{"id":3854,"date":"2019-03-02T06:00:43","date_gmt":"2019-03-02T09:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/03\/02\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:16","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:16","slug":"stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html","title":{"rendered":"STJ: Importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol \u00e9 vit\u00f3ria para pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"selo_30anos\"><\/div>\n<p>Os olhos da m\u00e3e se angustiavam toda vez que Anny tinha uma convuls\u00e3o. E eram muitas. Chegaram a ser 60 crises convulsivas por m\u00eas. As conquistas adquiridas pela menina em quatro anos de vida, como andar, sorrir, segurar brinquedos, se perderam aos poucos, \u00e0 medida que as crises se tornavam mais intensas.<\/p>\n<p>A esperan\u00e7a veio quando Katiele leu em um f\u00f3rum da internet que uma subst\u00e2ncia extra\u00edda da <em>Cannabis sativa<\/em> poderia ajudar pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel. Decidiram tentar.<\/p>\n<div style=\"float: left; width: auto; margin: 10px 0;\">\n<p><\/p>\n<div>J\u00falia, Norberto, Anny e Katiele: a fam\u00edlia voltou a sorrir ap\u00f3s o uso do canabidiol.<\/div>\n<\/div>\n<p>Para a fam\u00edlia Fischer \u2013 Norberto, Katiele, J\u00falia e Anny \u2013, 11 de novembro de 2014 \u00e9 o dia que marca o renascimento. Foi quando Anny tomou o canabidiol pela primeira vez. O medicamento foi o \u00fanico que conseguiu controlar as crises convulsivas que afetam a menina desde os 40 dias de vida. Hoje, com dez anos, Anny voltou a sorrir. E sua fam\u00edlia tamb\u00e9m.<\/p>\n<p><strong>Acelerar mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n<p>Permitir ou n\u00e3o a importa\u00e7\u00e3o de um produto derivado da <em>Cannabis sativa<\/em> que pode salvar a vida de uma crian\u00e7a. Esse foi o desafio enfrentado em agosto de 2018 pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao autorizar, em decis\u00e3o in\u00e9dita, a importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol. O pedido foi feito por uma fam\u00edlia de Pernambuco para tratamento de uma crian\u00e7a com epilepsia refrat\u00e1ria \u2013 doen\u00e7a n\u00e3o control\u00e1vel com os f\u00e1rmacos tradicionais dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>No Distrito Federal, os pais de Anny enfrentaram dificuldades semelhantes \u00e0s da fam\u00edlia de Pernambuco. Os Fischer foram os primeiros a conseguir autoriza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para trazer o canabidiol dos Estados Unidos para o Brasil. Por\u00e9m, s\u00e3o obrigados a seguir um tr\u00e2mite burocr\u00e1tico com a intermedia\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), o que muitas vezes atrasa o processo.<\/p>\n<p>Segundo Katiele e Norberto, o precedente estabelecido pelo STJ significa uma vit\u00f3ria para aqueles que dependem do rem\u00e9dio para salvar a vida dos filhos. Para eles, essa decis\u00e3o pode acelerar mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao atual processo de controle exercido pela Anvisa.<\/p>\n<p>\u201cDiante do precedente estabelecido pelo STJ, no longo prazo, mais pessoas devem come\u00e7ar a fazer a solicita\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o direta na Justi\u00e7a. Isso for\u00e7aria a Anvisa a repensar seus processos e facilitar o acesso, para assim conseguir manter o controle sobre a importa\u00e7\u00e3o do medicamento\u201d, afirmou Norberto Fischer.<\/p>\n<p>O pai de Anny Fischer acredita que o entendimento firmado pelo STJ pode ter um impacto positivo muito grande. \u201cMuitas pessoas ainda t\u00eam medo de passar pelo processo definido pela Anvisa, com receio da ag\u00eancia negar o seu pedido. Conhecemos v\u00e1rias pessoas que ainda compram o canabidiol de maneira clandestina\u201d, disse.<\/p>\n<p>\u201cEsse tipo de vit\u00f3ria d\u00e1 mais coragem para as pessoas tentarem trazer o canabidiol pelo processo regular. Esse deve ser o impacto imediato da decis\u00e3o do STJ\u201d, destacou.