No in\u00edcio desta semana, o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC)\u00a0come\u00e7ou\u00a0a\u00a0nova fase do projeto piloto de implanta\u00e7\u00e3o do sistema eproc, que possibilitar\u00e1 o recebimento das primeiras a\u00e7\u00f5es judiciais de compet\u00eancia estadual. O sistema eletr\u00f4nico foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>\n
O projeto teve in\u00edcio em julho de 2018 na Vara da Fazenda P\u00fablica, Acidentes de Trabalho e Registros P\u00fablicos da comarca de Palho\u00e7a, sob responsabilidade do juiz Andr\u00e9 Augusto Messias Fonseca e at\u00e9 agora inclu\u00eda apenas processos de compet\u00eancia delegada da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
O sistema recebe o acr\u00e9scimo de um m\u00f3dulo de custas totalmente concebido e desenvolvido pela equipe de especialistas do TJSC e aderente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente. Esse \u00e9 o primeiro m\u00f3dulo desenvolvido pela equipe interna de servidores do TJSC a fazer uso da tecnologia padr\u00e3o do sistema eproc.<\/p>\n
Al\u00e9m de Palho\u00e7a, o eproc j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento nas comarcas de Bigua\u00e7u, Itapema e Imbituba, limitado ainda aos processos da compet\u00eancia delegada. O sistema, criado pela Justi\u00e7a Federal e cedido gratuitamente ao Poder Judici\u00e1rio catarinense, promete dar mais agilidade e seguran\u00e7a \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de processos eletr\u00f4nicos, aprimorar a usabilidade pelos magistrados, servidores e advogados e gerar economia para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A sua manuten\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma colaborativa, com envolvimento de t\u00e9cnicos do TRF-4 e do TJSC, contando tamb\u00e9m com a colabora\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do TJRS e do TRF-2.<\/p>\n
eproc<\/strong><\/p>\n O eproc foi idealizado por magistrados e servidores da JF da 4\u00aa Regi\u00e3o. \u00c9 o primeiro sistema processual eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Federal brasileira e come\u00e7ou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paran\u00e1. A vers\u00e3o atual foi constru\u00edda aproveitando os conceitos da primeira vers\u00e3o, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, tamb\u00e9m no TRF4.<\/p>\n Por atender todas as mat\u00e9rias e graus, \u00e9 considerado pelos usu\u00e1rios um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades. Al\u00e9m disso, representa economia para a gest\u00e3o p\u00fablica e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impress\u00e3o. Outro aspecto \u00e9 a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso \u00e0 internet.<\/p>\n O sistema \u00e9 constantemente atualizado pela equipe de desenvolvimento, atendendo \u00e0s novas demandas desses usu\u00e1rios. Um exemplo \u00e9 que desde agosto do ano passado o controle dos processos e prazos pode ser acompanhado por advogados e p\u00fablico externo na palma da m\u00e3o. O TRF4 disponibiliza o aplicativo eproc para dispositivos m\u00f3veis, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Apple Store (IOS) e Google Play (Android), garantindo aos profissionais maior acesso e facilidade na gest\u00e3o dos seus processos.<\/p>\n Com desenvolvimento pr\u00f3prio e cess\u00e3o gratuita para \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, o eproc tem sido adotado por outras institui\u00e7\u00f5es. Os parceiros mais recentes s\u00e3o o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) e o do Rio Grande do Sul (TJRS). Ainda neste m\u00eas, o eproc no TRF2 j\u00e1 estar\u00e1 pronto para atender a todas as compet\u00eancias em 1\u00ba e 2\u00ba graus.<\/p>\n No Tribunal de Justi\u00e7a de Tocantins (TJ-TO), o sistema j\u00e1 \u00e9 usado desde 2011. Tamb\u00e9m foram firmados acordos de coopera\u00e7\u00e3o com os Tribunais de Justi\u00e7a Militar dos estados do Rio Grande do Sul, de S\u00e3o Paulo e de Minas Gerais, al\u00e9m do Superior Tribunal Militar (STM).<\/p>\n No ano passado, o eproc passou a ser o novo sistema processual da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O uso do eproc na TNU foi decorrente da flexibiliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico- PJe, que \u00e9 adotado em \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 185 do CNJ.<\/p>\n