{"id":4024,"date":"2019-04-11T15:00:10","date_gmt":"2019-04-11T18:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/04\/11\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:03","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:03","slug":"stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html","title":{"rendered":"STJ: Crise no Poder Judici\u00e1rio levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

 <\/div>\n

Nos últimos quatro meses, a série 30 anos, 30 histórias<\/strong> divulgou reportagens sobre brasileiros que de alguma forma tiveram suas vidas entrelaçadas com a trajetória do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que neste domingo, 7 de abril, completa três décadas de instalação. São histórias de brasileiros que ajudaram a construir o Tribunal da Cidadania ou que vivenciaram diretamente os problemas tratados em algumas de suas decisões mais emblemáticas.<\/p>\n

<\/p>\n
Pádua Ribeiro: em menos de 20 meses, a comissão partiu do zero para chegar ao desenho do Judiciário na
nova Constituição, incluindo a criação do STJ. Foto: Rafael Luz \/ STJ<\/div>\n<\/p><\/div>\n

Na última reportagem da série, voltamos à origem para falar de um personagem fundamental em tudo isso. Afinal, nenhuma das histórias contadas nesses quatro meses teria acontecido do mesmo jeito, não fosse a vontade política que levou à criação do STJ na Constituição de 1988.<\/p>\n

Em meados de 1987, um ano e meio antes da promulgação da Constituição, juristas de todo o país já vinham trabalhando no novo desenho institucional do Poder Judiciário, e uma das reformas mais importantes tinha no centro o Tribunal Federal de Recursos (TFR), corte de segunda instância da Justiça Federal.<\/p>\n

“Em tal contexto, não se pode deixar de salientar que o Tribunal Federal de Recursos, em sua substância, não se extinguiu. Desdobrou-se em vários Tribunais Regionais Federais, cedendo seus ministros para a composição inicial do STJ. Em outras palavras, não morreu, e sim transformou-se.”<\/p>\n

As palavras do ministro Pádua Ribeiro, presidente da comissão criada pelo TFR para apresentar sugestões à Assembleia Constituinte, explicam que, ao contrário do que muitos pensam, o TFR não foi extinto para a criação do STJ, tampouco o STJ é sucessor do TFR.<\/p>\n

Segundo Pádua Ribeiro, hoje aposentado, a criação do STJ ocorreu em virtude da sobrecarga de processos do Supremo Tribunal Federal (STF), que atravancava a corte e gerava uma crise em todo o Judiciário.<\/p>\n

“O STJ resulta de um desmembramento do STF. Falam erroneamente que o STJ seria um tribunal que sucedeu o TFR, mas isso não é verdade porque as atribuições são distintas. O TFR foi dividido em vários tribunais de apelação, os TRFs.”<\/p>\n

De acordo com o magistrado, o próprio TFR já havia sido o resultado de um esforço para aliviar o STF do excesso de processos em 1948, e anos após a sua criação a mesma sobrecarga foi constatada novamente, surgindo a necessidade de novo desenho institucional do Judiciário, que seria materializado na Constituição de 1988.<\/p>\n

Propostas diversas<\/strong><\/p>\n

A ideia de criar mais um tribunal superior não era nova quando o Brasil se organizou para escrever a Constituição de 1988. Estudos do jurista Miguel Reale em meados da década de 1960 já apontavam o congestionamento do STF e a necessidade de criar um tribunal para as questões infraconstitucionais.<\/p>\n

Na década de 1980, a Comissão Afonso Arinos fez um importante trabalho que resultou em uma proposta de reestruturação da Justiça. Em 1987, o TFR criou uma comissão para propor as alterações necessárias quanto à organização do Poder Judiciário (Ato 1.126, de 31 de agosto de 1988, com efeitos retroativos a 4 de junho de 1987).<\/p>\n

Pádua Ribeiro, na época ministro do TFR, presidiu a comissão e, posteriormente aos trabalhos da Constituinte, integrou a primeira composição do STJ, tribunal onde atuou até a sua aposentadoria, em 2007. Ele foi presidente da corte no biênio 1999-2000, período no qual o STJ comemorou dez anos de sua instalação.<\/p>\n

O trabalho da comissão não foi simples: Pádua Ribeiro relata discussões em fins de semana, noites adentro, e até durante as férias. “Começou-se do nada para, em menos de 20 meses, chegar à formatação da estrutura de hoje, incluindo a criação do STJ”, conta o ministro.<\/p>\n

Enfoque institucional<\/strong><\/p>\n

A comissão criada pelo TFR foi bem recebida na Constituinte devido ao caráter técnico dos estudos. Pádua Ribeiro lembra ter dito aos seus pares que a comissão não iria tratar de matérias de interesse particular dos juízes, já que tais demandas seriam delegadas aos órgãos de classe da magistratura.<\/p>\n

