{"id":4076,"date":"2019-04-18T19:00:08","date_gmt":"2019-04-18T22:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/04\/18\/como-lidar-com-um-legislativo-que-ignora-o-que-ele-mesmo-legisla\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:59","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:59","slug":"como-lidar-com-um-legislativo-que-ignora-o-que-ele-mesmo-legisla","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/cidadania\/como-lidar-com-um-legislativo-que-ignora-o-que-ele-mesmo-legisla.html","title":{"rendered":"Como lidar com um legislativo que ignora o que ele mesmo legisla?"},"content":{"rendered":"


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Muitos de voc\u00eas tem acompanhado o esfor\u00e7o da Opera\u00e7\u00e3o Serenata de Amor<\/a> para aumentar nosso poder de controle social sobre os gastos p\u00fablicos. Somos transparentes, usamos os dados que a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a> oferece e ainda fazemos tudo com c\u00f3digo aberto<\/a>. Mas esbarramos em algo inesperado: deputados que desconhecem as leis. As pr\u00f3prias leis que eles escrevem, discutem, votam e aprovam. Vivemos em um pa\u00eds onde o legislativo fala com o eleitor esbanjando descaso ou desconhecimento da\u00a0lei.<\/p>\n

Se essa afirma\u00e7\u00e3o parece absurda, vamos aos fatos. N\u00e3o quero fazer tempestade em copo d\u2019\u00e1gua com o Dep. Roberto de Lucena, mas essa resposta que ele ofereceu ao Gustavo Miranda<\/a>, a um de nossos colaboradores, \u00e9 um exemplo clar\u00edssimo dessa situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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Conversa do deputado com nosso colaborador<\/figcaption><\/figure>\n

O colaborador questionava sobre um reembolso<\/a> feito pela Cota para Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar<\/a> (CEAP) em nome do deputado. No Jarbas mostramos esse reembolso assim<\/a>. E a pr\u00f3pria C\u00e2mara disponibiliza o cupom fiscal<\/a> referente a essa\u00a0despesa:<\/p>\n

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Cupom fiscal de refei\u00e7\u00e3o pela qual o deputado pediu reembolso.<\/figcaption><\/figure>\n

O deputado consumiu em uma refei\u00e7\u00e3o tr\u00eas pratos: um medalh\u00e3o mais dois salm\u00f5es. Ainda pediu um acompanhamento extra e quatro sucos de laranja. Parece razo\u00e1vel deduzir que o cupom fiscal \u00e9 referente a refei\u00e7\u00f5es de mais de uma pessoa\u200a\u2014\u200aafinal, mesmo algu\u00e9m com muito apetite raramente come tr\u00eas pratos e toma 4 bebidas. Claro, acontece. Mas \u00e9 razo\u00e1vel suspeitar que isso se trata de um reembolso que cobre refei\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pessoas. E \u00e9 exatamente isso que a lei, aprovada pela mesma C\u00e2mara da qual o deputado faz parte,\u00a0pro\u00edbe.<\/p>\n

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O ato da mesa n\u00ba 43, de 21 de maio de 2009<\/a>, que institui a CEAP determina no seu artigo segundo que a verba se destina, entre outras coisas, a ressarcir a alimenta\u00e7\u00e3o do parlamentar\u200a\u2014\u200an\u00e3o incluindo assessores, convidados ou quem quer que\u00a0seja.<\/p>\n

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Trecho da lei que estabelece a\u00a0CEAP<\/figcaption><\/figure>\n

Ou seja, se o deputado era uma das tr\u00eas pessoas se alimentando com a comida daquele cupom fiscal, ele poderia ter descontado o valor das demais refei\u00e7\u00f5es e pedido um reembolso parcial (por exemplo, de R$ 30 pelo fil\u00e9 mais R$ 7 por dois dos sucos), mas n\u00e3o dos mais de R$\u00a0100.<\/p>\n

Mas ele n\u00e3o o fez. O questionamos sobre isso e a p\u00e9rola da resposta, como j\u00e1 dita foi: a C\u00e2mara aprovou. Ou, se preferir, nas palavras dele: Essa despesa foi avaliada e aprovada pelo departamento respons\u00e1vel na C\u00e2mara dos Deputados<\/em>. O deputado, al\u00e9m de ignorar a lei uma vez ao pedir reembolso de tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o perdeu a chance de ignorar a lei uma segunda vez demonstrando enorme desconhecimento do par\u00e1grafo 10 do artigo 4\u00ba do mesm\u00edssimo texto:<\/p>\n

