIS e Cofins o montante do ICMS, nascendo a partir da\u00ed uma s\u00e9rie de outras discuss\u00f5es fincadas na mesma tese admitida pela corte, que, mais do que julgar a inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais, acabou pacificando o conceito judicialmente admitido de faturamento.<\/p>\n
Nesta esteira, as empresas precisam definir o grau de risco a que disp\u00f5e enfrentar e a partir desta posi\u00e7\u00e3o escolherem qual montante de ICMS ir\u00e3o deduzir da base de c\u00e1lculo e quais as vias operacionais a serem utilizadas.<\/p>\n
Na MH C\u00e1lculos desenvolvemos nossa pr\u00f3pria tecnologia para DEMONSTRAR o melhor caminho a se percorrer, alinhando um conhecimento avan\u00e7ado de big data<\/em> com solu\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas de c\u00e1lculos judiciais, bem como, plena interpreta\u00e7\u00e3o de documentos\/arquivos cont\u00e1beis (SPED) para garantir, seja na esfera judicial ou administrativa, seguran\u00e7a jur\u00eddica e liquidez aos nossos clientes, esse \u00e9 o objetivo.<\/p>\n VAMOS L\u00c1!<\/p>\n Estamos sendo frequentemente demandados para elaborar os c\u00e1lculos de exclus\u00e3o do ICMS no PIS\/COFINS, o que me faz estar cada vez mais atento as metodologias de c\u00e1lculo dos impostos, neste caso o ICMS-ST (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria). Por mais que a natureza do imposto seja o mesmo que o ICMS normal, as caracter\u00edsticas, crit\u00e9rios de an\u00e1lise documental, montagem da cadeia do imposto e c\u00e1lculo, s\u00e3o muito diferentes e merecem um tratamento especial de entendimento, inclusive para os advogados e n\u00e3o apenas peritos judiciais.<\/p>\n Inicialmente precisamos entender a fundo como funciona a metodologia de cobran\u00e7a do ICMS ST para depois elaborar a engenharia reversa e recalcular o PIS\/COFINS com a exclus\u00e3o do ICMS e dominar o universo jur\u00eddico para elaborar os c\u00e1lculos judiciais dentro dos par\u00e2metros legais, garantindo desta forma, seguran\u00e7a jur\u00eddica e liquidez aos clientes nesta tese, traduzindo, praticamente margem ZERO de embargos ou discuss\u00e3o nos n\u00fameros.<\/p>\n A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi institu\u00edda com o objetivo de tornar mais eficiente a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, foi institu\u00eddo o substituto tribut\u00e1rio , que \u00e9 o contribuinte obrigado a calcular, cobrar e recolher o imposto que ser\u00e1 devido nas opera\u00e7\u00f5es subsequentes, ou seja, o imposto \u00e9 de certa forma antecipado, sua cobran\u00e7a acontece antes do fato gerador que iria a venda ao consumidor final. Ficam respons\u00e1veis pelo imposto o fabricante no momento da venda para o atacadista, distribuidor ou comerciante varejista.<\/p>\n Quais mercadorias est\u00e3o sujeitas ao ICMS-ST? fumo, discos, tintas e vernizes, motocicletas e autom\u00f3veis, baterias, cervejas, refrigerantes, chope, \u00e1gua e gelo,\u00a0cimento, cosm\u00e9ticos, combust\u00edveis e lubrificantes, materiais de constru\u00e7\u00e3o, entre outros. Cada estado define os produtos que ser\u00e3o cotados de forma antecipada em seu territ\u00f3rio.<\/p>\n Quem s\u00e3o os contribuintes? A ind\u00fastria \u00e9 o contribuinte substituto. O supermercado (por exemplo) \u00e9 o substitu\u00eddo. O consumidor final nao [e nem o substituto e nem o substitu\u00eddo, mas na pr\u00e1tica \u00e9 ele quem assume o \u00f4nus do imposto.<\/p>\n A venda dos produtos sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria possui 2 cen\u00e1rios: o primeiro deles, \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, onde existe o fato gerador, e o segundo, as opera\u00e7\u00f5es posteriores, onde o fato gerador ainda ir\u00e1 acontecer. A empresa substituta apenas assume a obriga\u00e7\u00e3o de ser respons\u00e1vel pelo recolhimento do ICMS que seria devido pelo varejista.<\/p>\n A Lei Complementar 87\/1996 em seu artigo 8\u00ba, ao tratar do regime de sujei\u00e7\u00e3o passiva por substitui\u00e7\u00e3o, determina que a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 o valor correspondente ao pre\u00e7o de venda a consumidor acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinat\u00e1rio, bem como a parcela resultante da aplica\u00e7\u00e3o (sobre esse total) do percentual de valor agregado (margem de lucro).