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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual a defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJ-CE) Valdsen da Silva Alves Pereira buscava suspender a a\u00e7\u00e3o penal a que ele responde pela suposta pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. A decis\u00e3o foi tomada no Habeas Corpus (HC) 165536.<\/p>\n
O magistrado aposentou-se compulsoriamente, em raz\u00e3o da idade, em maio de 2014. Mesmo assim, foi inserido na condi\u00e7\u00e3o de investigado em inqu\u00e9rito aberto no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), foro para julgamento de desembargadores. Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), oferecida em novembro de 2017, o magistrado participava de uma suposta rede de corrup\u00e7\u00e3o, formada por outros desembargadores do TJ-CE, que recebia vantagem pecuni\u00e1ria em troca de decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis a supostos corruptores.<\/p>\n
Ao analisar quest\u00e3o de ordem, a Corte Especial do STJ decidiu pelo desmembramento da a\u00e7\u00e3o penal e pela remessa da den\u00fancia contra o magistrado ao ju\u00edzo competente, mantendo v\u00e1lidos todos os atos investigat\u00f3rios, processuais e as medidas cautelares at\u00e9 ent\u00e3o determinadas.<\/p>\n
No HC impetrado no Supremo, a defesa alega que o STJ n\u00e3o era o ju\u00edzo competente para autorizar atos de instru\u00e7\u00e3o processual contra o desembargador, em virtude de sua aposentadoria, e que n\u00e3o h\u00e1 conex\u00e3o de sua conduta com a dos demais acusados. Al\u00e9m do pedido cautelar para suspender o curso da a\u00e7\u00e3o penal, requer, no m\u00e9rito, a nulidade de todos os atos investigat\u00f3rios e decis\u00f5es ocorridos a partir da aposentadoria e a libera\u00e7\u00e3o dos seus bens bloqueados.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/b><\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski n\u00e3o verificou no caso os requisitos autorizadores da concess\u00e3o da medida cautelar. “A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a examinou verticalmente a possibilidade de desmembramento da a\u00e7\u00e3o penal, bem como da validade de todos os atos investigat\u00f3rios, processuais e as medidas cautelares determinadas”, disse.<\/p>\n
De acordo com o relator, a investiga\u00e7\u00e3o foi mantida no STJ em decorr\u00eancia de conex\u00e3o verificada a partir dos ind\u00edcios iniciais coletados pela autoridade policial e, somente ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino, o colegiado entendeu ser poss\u00edvel o desmembramento. Para Lewandowski, numa an\u00e1lise preliminar, n\u00e3o se revelam ilegais ou nulas as provas obtidas sob a supervis\u00e3o do STJ, o que afasta a plausibilidade do direito alegado (fumus boni iuris<\/i>). O ministro apontou que tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de les\u00e3o irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o (periculum in mora<\/i>), em raz\u00e3o do est\u00e1gio inicial da a\u00e7\u00e3o penal remetida ao ju\u00edzo competente.<\/p>\n
Sobre a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento da quest\u00e3o de ordem e do apontado preju\u00edzo \u00e0 an\u00e1lise da exce\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia (ajuizada pela defesa no STJ), o relator frisou que \u00e9 necess\u00e1ria a requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao STJ de forma a subsidiar a an\u00e1lise do argumento.<\/p>\n