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Nos processos de aposentadoria, quando houver prova oral no pedido administrativo e o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, a prova testemunhal em ju\u00edzo n\u00e3o poder\u00e1 ser dispensada. Esse foi o entendimento da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) ao acolher, por maioria, no dia 12\/12\/2018, mais um Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR).<\/p>\n
O IRDR foi proposto por uma segurada\/autora que teve seu tempo rural n\u00e3o reconhecido por falta de provas pela 4\u00aa Turma Recursal do Rio Grande do Sul (TR\/RS). Ela alega que isso teria ocorrido devido ao indeferimento do seu pedido de produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal pelo Juizado Especial Federal de Passo Fundo. Segundo os advogados, existiria contradi\u00e7\u00e3o jurisprudencial entre a 4\u00aa TR\/RS e outras turmas recursais da 4\u00aa Regi\u00e3o, que estariam determinando a produ\u00e7\u00e3o dessa prova ao ju\u00edzo de origem.<\/p>\n
Segundo o relator do incidente, desembargador federal Celso Kipper, o entendimento do TRF4 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prova testemunhal \u00e9 pac\u00edfico. “Em se tratando de benef\u00edcio devido a trabalhador rural, \u00e9 essencial \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da atividade a prova testemunhal, uma vez que se presta a corroborar a prova material apresentada, ao se deparar com prova testemunhal administrativa insuficiente para o reconhecimento do labor rural”, afirmou em seu voto.<\/p>\n
Kipper acrescentou que o juiz deve buscar a verdade “a partir de uma l\u00f3gica constitucional que privilegie a prote\u00e7\u00e3o social ao direito fundamental \u00e0 subsist\u00eancia, dispondo este de meios h\u00e1beis para a aplica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de equidade”.<\/p>\n