“Tratamos de matéria institucional, de interesse geral do país. Atuamos nessa linha, com base na técnica jurídica, com o cuidado de não cuidar de assuntos pessoais. Todas as emendas que apresentamos eram vistas com muito respeito pelos constituintes, independentemente do partido”, relata o ministro.<\/p>\n

Dentre os deputados constituintes, Pádua Ribeiro destaca três cujo empenho foi fundamental para a criação do STJ: Bernardo Cabral, relator-geral; Oscar Dias Corrêa Júnior, presidente da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo; e Egídio Ferreira Lima, relator dessa comissão.<\/p>\n

“O Bernardo Cabral, inclusive, fez um esforço para sempre nos receber. O Brasil todo ia atrás dele porque ele era o relator-geral. Fizemos reunião com ele até mesmo no Seminário São Bento, perto do Lago Paranoá, em Brasília”, lembra Pádua Ribeiro.<\/p>\n

O relator da constituinte foi importante para resolver um impasse que poderia ter adiado indefinidamente a instalação do STJ – história que, segundo Pádua Ribeiro, poucos conhecem.<\/p>\n

Hora do impasse<\/strong><\/p>\n

Segundo o ministro, a definição das cidades-sede para os cinco TRFs foi um assunto que gerou conflitos entre os membros da Constituinte já na etapa final das discussões sobre o texto a ser aprovado, chegando ao ponto de colocar em risco a instalação do STJ.<\/p>\n

“Para superar o problema, o deputado Bernardo Cabral propôs delegar a escolha das sedes para uma lei complementar. Quando vimos aquilo, pensamos: ora, estão sendo criados os TRFs para serem instalados em seis meses; se depender da LC, será que não vai voltar a discussão no tocante à escolha da sede? Se não criarem os TRFs, não instala o STJ. Que problema sério!”<\/p>\n

A solução acabou sendo uma emenda proposta pelo próprio ministro e encampada por Cabral: a definição das sedes dos TRFs ficaria a cargo do TFR, que faria a escolha de acordo com o número de processos a serem distribuídos. A emenda é o parágrafo 6º do artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).<\/p>\n

Foi o que ocorreu. Segundo Pádua Ribeiro, as sedes foram bem aceitas e, graças ao trabalho da comissão junto ao relator, tudo foi resolvido a tempo.<\/p>\n

“Foi um problema na parte final da Constituinte que precisou de atuação rápida. Se não fosse resolvido, não sei quando teria sido instalado o STJ. Por certo que no dia 7 de abril de 1989 não seria.”<\/p>\n

Missão cumprida<\/strong><\/p>\n

O ministro aposentado recorda que uma das preocupações da nova corte foi promover a divulgação de suas decisões de forma que atingisse o cidadão comum, não especializado em direito, já que os casos julgados costumam afetar de forma direta o cotidiano das pessoas – e isso exigia uma linguagem simplificada, acessível.<\/p>\n

E conta que foram feitas reuniões com jornalistas – entre eles Carlos Chagas e Boris Casoy – em busca de um formato de comunicação que traduzisse o “juridiquês” e facilitasse a compreensão do público.<\/p>\n

O tribunal foi pioneiro em várias estratégias de divulgação das suas decisões. Em 2000, segundo a revista Exame<\/em>, o site institucional do STJ era o sexto em quantidade de acessos no Brasil.<\/p>\n

Ao avaliar a atuação do STJ, em comparação com o que foi pensado no momento de sua criação, Pádua Ribeiro afirma que o tribunal cumpriu de maneira brilhante as atribuições previstas na Carta de 1988.<\/p>\n

“É um tribunal que ficou com um alto conceito perante os brasileiros, tanto é que passou a ser chamado de Tribunal da Cidadania. Isso é muito relevante”, afirma o ministro, sem disfarçar o orgulho de ter participado ativamente dessa história.<\/p>\n

No momento da criação do STJ, dados do relatório da comissão presidida por Pádua Ribeiro apontavam a sobrecarga do Judiciário como problema quase incontornável: de um total de 1,8 milhão de processos recebidos pela Justiça Federal entre 1967 e 1987, mais de 900 mil ainda aguardavam julgamento.<\/p>\n

Fazendo um paralelo com os dados de hoje, Pádua Ribeiro avalia que a produtividade do tribunal criado pela Constituição é impressionante, tendo em vista os mais de 5 milhões de processos distribuídos aos ministros desde a instalação do STJ, em abril de 1989. “O número não é razoável, cada ministro recebe mais de 10 mil processos por ano. O tribunal tem consciência disso e tem tomado medidas para racionalizar a sua atuação.”<\/p>\n

A série 30 anos, 30 histórias<\/a><\/strong> apresentou reportagens especiais sobre pessoas que, por diferentes razões, têm suas vidas entrelaçadas com a história de três décadas do Superior Tribunal de Justiça. Os textos foram publicados nos fins de semana.<\/em><\/div>\n

