{"id":3926,"date":"2019-03-15T18:01:00","date_gmt":"2019-03-15T21:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/03\/15\/tst-conheca-as-particularidades-da-jornada-de-trabalho-no-brasil\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:12","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:12","slug":"tst-conheca-as-particularidades-da-jornada-de-trabalho-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-conheca-as-particularidades-da-jornada-de-trabalho-no-brasil.html","title":{"rendered":"TST: Conhe\u00e7a as particularidades da jornada de trabalho no Brasil"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n<br \/>   <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/image\/journal\/article?img_id=24837371&amp;t=1553030477255\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">   <\/a>  <\/p>\n<p ><em>Regras est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e na CLT<\/em><\/p>\n<p >No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa rela\u00e7\u00e3o de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho que esse profissional ter\u00e1 de cumprir diariamente.<\/p>\n<p ><strong>Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p >A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/ConstituicaoCompilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a>, em seu artigo 7\u00ba, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a \u201cdura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u201d. O inciso XIV prev\u00ea a \u201cjornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d. Na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT), o tema \u00e9 tratado na Se\u00e7\u00e3o II, artigos 58 a 65.<\/p>\n<p >Algumas categorias cumprem jornada diferenciada por terem regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. \u00c9 o caso de banc\u00e1rios (seis horas&nbsp;di\u00e1rias ou 30 horas semanais), jornalistas (cinco horas&nbsp;di\u00e1rias ou 30 horas semanais), m\u00e9dicos (quatro horas&nbsp;di\u00e1rias), aeronautas (devido \u00e0s peculiaridades da atividade, a jornada pode chegar a 20 horas), radiologistas (24 horas semanais) e advogados (quatro horas&nbsp;di\u00e1rias ou 20 horas semanais), entre outros.<\/p>\n<p ><strong>Controle<\/strong><\/p>\n<p >O controle convencional do tempo de trabalho prestado \u00e9 feito por meio do ponto. De acordo com o artigo 74, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT, &#8220;para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a anota\u00e7\u00e3o da hora de entrada e de sa\u00edda, em registro manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico, conforme instru\u00e7\u00f5es a serem expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho&#8221;. E, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST (<a href=\"http:\/\/brs02.tst.jus.br\/cgi-bin\/nph-brs?d=BLNK&amp;s1=338&amp;s2=bden.base.&amp;pg1=NUMS&amp;u=http:\/\/www.tst.gov.br\/jurisprudencia\/brs\/nspit\/nspitgen_un_pix.html&amp;p=1&amp;r=1&amp;f=G&amp;l=0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00famula 338<\/a>), a prova a respeito da jornada deve ser feita pelo empregador. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o injustificada dos controles de frequ\u00eancia gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo empregado.<\/p>\n<p ><strong>Intervalos<\/strong><\/p>\n<p >O chamado intervalo intrajornada, per\u00edodo destinado ao repouso e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 computado na jornada de trabalho. De acordo com o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de seis horas tem direito a um intervalo m\u00ednimo de uma hora. Se a jornada \u00e9 inferior a seis horas, o intervalo \u00e9 de no m\u00ednimo 15 minutos.<\/p>\n<p >Quando o per\u00edodo de descanso \u00e9 descumprido, o empregador fica obrigado a remunerar o per\u00edodo correspondente como se fosse&nbsp;horas extras, ou seja, com acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 50% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho.<\/p>\n<p >O intervalo de uma hora pode ser reduzido em situa\u00e7\u00f5es especiais relacionadas ao fornecimento de refei\u00e7\u00f5es em espa\u00e7o adequado para 30 minutos, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A Reforma Trabalhista (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 13.467\/2017<\/a>) passou a admitir a redu\u00e7\u00e3o para 30 minutos, desde que haja previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n<p ><strong>Horas extras<\/strong><\/p>\n<p >A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira permite que os empregados prestem at\u00e9 duas horas a mais de trabalho por dia mediante acordo individual, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo. Essas horas al\u00e9m da jornada devem ser pagas com adicional de pelo menos 50% do valor da hora normal ou compensadas por meio de banco de horas.<\/p>\n<p ><strong>Horas de deslocamento<\/strong><\/p>\n<p >Antes da vig\u00eancia da Reforma Trabalhista, o per\u00edodo gasto no trajeto entre a casa e o trabalho nos casos em que o empregador fornecia transporte aos empregados para o trabalho realizado em locais de dif\u00edcil acesso (planta\u00e7\u00f5es, \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00f5es, f\u00e1bricas situadas fora do per\u00edmetro urbano) e n\u00e3o servidos por transporte p\u00fablico dispon\u00edvel era considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e deveria ser remunerado. De acordo com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 13.467\/2017, o per\u00edodo n\u00e3o mais integra a jornada de trabalho.