{"id":3750,"date":"2019-02-05T17:57:00","date_gmt":"2019-02-05T19:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/02\/05\/tst-empresa-de-telefonia-e-condenada-por-restringir-uso-de-banheiro\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:25","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:25","slug":"tst-empresa-de-telefonia-e-condenada-por-restringir-uso-de-banheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empresa-de-telefonia-e-condenada-por-restringir-uso-de-banheiro.html","title":{"rendered":"TST: Empresa de telefonia \u00e9 condenada por restringir uso de banheiro"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>Empresa n\u00e3o pode limitar tempo para empregado fazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas<\/em><\/p>\n<p >A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pela Global Village Telecom Ltda. (GVT) a uma atendente por limitar o tempo para utiliza\u00e7\u00e3o do banheiro. A restri\u00e7\u00e3o foi considerada abuso do poder diretivo do empregador.<\/p>\n<p ><strong>Produtividade<\/strong><\/p>\n<p >Contratada em abril de 2007 como atendente de informa\u00e7\u00f5es gerais em Maring\u00e1 (PR), a empregada afirmou, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que a GVT pagava um adicional chamado de Programa de Incentivo Vari\u00e1vel (PIV) que continha uma lista de vari\u00e1veis como avalia\u00e7\u00f5es de clientes, an\u00e1lise de grava\u00e7\u00f5es de atendimentos, tempo m\u00e9dio de atendimento, assiduidade e produtividade. Atestados m\u00e9dicos e pausas para ir ao banheiro acima de cinco minutos por dia j\u00e1 geravam descontos nesse \u00edndice. Segundo ela, o PIV poderia incrementar o contracheque em at\u00e9 70% do valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n<p ><strong>Banheiro<\/strong><\/p>\n<p >Ainda de acordo com seu relato, cada andar da empresa dispunha apenas tr\u00eas vasos para cada sexo, e havia cerca de 400 empregados por turno. Isso, inevitavelmente, gerava filas e espera, \u201ctornando o limite de pausa para banheiro insuficiente e desumano\u201d. Mesmo assim, cada empregado s\u00f3 tinha cinco minutos durante toda a jornada de at\u00e9 7h ou 8h para ir ao banheiro. \u201cQualquer tempo acima disso era registrado pelo sistema, e o empregado era advertido pelo supervisor e sofria desconto no pagamento do adicional de produtividade\u201d.<\/p>\n<p ><strong>Sem dano<\/strong><\/p>\n<p >Para a ju\u00edza da 3\u00aa Vara do Trabalho de Maring\u00e1, a empregada n\u00e3o trouxe provas das doen\u00e7as ocupacionais alegadas (depress\u00e3o e ansiedade) e nem da restri\u00e7\u00e3o do uso dos sanit\u00e1rios. A magistrada destacou tamb\u00e9m que a assistente dispunha de um intervalo de 20 minutos e dois de 10 minutos cada durante a jornada. Assim, negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p ><strong>Controle<\/strong><\/p>\n<p >O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), contudo, concluiu que a empresa de fato controlava o uso dos sanit\u00e1rios. \u201cAinda que o uso do banheiro n\u00e3o fosse absolutamente proibido, na medida em que havia hor\u00e1rio preestabelecido e toler\u00e2ncia em outras situa\u00e7\u00f5es, havia ineg\u00e1vel controle abusivo e dissimulado, pois, ainda que a empresa alegue n\u00e3o limitar as idas ao banheiro, considerava as pausas de forma negativa no atingimento de metas\u201d. Com esse entendimento, o TRT fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 2 mil.<\/p>\n<p ><strong>Dignidade<\/strong><\/p>\n<p >Para a relatora do recurso de revista da assistente, ministra Maria Helena Mallmann, a restri\u00e7\u00e3o para uso do banheiro \u201cafronta a honra, a dignidade do empregado, al\u00e9m de configurar abuso do poder diretivo patronal\u201d. No julgamento, a ministra explicou que o TST tem optado por rever valores de indeniza\u00e7\u00f5es exorbitantes ou insignificantes de forma a respeitar os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso espec\u00edfico, diante da extens\u00e3o do dano e do grau de culpa da empregadora, al\u00e9m do efeito pedag\u00f3gico da san\u00e7\u00e3o, a Turma concluiu que era preciso aumentar o valor e, por unanimidade, fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil.<\/p>\n<p >(JS\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=893&amp;digitoTst=20&amp;anoTst=2013&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=09&amp;varaTst=0661&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ARR-893-20.2013.5.09.0661<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24786304\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa n\u00e3o pode limitar tempo para empregado fazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pela Global Village Telecom Ltda. (GVT) a uma atendente por limitar o tempo para utiliza\u00e7\u00e3o do banheiro. 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