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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20 mil a um segurado, trabalhador aut\u00f4nomo, residente de Guaratuba (PR). A 3\u00aa Turma do tribunal entendeu que a imprud\u00eancia do m\u00e9dico da autarquia federal durante uma per\u00edcia para concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a teve rela\u00e7\u00e3o com a piora do estado de sa\u00fade do homem, gerando o dever de indenizar por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A decis\u00e3o foi proferida em sess\u00e3o de julgamento realizada no dia 13\/3.<\/p>\n
O aut\u00f4nomo ajuizou, em dezembro de 2014, uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral contra o INSS. De acordo com ele, no dia 7 de abril daquele ano, efetuou um requerimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a junto \u00e0 autarquia, pois sofreu grave fratura em seu joelho direito e necessitou realizar procedimentos cir\u00fargicos de osteotomia de patela direita.<\/p>\n
Segundo ele, a per\u00edcia do INSS ocorreu no dia 24 de abril, um dia ap\u00f3s a sua cirurgia, quando ainda estava em est\u00e1gio p\u00f3s-operat\u00f3rio. Narrou que, durante a consulta, o perito insistiu para que ele retirasse o curativo cir\u00fargico de seu joelho e que teve que cumprir essa determina\u00e7\u00e3o, mesmo relatando as recomenda\u00e7\u00f5es do m\u00e9dico particular quanto ao elevado risco de infec\u00e7\u00e3o caso fosse retirada a prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar de ter sido concedido o aux\u00edlio-doen\u00e7a, a sa\u00fade do autor deteriorou ao longo do tempo, sendo que ele foi internado no dia 6 de maio com diagn\u00f3stico de artrite s\u00e9ptica e poliartrite estafiloc\u00f3cicas, realizando outros procedimentos cir\u00fargicos.<\/p>\n
O aut\u00f4nomo alegou que a piora do seu quadro cl\u00ednico foi ocasionada por germe e que os sintomas iniciaram logo ap\u00f3s a per\u00edcia do INSS. Afirmou que houve “imprud\u00eancia, imper\u00edcia e erro do m\u00e9dico perito” ao retirar o curativo cir\u00fargico do joelho operado, agravando sua sa\u00fade e lhe causando estresse, ang\u00fastia e depress\u00e3o.<\/p>\n
Ele requisitou que a Justi\u00e7a reconhecesse a responsabilidade civil da autarquia “pelo descaso e pela atitude despreparada” do perito e que a condenasse a reparar os danos morais que sofreu. Ainda pediu que o Judici\u00e1rio arbitrasse um valor de indeniza\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com os danos.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Paranagu\u00e1 (PR), em junho de 2018, julgou a a\u00e7\u00e3o procedente, condenando o INSS ao pagamento de R$ 10 mil a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o de danos morais, acrescida de juros contados a partir da data da per\u00edcia, al\u00e9m de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria contada a partir da data da senten\u00e7a.<\/p>\n
Tanto o autor quanto a autarquia federal recorreram da decis\u00e3o ao TRF4. O aut\u00f4nomo requereu a majora\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio, entendendo que a quantia n\u00e3o foi suficiente frente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de “agress\u00e3o, amea\u00e7a e fragilidade” \u00e0 sua sa\u00fade.<\/p>\n
O INSS pleiteou a reforma da senten\u00e7a, defendendo n\u00e3o haver certeza de que a infec\u00e7\u00e3o foi adquirida com a abertura do curativo durante a per\u00edcia m\u00e9dica nas suas depend\u00eancias e que n\u00e3o se pode precisar onde e quando a contamina\u00e7\u00e3o de fato ocorreu.<\/p>\n
A 3\u00aa Turma do tribunal decidiu, por maioria, dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel da parte autora e negar o recurso da autarquia. A indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga foi aumentada para R$ 20 mil, com a forma de c\u00e1lculo de juros e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a ser definida pela fase de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
A relatora do caso na corte, desembargadora federal V\u00e2nia Hack de Almeida, destacou que “m\u00e9dico do INSS que, durante per\u00edcia previdenci\u00e1ria, ordena ao segurado a retirada do curativo, permitindo, ao t\u00e9rmino do exame, que este saia da sala sem a bandagem devidamente recolocada no lugar, age com imprud\u00eancia. Sua conduta permite que se abra uma porta para a infec\u00e7\u00e3o. Mesmo n\u00e3o havendo plena certeza de que a infec\u00e7\u00e3o foi contra\u00edda no momento da abertura do curativo na sala de per\u00edcia, trata-se de concausa relevante que interliga a atua\u00e7\u00e3o do servidor ao resultado danoso, ensejando o dever de indenizar por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/p>\n
Quanto ao aumento do valor indenizat\u00f3rio, a magistrada ressaltou que “o valor compensat\u00f3rio, deve ser revisto quando se mostrar irris\u00f3rio ou excessivo. As repercuss\u00f5es do infort\u00fanio sofrido pelo autor n\u00e3o colocaram sua sa\u00fade em risco a ponto de amea\u00e7ar sua vida. N\u00e3o se perde de vista, no entanto, que ele teve de ficar internado por 24 dias por conta do processo infeccioso. Por essa raz\u00e3o, majora-se o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 20 mil, montante que se afigura mais adequado e razo\u00e1vel para compensar os danos alegados”.<\/p>\n
Ela concluiu declarando que “tal import\u00e2ncia respeita as circunst\u00e2ncias e peculiaridades do caso e as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas das partes, sem falar no car\u00e1ter pedag\u00f3gico da indeniza\u00e7\u00e3o, a estimular a melhoria do servi\u00e7o de per\u00edcia previdenci\u00e1ria”.<\/p>\n
Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo\/TRF4)<\/p>\n