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A Presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 estruturou a grade de sess\u00f5es para o segundo semestre de 2019 e, nesta semana, divulgou as pautas das sess\u00f5es que ser\u00e3o realizadas em agosto. Para ter acesso basta acessar o link “Pauta de julgamentos” no menu “Processos”, dispon\u00edvel na parte superior do portal do STF. A abertura do semestre ser\u00e1 na sess\u00e3o do dia 1º de agosto e o encerramento do ano judici\u00e1rio acontecer\u00e1 em sess\u00e3o a ser realizada na manh\u00e3 do dia 19 de dezembro.<\/p>\n
Para o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, a divulga\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio das sess\u00f5es e da pauta do Plen\u00e1rio do STF “assegura a previsibilidade das a\u00e7\u00f5es do Tribunal, promove seguran\u00e7a jur\u00eddica, refor\u00e7a o valor da colegialidade, ao mesmo tempo que possibilita o conhecimento pr\u00e9vio aos operadores do Direito e \u00e0 sociedade dos temas a serem julgados pela Corte”.<\/p>\n
A grade do semestre prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de 41 sess\u00f5es. A novidade \u00e9 que, em cada m\u00eas, ser\u00e3o convocadas duas sess\u00f5es pela manh\u00e3 para permitir que, em uma semana do mesmo m\u00eas, a Corte n\u00e3o precise se reunir em Plen\u00e1rio. A ideia \u00e9 garantir aos ministros mais tempo para se dedicar aos processos sob suas relatorias (ou pedidos de vista) e aos processos mais complexos que est\u00e3o em seus gabinetes.<\/p>\n
Agosto<\/b><\/p>\n
A sess\u00e3o do dia 1º de agosto, que marca a abertura do semestre, prev\u00ea o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 716378, que trata dos efeitos da aposentadoria espont\u00e2nea sobre o contrato de trabalho, e dos embargos de declara\u00e7\u00e3o no RE 760931, sobre a responsabilidade subsidi\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de servi\u00e7os.<\/p>\n
No dia 7 est\u00e3o previstas sess\u00f5es de manh\u00e3 (extraordin\u00e1ria) e de tarde (ordin\u00e1ria). Pela manh\u00e3 est\u00e3o na pauta a ADI 5359, que trata do porte de armas para agentes de seguran\u00e7a socioeducativos; a ADI 3446, ajuizada contra dispositivos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e discute a constitucionalidade da realiza\u00e7\u00e3o de apreens\u00e3o de menores para averigua\u00e7\u00e3o; e do RE 382928, sobre a possibilidade de busca e apreens\u00e3o de bens alienados fiduciariamente. A pauta relativa ao per\u00edodo da tarde prev\u00ea os julgamentos de processos que envolvem direito penal e ainda do RE 560900, em que se discute se \u00e9 poss\u00edvel restringir a participa\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de candidato que responde a processo criminal.<\/p>\n
A sess\u00e3o do dia 8 n\u00e3o tem pauta determinada, sendo reservada para processos remanescentes de sess\u00f5es anteriores e outros feitos urgentes que necessitem an\u00e1lise do colegiado. No dia 14 deve ser julgado o RE 1027633, que trata da possibilidade de o cidad\u00e3o, ao se sentir lesado pela atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ajuizar a\u00e7\u00e3o contra o agente p\u00fablico respons\u00e1vel pelo ato, al\u00e9m de ADIs contra normas estaduais. A pauta do dia 15 est\u00e1 marcada por processos que discutem direito penal.<\/p>\n
Dia 21, novamente, ser\u00e3o realizadas sess\u00f5es nos per\u00edodos da manh\u00e3 (extraordin\u00e1ria) e da tarde (ordin\u00e1ria). O dia deve come\u00e7ar com a an\u00e1lise de ADIs contra normas estaduais. \u00c0 tarde, est\u00e3o pautados o RE 612707, sobre ordem cronol\u00f3gica de preced\u00eancia de precat\u00f3rios; dois recursos que discutem PIS\/Cofins – REs 570122 e 607642 –; e dois casos envolvendo mat\u00e9ria processual – Agravo de instrumento (AI) 597906 e RE 956304.<\/p>\n
O per\u00edodo da tarde \u00e9 mais um que n\u00e3o tem pauta fixada, ficando reservada para processos remanescentes de sess\u00f5es anteriores e outros feitos urgentes que necessitem an\u00e1lise do colegiado.<\/p>\n