{"id":3971,"date":"2019-03-28T07:00:00","date_gmt":"2019-03-28T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/03\/28\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:08","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:08","slug":"tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html","title":{"rendered":"TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo \u00e9 aproveitada por outra litigante"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>O pedido de exclus\u00e3o n\u00e3o invalidou o aproveitamento das custas processuais.<\/em><\/p>\n<p >A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento integral das custas processuais pela Le Monde Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos Ltda., concession\u00e1ria da Citroen em Crici\u00fama (SC), em recurso para pedir sua exclus\u00e3o no processo, corrigiu erro da Orbenk Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Ltda. A Orbenk, que tamb\u00e9m figurou como parte na a\u00e7\u00e3o trabalhista, havia apresentado recurso, mas n\u00e3o recolheu todo o valor das custas. Segundo os ministros, diferentemente do que ocorre com o dep\u00f3sito recursal, que visa garantir a execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, o recolhimento integral das custas processuais por uma das partes pode ser aproveitado pelas demais.<\/p>\n<p >O ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Crici\u00fama condenou a Orbenk a indenizar uma servente que, como sua empregada, sofreu acidente de trabalho ao cair de escada. A queda ocorreu na loja da Le Monde, onde ela prestava servi\u00e7o como terceirizada. Em raz\u00e3o disso, a concession\u00e1ria foi condenada a responder subsidiariamente pelo cumprimento da senten\u00e7a. &nbsp;<\/p>\n<p >As duas empresas recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC). A Le Monde pediu sua exclus\u00e3o do processo, e a Orbenk pretendia a reforma da decis\u00e3o. Para recorrer, \u00e9 necess\u00e1rio o recolhimento das custas processuais (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm#art789\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 789<\/a> da CLT) e do dep\u00f3sito recursal (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm#art899\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 899<\/a>).<\/p>\n<p ><strong>Exclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p >As duas empresas efetuaram o dep\u00f3sito recursal, mas somente a Le Monde pagou integralmente as custas, que correspondem a 2% do valor da condena\u00e7\u00e3o. Diante da circunst\u00e2ncia, o TRT julgou deserto o recurso da Orbenk com a justificativa de que, como a Le Monde pediu a exclus\u00e3o, o recolhimento das custas por ela n\u00e3o poderia beneficiar a empregadora da servente. O fundamento da decis\u00e3o foi a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do item III da <a href=\"http:\/\/www3.tst.jus.br\/jurisprudencia\/Sumulas_com_indice\/Sumulas_Ind_101_150.html#SUM-128\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00famula 128<\/a> do TST, que admite o aproveitamento do dep\u00f3sito recursal, desde que a empresa que o efetuou n\u00e3o tenha pleiteado sua exclus\u00e3o do processo.<\/p>\n<p ><strong>Natureza tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n<p >A relatora do recurso de revista da Orbenk, ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, explicou que o item III da <a href=\"http:\/\/www3.tst.jus.br\/jurisprudencia\/Sumulas_com_indice\/Sumulas_Ind_101_150.html#SUM-128\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00famula 128<\/a> trata especificamente do dep\u00f3sito recursal e n\u00e3o pode ser aplicado por analogia \u00e0s custas. De acordo com a ministra, as custas processuais t\u00eam natureza jur\u00eddica tribut\u00e1ria e o pagamento s\u00f3 pode ser exigido uma vez. \u201cAssim, o recolhimento integral por uma das partes aproveita \u00e0s demais, apesar de a parte respons\u00e1vel pelo recolhimento ter requerido sua exclus\u00e3o da lide\u201d, explicou.<\/p>\n<p >Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para afastar a deser\u00e7\u00e3o e determinar o retorno dos autos ao TRT para exame do recurso ordin\u00e1rio da empregadora da servente.<\/p>\n<p ><strong>CPC de 2015<\/strong><\/p>\n<p >O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 permite a corre\u00e7\u00e3o do pagamento das custas (par\u00e1grafo 2\u00ba do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2015\/Lei\/L13105.htm#art1007\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 1.007<\/a>), mas a norma n\u00e3o se aplica a este caso porque o recurso foi interposto antes de sua vig\u00eancia.<\/p>\n<p >A servente interp\u00f4s recurso de embargos, que ainda n\u00e3o foi julgado pela Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), respons\u00e1vel por unificar a jurisprud\u00eancia entre as Turmas do TST.<\/p>\n<p >(GS\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=387&amp;digitoTst=07&amp;anoTst=2014&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=12&amp;varaTst=0053&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ARR-387-07.2014.5.12.0053<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24845947\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O pedido de exclus\u00e3o n\u00e3o invalidou o aproveitamento das custas processuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento integral das custas processuais pela Le Monde Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos Ltda., concession\u00e1ria da Citroen em Crici\u00fama (SC), em recurso para pedir sua exclus\u00e3o no processo, corrigiu erro da Orbenk Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3063,"featured_media":2322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,21],"tags":[33,216,9,12,217,215],"class_list":{"0":"post-3971","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-trabalhista","8":"category-tst","9":"tag-calculos-trabalhistas","10":"tag-direito-trabalhista","11":"tag-pericia","12":"tag-perito","13":"tag-trabalho","14":"tag-tst"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo \u00e9 aproveitada por outra litigante | Portal de Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo \u00e9 aproveitada por outra litigante | Portal de Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O pedido de exclus\u00e3o n\u00e3o invalidou o aproveitamento das custas processuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento integral das custas processuais pela Le Monde Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos Ltda., concession\u00e1ria da Citroen em Crici\u00fama (SC), em recurso para pedir sua exclus\u00e3o no processo, corrigiu erro da Orbenk Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal de Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-03-28T10:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-07-28T17:33:08+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/trabalhista-0027.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2000\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe MH\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe MH\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe MH\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\"},\"headline\":\"TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo \u00e9 aproveitada por outra litigante\",\"datePublished\":\"2019-03-28T10:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2021-07-28T17:33:08+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html\"},\"wordCount\":666,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/trabalhista-0027.jpg\",\"keywords\":[\"c\u00e1lculos trabalhistas\",\"direito trabalhista\",\"per\u00edcia\",\"perito\",\"trabalho\",\"TST\"],\"articleSection\":[\"Direito Trabalhista\",\"TST\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html\",\"name\":\"TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo \u00e9 aproveitada por outra litigante | Portal de Not\u00edcias\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/trabalhista-0027.jpg\",\"datePublished\":\"2019-03-28T10:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2021-07-28T17:33:08+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/trabalhista-0027.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/trabalhista-0027.jpg\",\"width\":2000,\"height\":800},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo \u00e9 aproveitada por outra litigante\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"Portal de Not\u00edcias\",\"description\":\"Not\u00edcias e Jurisprud\u00eancia\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\",\"name\":\"Equipe MH\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe MH\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo \u00e9 aproveitada por outra litigante | Portal de Not\u00edcias","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo \u00e9 aproveitada por outra litigante | Portal de Not\u00edcias","og_description":"O pedido de exclus\u00e3o n\u00e3o invalidou o aproveitamento das custas processuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento integral das custas processuais pela Le Monde Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos Ltda., concession\u00e1ria da Citroen em Crici\u00fama (SC), em recurso para pedir sua exclus\u00e3o no processo, corrigiu erro da Orbenk Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os [&hellip;]","og_url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html","og_site_name":"Portal de Not\u00edcias","article_published_time":"2019-03-28T10:00:00+00:00","article_modified_time":"2021-07-28T17:33:08+00:00","og_image":[{"width":2000,"height":800,"url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/trabalhista-0027.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe MH","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe MH","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html"},"author":{"name":"Equipe MH","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d"},"headline":"TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo \u00e9 aproveitada por outra litigante","datePublished":"2019-03-28T10:00:00+00:00","dateModified":"2021-07-28T17:33:08+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html"},"wordCount":666,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/trabalhista-0027.jpg","keywords":["c\u00e1lculos trabalhistas","direito trabalhista","per\u00edcia","perito","trabalho","TST"],"articleSection":["Direito Trabalhista","TST"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html","name":"TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo \u00e9 aproveitada por outra litigante | Portal de Not\u00edcias","isPartOf":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/trabalhista-0027.jpg","datePublished":"2019-03-28T10:00:00+00:00","dateModified":"2021-07-28T17:33:08+00:00","author":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#primaryimage","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/trabalhista-0027.jpg","contentUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/06\/trabalhista-0027.jpg","width":2000,"height":800},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-custas-pagas-por-empresa-que-pretendia-sair-do-processo-e-aproveitada-por-outra-litigante.html#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo \u00e9 aproveitada por outra litigante"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/","name":"Portal de Not\u00edcias","description":"Not\u00edcias e Jurisprud\u00eancia","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d","name":"Equipe MH","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe MH"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3063"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3971"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3971\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9951,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3971\/revisions\/9951"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}