{"id":3975,"date":"2019-03-29T07:00:00","date_gmt":"2019-03-29T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/03\/29\/tst-vale-pode-retomar-posse-de-casa-cedida-a-empregado-em-auxilio-doenca\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:08","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:08","slug":"tst-vale-pode-retomar-posse-de-casa-cedida-a-empregado-em-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-vale-pode-retomar-posse-de-casa-cedida-a-empregado-em-auxilio-doenca.html","title":{"rendered":"TST: Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em aux\u00edlio-doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>A norma coletiva previa a reintegra\u00e7\u00e3o de posse no caso de afastamento por doen\u00e7a comum.<\/em><\/p>\n<p >A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse pela Vale S\/A de im\u00f3vel localizado na Serra dos Caraj\u00e1s (PA) cedido a um empregado afastado do trabalho desde agosto de 2007. Como o afastamento n\u00e3o ocorreu em raz\u00e3o de acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional, mas de&nbsp;doen\u00e7a comum, a Turma considerou v\u00e1lida a norma coletiva que prev\u00ea a retomada do im\u00f3vel pela empresa 12 meses depois do in\u00edcio do afastamento.<\/p>\n<p ><strong>Doen\u00e7a&nbsp;&nbsp;<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p >O operador mec\u00e2nico argumentou na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista que havia enfrentado condi\u00e7\u00f5es extremas no trabalho desde a admiss\u00e3o, em novembro de 1985, constantemente exposto a sol, chuvas, frio, neblina, poeira org\u00e2nica ou qu\u00edmica, e que a Vale n\u00e3o fornecia os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individuais (EPIs) adequados. Por isso, responsabilizava a empresa pelo surgimento de v\u00e1rias doen\u00e7as no decorrer do contrato e pelo \u00faltimo afastamento, que resultou em aposentadoria por invalidez.<\/p>\n<p ><strong>Im\u00f3vel<\/strong><\/p>\n<p >Outro ponto questionado foi a norma coletiva que previa que, 12 meses ap\u00f3s o in\u00edcio do afastamento previdenci\u00e1rio, o empregado deveria deixar o im\u00f3vel cedido pela empresa para moradia. As cl\u00e1usulas tamb\u00e9m previam a suspens\u00e3o de outros benef\u00edcios, como plano de sa\u00fade, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o e transporte para os dependentes. Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o, o afastamento do trabalho e o recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o encerram o contrato de trabalho, mas apenas o suspendem por tempo indeterminado, e o corte dos benef\u00edcios num momento de necessidade atinge a sua dignidade.<\/p>\n<p ><strong>Ato discriminat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n<p >Para o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), a atitude da empresa foi discriminat\u00f3ria, motivada pela redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho do empregado, e a cl\u00e1usula coletiva \u00e9 nula de pleno de direito. Assim, negou o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse da Vale e determinou que a empresa voltasse a pagar os benef\u00edcios.<\/p>\n<p ><strong>Autonomia coletiva<\/strong><\/p>\n<p >No recurso ordin\u00e1rio, a empresa sustentou que invalidar o acordo coletivo \u201c\u00e9 ferir o princ\u00edpio da autonomia coletiva\u201d. A Vale lembrou ainda que o empregado estaria em situa\u00e7\u00e3o desigual em rela\u00e7\u00e3o aos demais colegas, que recebem os benef\u00edcios, mas pagam um percentual de coparticipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p >O Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA), no entanto, manteve a senten\u00e7a, por entender que o poder de autocomposi\u00e7\u00e3o sofre limita\u00e7\u00f5es pelos direitos e garantias fundamentais, entre eles o da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n<p ><strong>Doen\u00e7a comum<\/strong><\/p>\n<p >Segundo o relator do recurso de revista da Vale, ministro Vieira de Mello Filho, o entendimento do TST tem sido o de impedir a sa\u00edda do empregado doente do im\u00f3vel cedido pela empresa. No caso, no entanto, ele observou que o operador mec\u00e2nico foi afastado pelo INSS por doen\u00e7a comum, sem natureza&nbsp;ocupacional. \u201cN\u00e3o se deve repassar \u00e0 empresa o \u00f4nus de garantir a moradia ao empregado em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o estabelecidas na norma coletiva\u201d, afirmou.<\/p>\n<p ><strong>Plano de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p >A Turma, contudo, garantiu a manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade durante o afastamento por doen\u00e7a. A decis\u00e3o, segundo o relator, \u201ccondiz com os princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o, da boa-f\u00e9 objetiva e da fun\u00e7\u00e3o social do contrato, pois \u00e9 justamente quando o empregado mais necessita da assist\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p >(JS\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao5.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=125841&amp;anoInt=2012\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-197900-78.2009.5.08.0114<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24847441\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A norma coletiva previa a reintegra\u00e7\u00e3o de posse no caso de afastamento por doen\u00e7a comum. A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse pela Vale S\/A de im\u00f3vel localizado na Serra dos Caraj\u00e1s (PA) cedido a um empregado afastado do trabalho desde agosto de 2007. 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