{"id":3853,"date":"2019-02-27T07:00:00","date_gmt":"2019-02-27T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/02\/27\/tst-culpa-de-servente-de-obras-em-acidente-afasta-direito-da-familia-a-indenizacao\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:18","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:18","slug":"tst-culpa-de-servente-de-obras-em-acidente-afasta-direito-da-familia-a-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-culpa-de-servente-de-obras-em-acidente-afasta-direito-da-familia-a-indenizacao.html","title":{"rendered":"TST: Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da fam\u00edlia a indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


\n <\/p>\n

Para a Quarta Turma, houve culpa exclusiva da v\u00edtima no acidente<\/em><\/p>\n

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Hicha Constru\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas Ltda. e \u00e0 Bioenergia do Brasil S\/A ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral \u00e0 vi\u00fava e aos tr\u00eas filhos de um servente de obras que morreu em acidente de trabalho. Ficou demonstrado que ele foi o \u00fanico culpado pelo epis\u00f3dio, por n\u00e3o ter prestado aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es das empresas.<\/p>\n

Choque<\/strong><\/p>\n

O servente foi contratado em agosto de 2008 pela Hicha, de Presidente Prudente (SP), para fazer manuten\u00e7\u00e3o nas redes el\u00e9tricas das subesta\u00e7\u00f5es da Bioenergia. Em mar\u00e7o de 2012, ele fazia a limpeza de uma chave em cima de um poste quando sofreu descarga el\u00e9trica de 13.800 watts e caiu de uma altura de 3 metros. O homem, de 53 anos, morreu a caminho do hospital.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, os advogados sustentaram que ele era o \u00fanico provedor da fam\u00edlia e que agora a vi\u00fava e os tr\u00eas filhos estavam em apuros financeiros. Assim, pediram indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n

O argumento foi que houve culpa exclusiva das empresas, pois o servente n\u00e3o havia recebido o devido treinamento para trabalhar com a manuten\u00e7\u00e3o de redes el\u00e9tricas. Outro ponto levantado pela defesa foi que o local em que a v\u00edtima trabalhava na manh\u00e3 do acidente estava energizado e que a postura \u201cnegligente e imprudente\u201d da tomadora de servi\u00e7os tinha contribu\u00eddo para a morte.<\/p>\n

Sinaliza\u00e7\u00e3o confusa<\/strong><\/p>\n

Para o juiz da Vara do Trabalho de Presidente Prudente, ficou claro, pelo depoimento das testemunhas, que a sinaliza\u00e7\u00e3o era \u201cprec\u00e1ria ou inexistente\u201d no local e que o profissional poderia se confundir facilmente em rela\u00e7\u00e3o ao poste em que deveria fazer a manuten\u00e7\u00e3o, uma vez que os tr\u00eas existentes na \u00e1rea eram id\u00eanticos. No entanto, tamb\u00e9m ficou demonstrado que o servente havia sido alertado de que um dos postes j\u00e1 havia passado por manuten\u00e7\u00e3o no dia anterior, justamente aquele em que ele subiu para trabalhar e que tinha conex\u00e3o direta com a linha de transmiss\u00e3o externa, estando, portanto, energizado no momento do acidente. Assim, decidiu pela culpa concorrente do empregado e das empresas e as condenou a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 320 mil por dano moral e pens\u00e3o para cada um dos tr\u00eas filhos at\u00e9 os 25 anos no valor de 70% da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o do pai.<\/p>\n

Ordens<\/strong><\/p>\n

Ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (SP), as empresas argumentaram que houve culpa exclusiva da v\u00edtima, que \u201crealizou tarefa sem autoriza\u00e7\u00e3o, agiu com falta de aten\u00e7\u00e3o e violou regras e os procedimentos institu\u00eddos antes do in\u00edcio dos trabalhos\u201d. Os desembargadores, no entanto, confirmaram a senten\u00e7a e reconhecerem a culpa objetiva da Hicha Constru\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas, majorando a pens\u00e3o para 100% da remunera\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n

Culpa da v\u00edtima<\/strong><\/p>\n

De acordo com o relator do recurso de revista da Bioenergia, ministro Alexandre Luiz Ramos, s\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas elementos para gerar o dever de indenizar: dano, conduta culposa ou dolosa do agente e nexo de causalidade entre a conduta e o dano. No caso, no entanto, o acidente de trabalho decorreu de culpa exclusiva da v\u00edtima, o que afasta o nexo causal entre o infort\u00fanio e o dano sofrido.<\/p>\n

\u201cMesmo diante da sinaliza\u00e7\u00e3o posicionada no local, do aviso dos colegas de trabalho de que a chave estava energizada e dos cursos fornecidos pela empresa, o empregado tentou efetuar a manuten\u00e7\u00e3o do aparelho e sofreu a les\u00e3o que acarretou sua morte\u201d, explicou. \u201cConstatando-se que n\u00e3o houve ato il\u00edcito praticado pelas empresas, a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais viola a literalidade do artigo 927 do C\u00f3digo Civil\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(JS\/CF)<\/p>\n

Processo: ARR-1514-72.2012.5.15.0115<\/a><\/p>\n

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Tribunal Superior do Trabalho<\/a>
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br<\/a><\/strong> <\/br>
\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i>
\n
Fonte<\/a>
\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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