O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve a condena\u00e7\u00e3o, no final de fevereiro (26\/2), do servidor da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e chefe do Posto Ind\u00edgena Jos\u00e9 Boiteux (SC), Jorge Luiz Bavaresco, e do ex-chefe da Ag\u00eancia de Ibirama (SC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilvan da Silva, por improbidade administrativa.<\/p>\n
Segundo as informa\u00e7\u00f5es contidas nos autos, os r\u00e9us teriam montado um esquema no qual o servidor da Funai emitia falsas declara\u00e7\u00f5es de segurado especial, declarando na condi\u00e7\u00e3o de ind\u00edgena pessoas que n\u00e3o o eram, enquanto o servidor do INSS, ciente das falsidades, modificava a base da dados da autarquia e deferia benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Eles apelaram ao tribunal ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pela 1\u00aa Vara Federal de Rio do Sul (SC). Bavaresco argumentava que teria assinado as declara\u00e7\u00f5es sem conhecimento da falsidade, que teria sido realizada por terceiros. J\u00e1 Silva sustentava que concedia os benef\u00edcios entendendo como leg\u00edtimos os documentos emitidos pela Funai, ignorando a m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n
Segundo a relatora do caso, desembargadora federal V\u00e2nia Hack de Almeida, \u201co\u00a0 conjunto probat\u00f3rio \u00e9 farto ao apontar que Silva concedeu benef\u00edcios previdenci\u00e1rios com base em declara\u00e7\u00f5es sabidamente falsas de que os benefici\u00e1rios seriam ind\u00edgenas, as quais eram emitidas por Bavaresco, em nome da Funai, mediante atua\u00e7\u00e3o deliberada no sentido de conceder benef\u00edcios previdenci\u00e1rios indevidos por meio da inser\u00e7\u00e3o de dados falsos nos sistemas informatizados da autarquia previdenci\u00e1ria\u201d<\/p>\n
A desembargadora acrescentou que ficou suficientemente comprovado que Bavaresco, \u201cpropositadamente, na condi\u00e7\u00e3o de servidor da Funai, agiu dolosamente, firmando as declara\u00e7\u00f5es com conte\u00fado falso de que algumas pessoas seriam ind\u00edgenas, sendo certo que era de seu conhecimento que essas declara\u00e7\u00f5es posteriormente serviriam de prova para o requerimento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Os r\u00e9us foram condenados ao ressarcimento do dano e ao pagamento de multa civil. Gilvan dever\u00e1 pagar 20 vezes o valor da sua remunera\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 2007, e Bavaresco, 10 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo. Ambos tiveram os direitos pol\u00edticos suspensos e foram proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual sejam s\u00f3cios majorit\u00e1rios, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n
O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos foi calculado no montante de R$ 264.985,43, que dever\u00e1 ser ressarcido pelos r\u00e9us solidariamente. O valor ainda ser\u00e1 corrigido pelo IPCA-E acrescido de juros de mora de 1% ao m\u00eas a contar de mar\u00e7o de 2007, data dos fatos.<\/p>\n
\nFachada do pr\u00e9dio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo\/TRF4)<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF4.<\/i><\/p>\n