<\/p>\n<p><strong>Ilegal<\/strong><\/p>\n<p>As primeiras importa\u00e7\u00f5es do canabidiol pela fam\u00edlia Fischer foram feitas ilegalmente. Depois, conseguiram uma liminar que garantiu a importa\u00e7\u00e3o do medicamento durante um tempo. Como o produto apresentou bons resultados, Norberto Fischer decidiu partir para a negocia\u00e7\u00e3o. E negociar alternativas \u00e9 o que ele faz at\u00e9 hoje.<\/p>\n<p>Para garantir o direito dos pais de melhorar a qualidade de vida dos filhos, Norberto e Katiele procuraram \u00f3rg\u00e3os como a Anvisa e a Receita Federal, e ajudaram a criar o protocolo que permite importar o produto derivado da <em>Cannabis sativa<\/em>. Mas os entraves burocr\u00e1ticos ainda desanimam quem mais precisa.<\/p>\n<p><strong>Importa\u00e7\u00e3o direta<\/strong><\/p>\n<p>Respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal, o STJ, com a decis\u00e3o tomada no \u00e2mbito da Segunda Turma, abriu um precedente importante para os pacientes que dependem do canabidiol.<\/p>\n<p>A determina\u00e7\u00e3o dada no <strong><a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/revista\/documento\/mediado\/?componente=ITA&amp;sequencial=1737519&amp;num_registro=201700446951&amp;data=20180820&amp;formato=PDF\">REsp 1.657.075<\/a><\/strong> permitiu, pela primeira vez, a importa\u00e7\u00e3o direta de canabidiol por uma fam\u00edlia de Pernambuco que tem uma filha com paralisia cerebral. A crian\u00e7a sofre de epilepsia intrat\u00e1vel, tendo em m\u00e9dia 240 crises epil\u00e9pticas por m\u00eas. Diante da inefic\u00e1cia dos tratamentos tradicionais, os m\u00e9dicos indicaram o canabidiol como terapia alternativa.<\/p>\n<p>O STJ confirmou decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que, al\u00e9m de permitir a importa\u00e7\u00e3o direta, proibiu a Uni\u00e3o de destruir, devolver ou impedir que o canabidiol importado chegue ao seu destino.<\/p>\n<p><strong>Direito fundamental<\/strong><\/p>\n<p>O relator da mat\u00e9ria, ministro Francisco Falc\u00e3o, esclareceu que a controv\u00e9rsia n\u00e3o tratou de fornecimento de medicamento pelo poder p\u00fablico, mas de autoriza\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o para garantir acesso ao produto, o que se classifica como direito fundamental.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se mostra razo\u00e1vel a conclus\u00e3o de que a garantia de acesso aos medicamentos, inclusive pelo meio de importa\u00e7\u00e3o direta, deva ficar restrita ao ente p\u00fablico respons\u00e1vel pelo registro. Tal qual ocorre no caso em an\u00e1lise, por vezes, o acesso aos f\u00e1rmacos e insumos n\u00e3o \u00e9 obstado por quest\u00f5es financeiras, mas, sim, por entraves burocr\u00e1ticos e administrativos que prejudicam a efetividade do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n<p><strong>Anvisa <\/strong><\/p>\n<p>A fam\u00edlia Fischer n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica a olhar para o Judici\u00e1rio com expectativas. Cerca de 4.200 pacientes est\u00e3o atualmente cadastrados na Anvisa com autoriza\u00e7\u00e3o para importar o canabidiol.<\/p>\n<p>Mas o n\u00famero de pessoas que faz uso do produto no Brasil pode ser muito maior. Katiele e Norberto sup\u00f5em que a burocracia leve muitas pessoas a desistir do pedido formal e importar clandestinamente o produto.<\/p>\n<p>No <strong><a href=\"http:\/\/portal.anvisa.gov.br\/importacao-de-canabidiol\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a><\/strong> da Anvisa, \u00e9 poss\u00edvel conseguir informa\u00e7\u00f5es sobre as exig\u00eancias que precisam ser atendidas atualmente para a importa\u00e7\u00e3o do canabidiol. De acordo com a ag\u00eancia, 5.406 pedidos para importa\u00e7\u00e3o foram autorizados por ela de 2015 at\u00e9 julho de 2018.<\/p>\n<div class=\"texto_rodapeDest\"><em>A s\u00e9rie <strong><a href=\"http:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/STJ\/default\/pt_BR\/Comunica%C3%A7%C3%A3o\/noticias\/Not%C3%ADcias\/S%C3%A9rie-especial-de-reportagens-sobre-os-30-anos-do-STJ-estreia-neste-s%C3%A1bado-(8)\">30 anos, 30 hist\u00f3rias<\/a><\/strong> apresenta reportagens especiais sobre pessoas que, por diferentes raz\u00f5es, t\u00eam suas vidas entrela\u00e7adas com a hist\u00f3ria de tr\u00eas d\u00e9cadas do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Os textos s\u00e3o publicados nos fins de semana.