O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, deferiu pedido de suspens\u00e3o de liminar feito pela Funda\u00e7\u00e3o Petrobras de Seguridade Social Petros para suspender, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, os efeitos de decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia reduzido em 50% o valor das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias fixadas para o plano de equacionamento de d\u00e9ficit do Plano Petros do Sistema Petrobras. A decis\u00e3o do presidente do STJ restabelece a integralidade das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O pedido de suspens\u00e3o foi feito contra ac\u00f3rd\u00e3o do TJRJ que, ao julgar agravos de instrumento e agravo interno interpostos nos autos de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, havia concedido tutela provis\u00f3ria para reduzir o valor das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias devidas pelos participantes e assistidos das federa\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es agravantes.<\/p>\n
A Petros alegou no pedido de suspens\u00e3o que a decis\u00e3o do tribunal fluminense causaria risco \u00e0 economia p\u00fablica ao colocar em xeque n\u00e3o s\u00f3 o Plano Petros do Sistema Petrobras, mas o pr\u00f3prio sistema de previd\u00eancia complementar, com a poss\u00edvel prolifera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es semelhantes em rela\u00e7\u00e3o a outros fundos.<\/p>\n
Risco<\/strong><\/p>\n Ao conceder a suspens\u00e3o, Noronha afirmou que a decis\u00e3o do TJRJ teria efeitos extremamente danosos para a ordem econ\u00f4mica e social, uma vez que o tribunal decidiu pela redu\u00e7\u00e3o do valor das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias criadas com o intuito de solucionar d\u00e9ficit existente em plano de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n Segundo o ministro, ao reduzir \u201csem maiores considera\u00e7\u00f5es\u201d o valor das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias na Petros, que tem um dos maiores planos de previd\u00eancia complementar do pa\u00eds, o tribunal fluminense \u201cn\u00e3o apenas compromete a solv\u00eancia e liquidez do pr\u00f3prio plano, dificultando a (re)constitui\u00e7\u00e3o das reservas garantidoras dos respectivos benef\u00edcios, mas tamb\u00e9m, o que \u00e9 mais grave, coloca em risco a seguran\u00e7a de todo o sistema de previd\u00eancia complementar, cuja relev\u00e2ncia \u00e9 atestada pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n O presidente do STJ observou ainda que o ac\u00f3rd\u00e3o impugnado, ao interferir, \u201cmesmo que de forma prec\u00e1ria\u201d, nos mecanismos de equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do plano deficit\u00e1rio teria contrariado jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n \u201cA Petros demonstrou, com sufici\u00eancia de argumentos, corroborados pela documenta\u00e7\u00e3o anexada, os efeitos altamente delet\u00e9rios do aresto impugnado sobre a ordem econ\u00f4mica e social\u201d, afirmou.<\/p>\n