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Trecho da lei que estabelece a\u00a0CEAP<\/figcaption><\/figure>\n
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A Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Cota Parlamentar do Departamento de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contabilidade fiscalizar\u00e1 os gastos apenas no que respeita \u00e0 regularidade fiscal e cont\u00e1bil da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, cabendo exclusivamente ao Deputado responsabilizar-se pela compatibilidade do objeto do gasto com a legisla\u00e7\u00e3o, fato que o parlamentar atestar\u00e1 expressamente mediante declara\u00e7\u00e3o escrita.<\/p><\/blockquote>\n

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Em outras palavras o fato da C\u00e2mara ter avaliado e aprovado <\/em>o reembolso apenas diz respeito ao cupom fiscal\u200a\u2014\u200ao documento \u00e9 v\u00e1lido para demonstrar a despesa. No entanto a compatibilidade<\/em> do gasto com a lei n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da\u00a0C\u00e2mara.<\/p>\n

Se um deputado vai numa boate e pede reembolso por um fil\u00e9 mignon de R$ 400, alegando ser necess\u00e1rio para seu trabalho como parlamentar, a C\u00e2mara n\u00e3o tem base legal para rejeitar o pedido. N\u00e3o cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o C\u00e2mara avaliar se o motivo pelo qual o deputado pede reembolso \u00e9 o que a lei determina para essa verba. Isso \u00e9 de inteira responsabilidade do deputado.<\/p>\n

Portanto, respostas como a do Dep. Roberto de Lucena valem, em uma escala de 0 a 10, nada. E s\u00e3o muitos usando a mesma desculpa<\/em> para se justificar perante casos suspeitos que a Rosie tem encontrado. O Dep. Marcon, assim como muitos outros, caiu nessa mesma\u00a0fal\u00e1cia<\/a>:<\/p>\n

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P\u00e1gina oficial do\u00a0deputado<\/figcaption><\/figure>\n
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A C\u00e2mara possui um setor que analisa e aprova as presta\u00e7\u00f5es de contas de cada parlamentar, portanto, se este valor (que consumi e paguei) estivesse ferindo alguma norma da Casa este setor respons\u00e1vel teria apontado o problema e, certamente, n\u00e3o aprovaria minha despesa, devolvendo a nota sem ressarcimento.<\/p><\/blockquote>\n

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N\u00f3s n\u00e3o ca\u00edmos, senhores deputados. Mas os convidamos a ler e reler o ato da mesa n\u00ba 43, de 21 de maio de 2009 antes de induzirem seus eleitores ao erro\u200a\u2014\u200aproposital ou acidentalmente.<\/p>\n

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Essa situa\u00e7\u00e3o nos leva a tr\u00eas reflex\u00f5es importantes sobre o futuro do controle social sobre os gastos p\u00fablicos\u200a\u2014\u200aou seja, sobre o quanto realmente as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o preparadas e dispostas a lidar com o direito dos cidad\u00e3os ficarem de olho em como os nossos impostos tem sido reinvestidos na sociedade:<\/p>\n

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Primeiro, ao encontrar poss\u00edveis desvios de dinheiro p\u00fablico, quais ferramentas est\u00e3o de fato ao alcance da popula\u00e7\u00e3o para fazer com que esse dinheiro volte para a popula\u00e7\u00e3o? A C\u00e2mara, como explicamos<\/a>, \u00e9 a inst\u00e2ncia a se procurar nesses casos. Se os deputados ignoram os of\u00edcios internos da administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, ou se eles respondem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara coisas incompat\u00edveis ou irrelevantes perante a lei, essa mesma C\u00e2mara n\u00e3o tem poder algum para solucionar ou investigar ou questionar a atitude do deputado.<\/p>\n

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Segundo, se resolvemos partir para a esfera jur\u00eddica, j\u00e1 ouvimos<\/a> que apenas casos com um valor elevado (alguns dizem R$ 10 mil, outros mais R$ 70 mil desviados) valeriam a pena. Isso quer dizer que se o processo visa cobrir danos ao er\u00e1rio, e se o custo do processo em si (sal\u00e1rio de servidores, promotores, procuradores, ju\u00edzes, mais equipamento e gastos marginais) for menor do que o dinheiro a ser reavido, na verdade o processo gerou mais preju\u00edzo ao er\u00e1rio do que potencialmente poderia ter reavido. Entendemos os custos do judici\u00e1rio: um sal\u00e1rio de um procurador \u00e9 entre R$ 30 e 40 mil, e o dos assessores tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o sal\u00e1rios baixos. Mas o ponto que gostar\u00edamos de deixar mais claro \u00e9 que n\u00e3o se trata de R$ 100 reais, como no caso do Dep. Roberto de Lucena. Se trata de prevenir que esse comportamento continue, que essa sensa\u00e7\u00e3o de impunidade se perpetue\u200a\u2014\u200aem outras palavras, nos interessa mais o ganho social para o m\u00e9dio e longo prazo ao combater causas aparentemente pequenas como essas. Ou ainda, nas palavras de um dos nossos seguidores no\u00a0Reddit<\/a>:<\/p>\n