<\/em><\/div>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/feeds.feedburner.com\/~r\/STJNoticias\/~4\/9r6__ZmokVw\" alt=\"\" width=\"1\" height=\"1\" \/><\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/i><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/feedproxy.google.com\/~r\/STJNoticias\/~3\/9r6__ZmokVw\/Importa%C3%A7%C3%A3o-direta-do-canabidiol-%C3%A9-vit%C3%B3ria-para-pacientes-com-epilepsia-intrat%C3%A1vel\">Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os olhos da m\u00e3e se angustiavam toda vez que Anny tinha uma convuls\u00e3o. E eram muitas. Chegaram a ser 60 crises convulsivas por m\u00eas. As conquistas adquiridas pela menina em quatro anos de vida, como andar, sorrir, segurar brinquedos, se perderam aos poucos, \u00e0 medida que as crises se tornavam mais intensas. A esperan\u00e7a veio [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3063,"featured_media":3855,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,7],"tags":[32,31,42,30,29,213,9,12,14,212,214],"class_list":{"0":"post-3854","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-tributario","8":"category-stj","9":"tag-calculos-judiciais","10":"tag-calculos-tributarios","11":"tag-direito-tributario","12":"tag-divida-ativa","13":"tag-fazenda-publica","14":"tag-imposto","15":"tag-pericia","16":"tag-perito","17":"tag-stj","18":"tag-superior-tribunal-de-justica","19":"tag-tributo"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>STJ: Importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol \u00e9 vit\u00f3ria para pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel | Portal de Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STJ: Importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol \u00e9 vit\u00f3ria para pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel | Portal de Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Os olhos da m\u00e3e se angustiavam toda vez que Anny tinha uma convuls\u00e3o. E eram muitas. Chegaram a ser 60 crises convulsivas por m\u00eas. As conquistas adquiridas pela menina em quatro anos de vida, como andar, sorrir, segurar brinquedos, se perderam aos poucos, \u00e0 medida que as crises se tornavam mais intensas. A esperan\u00e7a veio [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal de Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-03-02T09:00:43+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-07-28T17:33:16+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/03\/tributario-0003.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2000\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe MH\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe MH\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe MH\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\"},\"headline\":\"STJ: Importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol \u00e9 vit\u00f3ria para pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel\",\"datePublished\":\"2019-03-02T09:00:43+00:00\",\"dateModified\":\"2021-07-28T17:33:16+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html\"},\"wordCount\":1059,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/03\/tributario-0003.jpg\",\"keywords\":[\"c\u00e1lculos judiciais\",\"c\u00e1lculos tribut\u00e1rios\",\"direito tribut\u00e1rio\",\"d\u00edvida ativa\",\"fazenda p\u00fablica\",\"Imposto\",\"per\u00edcia\",\"perito\",\"stj\",\"Superior Tribunal de Justi\u00e7a\",\"tributo\"],\"articleSection\":[\"Direito Tribut\u00e1rio\",\"STJ\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html\",\"name\":\"STJ: Importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol \u00e9 vit\u00f3ria para pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel | Portal de Not\u00edcias\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/03\/tributario-0003.jpg\",\"datePublished\":\"2019-03-02T09:00:43+00:00\",\"dateModified\":\"2021-07-28T17:33:16+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/03\/tributario-0003.