{"id":3835,"date":"2019-02-26T07:10:00","date_gmt":"2019-02-26T10:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/02\/26\/tst-auxilio-previdenciario-e-surgimento-de-doenca-afetam-estabilidade-por-acidente-do-trabalho\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:19","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:19","slug":"tst-auxilio-previdenciario-e-surgimento-de-doenca-afetam-estabilidade-por-acidente-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-auxilio-previdenciario-e-surgimento-de-doenca-afetam-estabilidade-por-acidente-do-trabalho.html","title":{"rendered":"TST: Aux\u00edlio previdenci\u00e1rio e surgimento de doen\u00e7a afetam estabilidade por acidente do trabalho"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>Detalhes afetam decis\u00f5es sobre estabilidade para dois ex-empregados.&nbsp;<\/em><\/p>\n<p >A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria. Dispensado pelo Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi), ele n\u00e3o recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, requisito para a v\u00edtima de acidente do trabalho ter direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do contrato de emprego por 12 meses ap\u00f3s o fim do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8213cons.htm#art118\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 118<\/a> da Lei 8.213\/1991). Em outro processo, a Sexta Turma deferiu a estabilidade a um ex-empregado cuja doen\u00e7a, comprovada ap\u00f3s a dispensa, foi desencadeada pelas atividades exercidas.&nbsp;<\/p>\n<p ><strong>Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p >O auxiliar do SESI sofreu acidente de tr\u00e2nsito em fevereiro de 2014 quando voltava do servi\u00e7o em Fortaleza (CE) e ficou afastado das atividades at\u00e9 dezembro do mesmo ano em decorr\u00eancia de fratura na t\u00edbia. Embora o acidente ocorrido entre o local de trabalho e a resid\u00eancia do empregado seja considerado de trabalho, ele recebeu do INSS aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o acident\u00e1rio. Ap\u00f3s a dispensa, em janeiro de 2015, o industri\u00e1rio argumentou, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que tinha direito ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 estabilidade n\u00e3o usufru\u00edda.<\/p>\n<p >O ju\u00edzo de primeiro grau indeferiu o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o determinou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. Apesar de o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8213cons.htm#art118\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 118<\/a> da Lei 8.213\/1991 condicionar a estabilidade ao recebimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, o TRT entendeu que a falta da concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o impediria o reconhecimento do direito.<\/p>\n<p ><strong>Requisitos<\/strong><\/p>\n<p >No recurso de revista, o Sesi sustentou que n\u00e3o foram satisfeitos os requisitos listados no item II da <a href=\"http:\/\/www3.tst.jus.br\/jurisprudencia\/Sumulas_com_indice\/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-378\">S\u00famula 378<\/a> do TST para o deferimento da estabilidade. Conforme a jurisprud\u00eancia, s\u00e3o pressupostos para a concess\u00e3o o afastamento superior a 15 dias e a consequente percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, salvo se constatada, ap\u00f3s a despedida, doen\u00e7a profissional que guarde rela\u00e7\u00e3o de causalidade com a execu\u00e7\u00e3o do contrato de emprego.<\/p>\n<p >O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, observou que os requisitos foram descumpridos, o que torna indevida a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva. De acordo com o ministro, apesar do acidente de trabalho e do afastamento superior a 15 dias, o auxiliar recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a comum e n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que ele seja portador de doen\u00e7a profissional relacionada \u00e0s tarefas desempenhadas.<\/p>\n<p ><strong>Doen\u00e7a profissional<\/strong><\/p>\n<p >No outro processo, ficou demonstrada a correla\u00e7\u00e3o entre a tendinite nos ombros e o servi\u00e7o que um operador desenvolvia na Alpargatas S.A. em Campina Grande (PB). A Sexta Turma do TST, ao julgar o recurso de revista, restabeleceu a senten\u00e7a em que havia sido&nbsp;deferida a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente aos sal\u00e1rios dos 12 meses seguintes \u00e0 data da rescis\u00e3o. Os ministros aplicaram ao caso a parte final do item II da <a href=\"http:\/\/www3.tst.jus.br\/jurisprudencia\/Sumulas_com_indice\/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-378\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00famula 378<\/a>, que reconhece o direito \u00e0&nbsp;estabilidade provis\u00f3ria se constatada, ap\u00f3s a despedida, doen\u00e7a profissional que guarde rela\u00e7\u00e3o de causalidade com a execu\u00e7\u00e3o do contrato de emprego.<\/p>\n<p >O <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8213cons.htm#art118\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 118<\/a> da Lei 8.213\/1991 somente garante o direito \u00e0 estabilidade ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. Mas a relatora, ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, ao citar a equipara\u00e7\u00e3o entre doen\u00e7a profissional e acidente do trabalho (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8213cons.htm#art20\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 20<\/a>), destacou que n\u00e3o se pode deixar a pessoa com doen\u00e7a profissional ou do trabalho \u00e0 margem da prote\u00e7\u00e3o do artigo 118.<\/p>\n<p >De acordo com a ministra, as doen\u00e7as ocupacionais normalmente n\u00e3o se manifestam subitamente, mas v\u00e3o se instalando pouco a pouco no organismo at\u00e9 causarem a incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente do empregado. Nesses casos, muitas vezes n\u00e3o h\u00e1 o efetivo recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio antes da extin\u00e7\u00e3o do contrato em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas diferenciadas entre o acidente propriamente dito e a doen\u00e7a, explicou. \u201cUma vez comprovado o nexo causal entre a doen\u00e7a ocupacional e a atividade desenvolvida, torna-se desnecess\u00e1ria a percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio para garantir o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria\u201d, concluiu.<\/p>\n<p >As decis\u00f5es foram un\u00e2nimes.<\/p>\n<p >(GS\/CF)<\/p>\n<p >Processos: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=271139&amp;anoInt=2018\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-1318-46.2015.5.07.0010<\/a> e <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=263868&amp;anoInt=2018\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-603-53.2017.5.13.0014<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24815443\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Detalhes afetam decis\u00f5es sobre estabilidade para dois ex-empregados.&nbsp; A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria. 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