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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) reformou, na \u00faltima semana, senten\u00e7a que negou a revers\u00e3o da pens\u00e3o por morte de um militar \u00e0s suas tr\u00eas irm\u00e3s por parte de m\u00e3e. O entendimento foi de que conceder o benef\u00edcio apenas para irm\u00e3s por parte de pai e de m\u00e3e \u00e9 um ato discriminat\u00f3rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s a morte do irm\u00e3o, que era terceiro sargento, em 1978, a m\u00e3e passou a receber a pens\u00e3o. Ela foi benefici\u00e1ria at\u00e9 2013, quando tamb\u00e9m faleceu. Com a morte da m\u00e3e, as irm\u00e3s pediram a revers\u00e3o da pens\u00e3o militar, que foi indeferida com a justificativa de falta de amparo legal, pois n\u00e3o teriam o mesmo pai e a mesma m\u00e3e.<\/p>\n
As irm\u00e3s ajuizaram o processo pedindo a revers\u00e3o da pens\u00e3o, afirmando ter direito ao benef\u00edcio. Contudo, a Justi\u00e7a Federal de Curitiba (PR) negou o pedido. Conforme a senten\u00e7a, a negativa tem o amparo da lei vigente na \u00e9poca do falecimento da m\u00e3e, que era a primeira benefici\u00e1ria.<\/p>\n
As autoras apelaram ao tribunal, argumentando que a lei na qual a decis\u00e3o foi baseada \u00e9 discriminat\u00f3ria.<\/p>\n
\u00a0A 4\u00aa Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Para o relator do caso, desembargador federal C\u00e2ndido Alfredo Silva Leal Junior, a exclus\u00e3o das irm\u00e3s do falecido militar do rol de dependentes da pens\u00e3o pelo \u00fanico fato de serem filhas de pais diferentes viola o princ\u00edpio de igualdade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
“O crit\u00e9rio utilizado pelo legislador se configura como discrimina\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria e injustificada no seu conte\u00fado intr\u00ednseco, pois prev\u00ea distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o balizada por fatores objetivos e racionais adequados ao fim visado pela diferencia\u00e7\u00e3o”, concluiu o magistrado.<\/p>\n