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/03\/tributario-0003.jpg\",\"width\":2000,\"height\":800},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"STJ: Importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol \u00e9 vit\u00f3ria para pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"Portal de Not\u00edcias\",\"description\":\"Not\u00edcias e Jurisprud\u00eancia\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d\",\"name\":\"Equipe MH\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe MH\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"STJ: Importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol \u00e9 vit\u00f3ria para pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel | Portal de Not\u00edcias","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"STJ: Importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol \u00e9 vit\u00f3ria para pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel | Portal de Not\u00edcias","og_description":"Os olhos da m\u00e3e se angustiavam toda vez que Anny tinha uma convuls\u00e3o. E eram muitas. Chegaram a ser 60 crises convulsivas por m\u00eas. As conquistas adquiridas pela menina em quatro anos de vida, como andar, sorrir, segurar brinquedos, se perderam aos poucos, \u00e0 medida que as crises se tornavam mais intensas. A esperan\u00e7a veio [&hellip;]","og_url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html","og_site_name":"Portal de Not\u00edcias","article_published_time":"2019-03-02T09:00:43+00:00","article_modified_time":"2021-07-28T17:33:16+00:00","og_image":[{"width":2000,"height":800,"url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/03\/tributario-0003.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe MH","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe MH","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html"},"author":{"name":"Equipe MH","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d"},"headline":"STJ: Importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol \u00e9 vit\u00f3ria para pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel","datePublished":"2019-03-02T09:00:43+00:00","dateModified":"2021-07-28T17:33:16+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html"},"wordCount":1059,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/03\/tributario-0003.jpg","keywords":["c\u00e1lculos judiciais","c\u00e1lculos tribut\u00e1rios","direito tribut\u00e1rio","d\u00edvida ativa","fazenda p\u00fablica","Imposto","per\u00edcia","perito","stj","Superior Tribunal de Justi\u00e7a","tributo"],"articleSection":["Direito Tribut\u00e1rio","STJ"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html","name":"STJ: Importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol \u00e9 vit\u00f3ria para pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel | Portal de Not\u00edcias","isPartOf":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/03\/tributario-0003.jpg","datePublished":"2019-03-02T09:00:43+00:00","dateModified":"2021-07-28T17:33:16+00:00","author":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#primaryimage","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/03\/tributario-0003.jpg","contentUrl":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/03\/tributario-0003.jpg","width":2000,"height":800},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/tributario\/stj-importacao-direta-do-canabidiol-e-vitoria-para-pacientes-com-epilepsia-intratavel.html#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"STJ: Importa\u00e7\u00e3o direta do canabidiol \u00e9 vit\u00f3ria para pacientes com epilepsia intrat\u00e1vel"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/","name":"Portal de Not\u00edcias","description":"Not\u00edcias e Jurisprud\u00eancia","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/88d1c34bf72dc779ea14a5a6b8e0ae8d","name":"Equipe MH","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/de1c686c2ecc9c5a3f327e3431d819eb39f8f05d4e1045f5a1caad6daaba987f?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe MH"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3063"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3854"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3854\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6687,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3854\/revisions\/6687"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}