\"\"
\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/i>
\n
Fonte<\/a>
\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Nos últimos quatro meses, a série 30 anos, 30 histórias divulgou reportagens sobre brasileiros que de alguma forma tiveram suas vidas entrelaçadas com a trajetória do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que neste domingo, 7 de abril, completa três décadas de instalação. São histórias de brasileiros que ajudaram a construir o Tribunal da […]<\/p>\n","protected":false},"author":3063,"featured_media":2984,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7],"tags":[11,10,8,13,9,12,14],"class_list":{"0":"post-4024","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-previdenciario","8":"category-stj","9":"tag-aposentadoria","10":"tag-calculos-previdenciarios","11":"tag-direito-previdenciario","12":"tag-inss","13":"tag-pericia","14":"tag-perito","15":"tag-stj"},"yoast_head":"\nSTJ: Crise no Poder Judici\u00e1rio levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a | Portal de Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STJ: Crise no Poder Judici\u00e1rio levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a | Portal de Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"  Nos últimos quatro meses, a série 30 anos, 30 histórias divulgou reportagens sobre brasileiros que de alguma forma tiveram suas vidas entrelaçadas com a trajetória do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que neste domingo, 7 de abril, completa três décadas de instalação. São histórias de brasileiros que ajudaram a construir o Tribunal da […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal de Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-04-11T18:00:10+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-07-28T17:33:03+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/08\/previdenciario-0027.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2000\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe MH\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe MH\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe MH\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\"},\"headline\":\"STJ: Crise no Poder Judici\u00e1rio levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\",\"datePublished\":\"2019-04-11T18:00:10+00:00\",\"dateModified\":\"2021-07-28T17:33:03+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html\"},\"wordCount\":1854,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/08\/previdenciario-0027.jpg\",\"keywords\":[\"aposentadoria\",\"c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios\",\"direito previdenci\u00e1rio\",\"inss\",\"per\u00edcia\",\"perito\",\"stj\"],\"articleSection\":[\"Direito Previdenci\u00e1rio\",\"STJ\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html\",\"name\":\"STJ: Crise no Poder Judici\u00e1rio levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a | Portal de Not\u00edcias\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/08\/previdenciario-0027.jpg\",\"datePublished\":\"2019-04-11T18:00:10+00:00\",\"dateModified\":\"2021-07-28T17:33:03+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/08\/previdenciario-0027.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/08\/previdenciario-0027.jpg\",\"width\":2000,\"height\":800,\"caption\":\"Admitido incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o sobre convers\u00e3o de atividade especial em comum para fins de aposentadoria\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"STJ: Crise no Poder Judici\u00e1rio levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"Portal de Not\u00edcias\",\"description\":\"Not\u00edcias e Jurisprud\u00eancia\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\",\"name\":\"Equipe MH\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe MH\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"STJ: Crise no Poder Judici\u00e1rio levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a | Portal de Not\u00edcias","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"STJ: Crise no Poder Judici\u00e1rio levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a | Portal de Not\u00edcias","og_description":"  Nos últimos quatro meses, a série 30 anos, 30 histórias divulgou reportagens sobre brasileiros que de alguma forma tiveram suas vidas entrelaçadas com a trajetória do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que neste domingo, 7 de abril, completa três décadas de instalação. São histórias de brasileiros que ajudaram a construir o Tribunal da […]","og_url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html","og_site_name":"Portal de Not\u00edcias","article_published_time":"2019-04-11T18:00:10+00:00","article_modified_time":"2021-07-28T17:33:03+00:00","og_image":[{"width":2000,"height":800,"url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/08\/previdenciario-0027.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe MH","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe MH","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html"},"author":{"name":"Equipe MH","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d"},"headline":"STJ: Crise no Poder Judici\u00e1rio levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a","datePublished":"2019-04-11T18:00:10+00:00","dateModified":"2021-07-28T17:33:03+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html"},"wordCount":1854,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/08\/previdenciario-0027.jpg","keywords":["aposentadoria","c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios","direito previdenci\u00e1rio","inss","per\u00edcia","perito","stj"],"articleSection":["Direito Previdenci\u00e1rio","STJ"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html","name":"STJ: Crise no Poder Judici\u00e1rio levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a | Portal de Not\u00edcias","isPartOf":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/08\/previdenciario-0027.jpg","datePublished":"2019-04-11T18:00:10+00:00","dateModified":"2021-07-28T17:33:03+00:00","author":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#primaryimage","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/08\/previdenciario-0027.jpg","contentUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/08\/previdenciario-0027.jpg","width":2000,"height":800,"caption":"Admitido incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o sobre convers\u00e3o de atividade especial em comum para fins de aposentadoria"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stj-crise-no-poder-judiciario-levou-a-criacao-do-superior-tribunal-de-justica.html#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"STJ: Crise no Poder Judici\u00e1rio levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/","name":"Portal de Not\u00edcias","description":"Not\u00edcias e Jurisprud\u00eancia","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d","name":"Equipe MH","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe MH"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3063"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4024"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4024\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9924,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4024\/revisions\/9924"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}