<\/p>\n<p ><strong>Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p >Outra mudan\u00e7a da Reforma Trabalhista diz respeito a atividades que antes eram inclu\u00eddas na jornada de trabalho ou pagas como horas extras com o entendimento de que o empregado estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o. De acordo com o texto atual, n\u00e3o \u00e9 computado como per\u00edodo extraordin\u00e1rio o que exceder a jornada normal quando o empregado, \u201cpor escolha pr\u00f3pria, buscar prote\u00e7\u00e3o pessoal, em caso de inseguran\u00e7a nas vias p\u00fablicas ou m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, bem como adentrar ou permanecer nas depend\u00eancias da empresa para exercer atividades particulares\u201d. Essas atividades, listadas expressamente no artigo 4\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT s\u00e3o: pr\u00e1ticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, atividades de relacionamento social, higiene pessoal e troca de roupa ou uniforme.<\/p>\n<p ><strong>Turnos ininterruptos<\/strong><\/p>\n<p >Essa modalidade de jornada \u00e9 adotada em ramos de atividades que exigem opera\u00e7\u00e3o ininterrupta, como refinarias, montadoras de autom\u00f3veis e sider\u00fargicas. Nela, os empregados trabalham em constante revezamento e, portanto, t\u00eam a cada dia um hor\u00e1rio diferente. Muitas vezes, a jornada abrange per\u00edodos diurno e noturno ou, devido \u00e0 escala de servi\u00e7o, pode ser cumprida alternadamente no per\u00edodo matutino, vespertino e noturno.<\/p>\n<p >Esse regime acarreta desgaste \u00e0 sa\u00fade superior ao de quem trabalha em hor\u00e1rios regulares. Por isso, a Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 7\u00ba, inciso XIV) limitou a jornada em turnos de revezamento a seis horas por dia. Essa dura\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser alterada por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p >Algumas atividades, como as de enfermagem e de vigil\u00e2ncia, exigem o trabalho em plant\u00f5es. Para esses casos, a jurisprud\u00eancia do TST (<a href=\"http:\/\/brs02.tst.jus.br\/cgi-bin\/nph-brs?d=BLNK&amp;s1=444&amp;s2=bden.base.&amp;pg1=NUMS&amp;u=http:\/\/www.tst.gov.br\/jurisprudencia\/brs\/nspit\/nspitgen_un_pix.html&amp;p=1&amp;r=1&amp;f=G&amp;l=0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00famula 444<\/a>) admite, excepcionalmente, a ado\u00e7\u00e3o da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12 X 36), tendo em vista a sobrecarga resultante.<\/p>\n<p >Entre os requisitos para a regularidade dessa modalidade est\u00e3o a previs\u00e3o em lei ou em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho. A S\u00famula 244 assegura a remunera\u00e7\u00e3o em dobro do valor relativo ao trabalho prestado nos feriados&nbsp;e afasta o direito ao pagamento de adicional referente ao trabalho prestado na 11\u00aa e na 12\u00aa horas.<\/p>\n<p ><strong>Trabalho externo<\/strong><\/p>\n<p >Essa modalidade de trabalho abrange as atividades incompat\u00edveis com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio porque a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o exige a presen\u00e7a na empresa, como no caso de vendedores, entregadores e motoristas de caminh\u00e3o. De acordo com o inciso I do artigo 62 da CLT, essa condi\u00e7\u00e3o deve ser anotada na carteira de trabalho e no registro de empregados.<\/p>\n<p ><strong>Teletrabalho<\/strong><\/p>\n<p >Outra inova\u00e7\u00e3o trazida pela Reforma Trabalhista foi a regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho. A lei introduziu na CLT o artigo 75-B, que define essa modalidade como \u201ca presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo\u201d.<\/p>\n<p >Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada, com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, o teletrabalho foi inserido nas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra geral das oito horas di\u00e1rias listadas no artigo 62 da CLT.<\/p>\n<p ><strong>Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p >A altera\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do TST acerca de jornada de trabalho de situa\u00e7\u00f5es ocorridas ap\u00f3s a Reforma ocorrer\u00e1 progressivamente, conforme casos forem sendo julgados pela Corte Superior.<\/p>\n<p ><strong>Hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n<p >A limita\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 considerada uma das principais conquistas dos trabalhadores na hist\u00f3ria mundial e do Brasil. A partir da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, iniciada no s\u00e9culo XVIII, o trabalho ganhou outra configura\u00e7\u00e3o com a introdu\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p >No Brasil, o processo de industrializa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a se instalar a partir do in\u00edcio s\u00e9culo XX. Sem regulamenta\u00e7\u00e3o alguma, o que vigorava era o regulamento de cada f\u00e1brica, e alguns trabalhadores chegavam a trabalhar entre 14 e 18 horas por dia. Data dessa \u00e9poca a organiza\u00e7\u00e3o dos primeiros sindicatos e as primeiras greves, que tinham entre as principais reivindica\u00e7\u00f5es a restri\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<p >A mat\u00e9ria, no entanto, levaria algum tempo at\u00e9 ser regulamentada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, que passou a prever que a dura\u00e7\u00e1o do trabalho seria&nbsp;de oito horas di\u00e1rias, entre outros direitos.<\/p>\n<p ><strong>OIT<\/strong><\/p>\n<p >A primeira Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), assinada em 1919, tratou justamente da dura\u00e7\u00e3o de trabalho. A Conven\u00e7\u00e3o 1 estabeleceu a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de oito horas di\u00e1rias ou 48 horas semanais. Em 1935, a Conven\u00e7\u00e3o 40 passou a recomendar a jornada de 40 horas semanais.<\/p>\n<p >(CF, JS)<\/p>\n<p>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24833625\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Regras est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e na CLT No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa rela\u00e7\u00e3o de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho que esse profissional ter\u00e1 de cumprir diariamente. 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