{"id":4035,"date":"2019-04-10T07:10:00","date_gmt":"2019-04-10T10:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/04\/10\/tst-restabelecida-justa-causa-de-empregado-que-beijou-colega-a-forca\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:04","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:04","slug":"tst-restabelecida-justa-causa-de-empregado-que-beijou-colega-a-forca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-restabelecida-justa-causa-de-empregado-que-beijou-colega-a-forca.html","title":{"rendered":"TST: Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega \u00e0 for\u00e7a"},"content":{"rendered":"


\n <\/p>\n

A atitude foi enquadrada como incontin\u00eancia de conduta.<\/em><\/p>\n

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a senten\u00e7a em que havia se confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petr\u00f3leo Brasileiro S. A. (Petrobras) por ter beijado uma colega \u00e0 for\u00e7a. \u201cNo atual est\u00e1gio de desenvolvimentoda nossa sociedade, em que ganhou voz e espa\u00e7o a luta pelo respeito \u00e0s liberdades individuais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres, n\u00e3o mais se admitem desculpas vazias de que n\u00e3o teria havido a inten\u00e7\u00e3o ofensiva para descaracterizar o ass\u00e9dio\u201d, afirmou o relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o.<\/p>\n

Transtornos mentais<\/strong><\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o plataformista considerou a atitude da empresa desproporcional. Disse que tinha trabalhado por quase 30 anos para a Petrobras e, ao ser dispensado, exercia o cargo de vice-presidente da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa). Sustentou, no entanto, que sofria de transtornos mentais e de alcoolismo. \u201cO empregado precisava de tratamento, n\u00e3o podia ser, simplesmente, descartado\u201d, argumentou seu advogado, que pediu a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica psiqui\u00e1trica.<\/p>\n

Comportamento agressivo<\/strong><\/p>\n

A Petrobras, em sua defesa, disse que o plataformista sempre havia apresentado comportamento agressivo com colegas de trabalho, com amea\u00e7as, agress\u00f5es, ofensas e discrimina\u00e7\u00e3o a terceirizados e que, por isso, chegou a ser suspenso por dez dias. No epis\u00f3dio que resultou na justa causa, ele teria entrado na sala da colega, abra\u00e7ado-a por tr\u00e1s e tentado beij\u00e1-la na boca e sido apartado por outro empregado.<\/p>\n

Ass\u00e9dio sexual<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo da 16\u00aa Vara do Trabalho de Bel\u00e9m (PA) classificou como ass\u00e9dio sexual o fato de o empregado ter tentado beijar a colega de servi\u00e7o sem o seu consentimento. Sobre a alega\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a mental, registrou que, de acordo com o laudo pericial, ele apresentava altera\u00e7\u00f5es de comportamento, mas isso n\u00e3o constitu\u00eda doen\u00e7a ou transtorno mental.<\/p>\n

Todavia, o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA) reformou a senten\u00e7a. Segundo o TRT, as provas indicavam que o empregado tinha seu estado ps\u00edquico comprometido, e a manifesta\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico que havia feito exame particular e a do perito revelavam substanciais contradi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao seu quadro patol\u00f3gico. Considerou, assim, desproporcional a dispensa por justa causa, por entender que o empregado n\u00e3o deveria ter sido tratado como um trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade normal.<\/p>\n

Ofensa \u00e0 dignidade<\/strong><\/p>\n

Para o relator do recurso de revista da Petrobras, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, o Tribunal Regional errou ao reavaliar as informa\u00e7\u00f5es da per\u00edcia e chegar a conclus\u00e3o oposta a respeito do comprometimento do estado ps\u00edquico do empregado sem precisar de que tipo seria e sem indicar, de forma segura, as causas e as consequ\u00eancias do dist\u00farbio. \u201cO juiz n\u00e3o tem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para avaliar a sa\u00fade mental ou emocional de quem quer que seja. Depende, para isso, da prova pericial, conduzida por profissionais habilitados\u201d, afirmou.<\/p>\n

Brand\u00e3o observou ainda que a empresa havia oferecido assist\u00eancia social para encaminhamento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico, mas o empregado se recusou a aceit\u00e1-la, o que culminou em ofensa grave \u00e0 dignidade de uma colega. Para o relator, n\u00e3o se pode alegar que a pena tenha sido desproporcional. \u201cO ato de ass\u00e9dio, por si s\u00f3, \u00e9 suficiente para ensejar a puni\u00e7\u00e3o aplicada\u201d, concluiu.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(RR\/CF)<\/p>\n

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Tribunal Superior do Trabalho<\/a>
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br<\/a><\/strong> <\/p>\n

 <\/p>\n

<\/br>
\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i>
\n
Fonte<\/a>
\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A atitude foi enquadrada como incontin\u00eancia de conduta. A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a senten\u00e7a em que havia se confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petr\u00f3leo Brasileiro S. A. 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