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S\u00f3 que tal processo tamb\u00e9m \u00e9 importante para coibir desvios futuros de verba. Talvez valesse a pena intensificar os processos, tendo preju\u00edzo inicialmente mas no longo prazo diminuindo os desvios. \u00c9 um tipo de press\u00e3o que a sociedade civil deveria fazer, para diminuir esses limites. Seria uma mudan\u00e7a em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 moraliza\u00e7\u00e3o a\u00a0pol\u00edtica<\/p><\/blockquote>\n

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Terceiro e mais importante, a quest\u00e3o que fica \u00e9 como combater a cultura end\u00eamica de corrup\u00e7\u00e3o em um pa\u00eds onde deputados ignoram a pr\u00f3pria lei que eles mesmos escrevem. Em diversas conversas com membros do poder p\u00fablico o argumento sempre esteve focado nos valores monet\u00e1rio, mas o que estamos fazendo tem dois significados muito mais profundos que isso. Antes de mais nada estamos exercendo nossos direitos c\u00edvicos, \u00e9 a nossa forma de usar tecnologia como voz pol\u00edtica que nos leva a levantar esses questionamentos. Al\u00e9m disso como cultivar uma cultura democr\u00e1tica se no embate de ideias nossos representantes legais agem de maneira personalista, patriarcal e ignorante perante as leis e o eleitorado? Como bem resumiu nossa mentora yaso<\/a>, eles vivem em um eterno se colar, colou<\/em>\u200a\u2014\u200ae quando o pr\u00f3prio legislativo \u00e9 assim, o que se poderia sonhar de democracia j\u00e1 foi-se pelo\u00a0ralo.<\/p>\n

N\u00e3o se trata aqui de focar na resposta de Robertos e Dionilsos. Nosso foco \u00e9 em responsabilizar os nossos representantes de acordo com as regras que eles legislam. \u00c9 nosso papel como cidad\u00e3os em uma democracia. Gostem eles ou\u00a0n\u00e3o.<\/p>\n

Continuamos em busca de melhores formas de levar esse di\u00e1logo com deputados e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Dependemos de pessoas como voc\u00ea, que querem ver a continuidade do trabalho que iniciamos. Compartilhe esse texto, questione seu deputado e nos conte suas ideias e acompanhe nosso trabalho no Facebook<\/a> e aqui no\u00a0Medium<\/a>.<\/p>\n

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Clique aqui e acesse a nossa p\u00e1gina no APOIA.se<\/a>, e tamb\u00e9m aceitamos doa\u00e7\u00f5es em Bitcoin: 1Gbvfjmjvur7qwbwNFdPSNDgx66KSdVB5b<\/a>.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o em 12\/06\/2016 17h46<\/strong><\/p>\n

O Irio Musskopf<\/a> lembrou que o Dep. Marco Maia caiu no mesmo erro de culpar a C\u00e2mara pelo o que a lei diz que \u00e9 responsabilidade dele. A gafe acontece no 4\u00ba minuto do\u00a0v\u00eddeo:<\/p>\n

https:\/\/medium.com\/media\/fa7f0fb7fddd28ac6239ee1dbb8ace4a\/href<\/a><\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o em 20\/06\/2017 11h38<\/strong><\/p>\n

Mais um deputado aparentemente se apoiando na mesma fal\u00e1cia, o Sr. Marcus\u00a0Pestana:<\/p>\n

body[data-twttr-rendered=”true”] {background-color: transparent;}.twitter-tweet {margin: auto !important;}<\/p>\n

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@AADEILSON<\/a> @RosieDaSerenata<\/a> @CamaraDeputados<\/a> Vc est\u00e1 mal informada. Toda despesa com outra pessoa \u00e9 informada e automaticamente glosada.Atenciosamente<\/p>\n

 — @marcus_pestana<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

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Como lidar com um legislativo que ignora o que ele mesmo legisla?<\/a> was originally published in Data Science Brigade<\/a> on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.<\/p>\n