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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encaminhou \u00e0 Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o S. A. (EBC) e aos sindicatos que representam as categorias dos jornalistas profissionais e dos trabalhadores em empresas de radiodifus\u00e3o proposta visando \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de acordo coletivo de trabalho para a data-base de 1\u00ba\/11\/2018. Os sindicatos devem se manifestar sobre a aceita\u00e7\u00e3o ou a rejei\u00e7\u00e3o da proposta at\u00e9 15\/4, e a EBC at\u00e9 16\/4.<\/p>\n
A proposta, formulada em pedido de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual apresentado pela EBC, contempla os seguintes pontos:<\/p>\n
Reajuste<\/strong><\/p>\n Caso a proposta seja aceita, os sal\u00e1rios receberiam reajuste correspondente a 80% do INPC acumulado no per\u00edodo de 1\u00ba\/11\/2017 a 31\/10\/2018 sobre os sal\u00e1rios dos empregados efetivos, aplicado a partir de 1\u00ba\/11\/2018, excluindo-se os valores relativos \u00e0s fun\u00e7\u00f5es comissionadas. Ser\u00e3o pagos, na folha de pagamento seguinte \u00e0 assinatura do acordo, os valores devidos a t\u00edtulo retroativo a partir de 1\u00ba\/11\/2018.<\/p>\n Cl\u00e1usulas sociais<\/strong><\/p>\n Manuten\u00e7\u00e3o de todas as cl\u00e1usulas sociais previstas no acordo coletivo anterior, com ressalvas em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o extra referente ao m\u00eas de junho, sendo que, quanto ao m\u00eas de dezembro de 2018, o aux\u00edlio ser\u00e1 mantido e pago na folha de pagamento seguinte \u00e0 assinatura do acordo coletivo de trabalho. De acordo com a proposta, tamb\u00e9m haver\u00e1 mudan\u00e7a quanto ao benef\u00edcio de complementa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que passa a ter limite de teto de R$ 8 mil, exceto nos casos de afastamento de doen\u00e7a ocasionada pelo exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou acidente de trabalho.<\/p>\n Custeio sindical<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto, o ministro observou que h\u00e1 dificuldade para que se chegue ao consenso entre as partes, sobretudo em raz\u00e3o do cen\u00e1rio de indefini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Ele explica que a Medida Provis\u00f3ria 873\/2019, que disciplinou o tema, al\u00e9m de ser objeto de impugna\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, ainda n\u00e3o foi convertida em lei. \u201cDo ponto de vista pr\u00e1tico, isto significa que o ambiente \u00e9 de manifesta incerteza, o que justifica a dificuldade para que as partes no momento tenham par\u00e2metros normativos para chegar ao consenso\u201d, assinalou.<\/p>\n Com essa considera\u00e7\u00e3o, o ministro prop\u00f5e que, caso a MP 873\/2019 n\u00e3o seja convertida em lei ou tenha a inconstitucionalidade reconhecida pelo STF no prazo de 30 dias, a contar da data de perda de vig\u00eancia, as partes firmem aditivo ao acordo coletivo de trabalho para pactuar cl\u00e1usula sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n Cen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Segundo o vice-presidente do TST, a proposta assegura aos empregados a manuten\u00e7\u00e3o de boa parte das cl\u00e1usulas sociais, inclusive as de conte\u00fado econ\u00f4mico. \u201cNo atual cen\u00e1rio no qual se discute a todo momento o sistema que rege as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, ganha import\u00e2ncia nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas as cl\u00e1usulas sociais\u201d, afirmou.<\/p>\n Outro ponto ressaltado pelo ministro \u00e9 que se procurou recompor os sal\u00e1rios ao menos de forma parcial, considerando o percentual de 80%, com reajuste que considera o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o observado pela Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do TST. \u201cN\u00e3o se pode ignorar que a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo sofreu eleva\u00e7\u00e3o que n\u00e3o era esperada no primeiro semestre de 2018, o que dificultou o fechamento do \u00edndice para diversas categorias com data-base no segundo semestre de 2018\u201d, explicou.<\/p>\n