<\/p>\n Base de C\u00e1lculo = (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x MVA<\/p>\n ou<\/p>\n Base de C\u00e1lculo\u00a0= (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x \u201cMVA ajustada\u201d<\/p>\n MARGEM DE VALOR AGREGADO<\/strong><\/p>\n A MVA \u00e9 padronizada nacionalmente, de forma que determinados produtos possuem a mesma al\u00edquota de MVA, independente da Unidade Federada em que est\u00e1 ocorrendo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou o recebimento da mercadoria. Portanto, admitindo que o produto vendido pela industria X seja objeto de substitui\u00e7\u00e3o tributaria e que a MVA seja de 40%, o c\u00e1lculo do ICMS ST seria a seguinte:<\/p>\n Pre\u00e7o de venda: R$ 15.000,00<\/p>\n Frete e seguro: R$ 1.000,00<\/p>\n IPI: R$ 1.500,00<\/p>\n Base para aplica\u00e7\u00e3o do MVA: R$ 17.500,00<\/p>\n Valor MVA (40%): R$ 7.000,00<\/p>\n Base para ST: R$ 24.500,00<\/p>\n Al\u00edquota interna do RJ: 18%<\/p>\n ICMS Total: R$ 4.410,00<\/p>\n ICMS ST (ICMS Total 4.410,00 \u2013 ICMS pr\u00f3prio 1.860,00): R$ 2.550,00<\/p>\n importante destacar que, entre os estados existem conv\u00eanios e protocolos que s\u00e3o de responsabilidade do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ), cujo objetivo do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 promover a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e procedimentos e normas inerentes ao exerc\u00edcio da compet\u00eancia tributaria dos estados, celebrando conv\u00eanios e protocolos entre os estados, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao processo de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADO<\/strong><\/p>\n Nessas opera\u00e7\u00f5es interestaduais em decorr\u00eancia destes protocolos temos o que chamou de \u201cMVA Ajustada\u201d, que se refere \u00e0 MVA original ajustada para situa\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es interestaduais com aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diferentes, de estado para estado. Conforme exposi\u00e7\u00f5es fiscais, o \u201cajuste\u201d visa equalizar o montante do imposto e, consequentemente, o pre\u00e7o final das mercadorias adquiridas em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, evitando disparidades comerciais.<\/p>\n Por exemplo: Uma mercadoria \u00e9 adquirida em opera\u00e7\u00e3o interestadual, entre contribuintes, sendo tributada pela al\u00edquota de 12%.\u00a0A mesma opera\u00e7\u00e3o realizada dentro do Estado \u00e9 tributada comumente a 18%. Como o valor do imposto comp\u00f5e a sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo, o pre\u00e7o de partida para o c\u00e1lculo da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria reflete desequil\u00edbrio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas al\u00edquotas e, consequentemente, no pre\u00e7o final da mercadoria.<\/p>\n Para corrigir a referida distor\u00e7\u00e3o, o percentual de margem de valor agregado ajustada (\u201cMVA Ajustada\u201d) \u00e9 calculado a partir da seguinte f\u00f3rmula:<\/p>\n MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 \u2013 ALQ inter) \/ (1\u2013 ALQ intra)] \u2013 1,<\/p>\n onde:<\/p>\n \u201cMVA ST original\u201d = margem de valor agregado indicada para o produto;<\/p>\n \u201cALQ inter\u201d = coeficiente correspondente \u00e0 al\u00edquota interestadual aplic\u00e1vel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u201cALQ intra\u201d = coeficiente correspondente \u00e0 al\u00edquota prevista para as opera\u00e7\u00f5es substitu\u00eddas, na unidade federada de destino.<\/p>\n Adotemos como exemplo o Protocolo ICMS 70\/2009 ajustado entre os estados do Rio Grande do Sul e de S\u00e3o Paulo. Em termos pr\u00e1ticos, o Regulamento do ICMS de cada unidade federada deve determinar os percentuais de MVA e MVA-ajustado. Observar adicionalmente os protocolos e os conv\u00eanios firmados entre determinados estados. Exemplo:<\/p>\n \u2013 Margem original: 34,87%<\/p>\n \u2013 Al\u00edquota interestadual: 12%<\/p>\n \u2013 Al\u00edquota interna do estado de destino: 25%<\/p>\n Desenvolvimento:<\/p>\n MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 \u2013 ALQ inter) \/ (1\u2013 ALQ intra)] \u2013 1\u2033,<\/p>\n MVA ajustada = [(1,3487) x (0,88\/0,75)]-1<\/p>\n MVA ajustada = 58,25%<\/p>\n Existem situa\u00e7\u00f5es em que a venda final foi realizada com pre\u00e7o menor do que o valor definido por lei (MVA), muitas vezes temos devolu\u00e7\u00e3o de vendas por extravio, quebra, roubo e outros. Existem muitos detalhes a se observar que ser\u00e3o inclusive conte\u00fados para os pr\u00f3ximos artigos.<\/p>\n Com os crit\u00e9rios do ICMS ST decifrados, podemos analisar os arquivos cont\u00e1beis (SPED) de forma mais segura, procurando de forma assertiva as informa\u00e7\u00f5es relevantes e entendendo toda a cadeia de cobran\u00e7a do ICMS ST, promovendo assim, a exclus\u00e3o do mesmo na base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS.<\/p>\n A tese em comento se mostra de grande relev\u00e2ncia para as empresas, por isso nos dedicamos tanto para poder contribuir de forma direta na obten\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n Abra\u00e7o a todos,<\/p>\n O post Tudo sobre o ICMS ST e a exclus\u00e3o na base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS<\/a> apareceu primeiro em Ineg\u00e1vel L\u00f3gica dos C\u00e1lculos Judiciais<\/a>.<\/p>\n Acesse o blog Ineg\u00e1vel L\u00f3gica<\/a> para conhecer mais conte\u00fados sobre c\u00e1lculos judiciais.<\/i><\/p>\n