{"id":3452,"date":"2018-12-08T09:00:18","date_gmt":"2018-12-08T11:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/12\/08\/stf-acordo-entre-stf-e-dpu-viabiliza-acompanhamento-a-mais-de-3-mil-cartas-de-presos-sem-condicoes-economicas\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:41","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:41","slug":"stf-acordo-entre-stf-e-dpu-viabiliza-acompanhamento-a-mais-de-3-mil-cartas-de-presos-sem-condicoes-economicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stf-acordo-entre-stf-e-dpu-viabiliza-acompanhamento-a-mais-de-3-mil-cartas-de-presos-sem-condicoes-economicas.html","title":{"rendered":"STF: Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas"},"content":{"rendered":"


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O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) firmaram nesta quinta-feira (6) acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para acelerar a resposta a cartas encaminhadas \u00e0 Central do Cidad\u00e3o do STF por presos sem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o compromisso fortalece o relacionamento interinstitucional entre o STF e a DPU e cria um canal de comunica\u00e7\u00e3o direta, r\u00e1pida e eficiente com a DPU, para que sejam tomadas as provid\u00eancias processuais e extrajudiciais pertinentes em cada caso.<\/p>\n

“Esse acordo gerar\u00e1 demandas para a Defensoria, mas gerar\u00e1 uma presta\u00e7\u00e3o e uma assist\u00eancia melhor, principalmente \u00e0quelas pessoas mais desvalidas, despossu\u00eddas de cidadania e, em grande parte, despossu\u00eddas de sua pr\u00f3pria liberdade ou de algu\u00e9m a quem se socorrer”, afirmou Dias Toffoli.<\/p>\n

O defensor-geral p\u00fablico, Gabriel Faria Oliveira, afirmou que, a partir deste termo, a DPU assume um de seus pap\u00e9is, que \u00e9 tentar viabilizar a necessidade de cidad\u00e3os hipossuficientes que escrevem ao STF em busca da concretiza\u00e7\u00e3o de seus direitos. “Vamos dar a melhor qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a essas cartas, para que elas possam chegar ao STF na forma de peti\u00e7\u00f5es formuladas por defensores p\u00fablicos, ou serem encaminhadas a outras inst\u00e2ncias para an\u00e1lise”, explicou.<\/p>\n

O STF recebe, em m\u00e9dia, 3.150 cartas de cidad\u00e3os em busca de revis\u00e3o de processos criminais, benef\u00edcios penais, informa\u00e7\u00f5es processuais ou de provid\u00eancias correlatas, mas a maior parte est\u00e1 relacionada a quest\u00f5es referentes a outras inst\u00e2ncias ou, at\u00e9 mesmo, \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia social. Das correspond\u00eancias recebidas pela Central do Cidad\u00e3o, 250 em m\u00e9dia correspondem a pedidos de Habeas Corpus, mas apenas 10% deles s\u00e3o de compet\u00eancia do Tribunal. At\u00e9 ent\u00e3o, as cartas eram analisadas para serem encaminhadas aos tribunais e inst\u00e2ncias cab\u00edveis. A partir de agora, a DPU examinar\u00e1 cada caso e encaminhar\u00e1 o pedido \u00e0 inst\u00e2ncia correta, seja ela judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

Um dos respons\u00e1veis pela concretiza\u00e7\u00e3o dessa iniciativa, o assessor-chefe processual da Presid\u00eancia do STF, Andr\u00e9 Nogueira dos Santos, explica que o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica permitir\u00e1 um melhor direcionamento das cartas recebidas pelo Tribunal. Segundo ele, o objetivo da parceria com a DPU \u00e9 proporcionar uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais c\u00e9lere \u00e0 sociedade, al\u00e9m de garantir orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica integral e gratuita aos necessitados.<\/p>\n

“Esse acordo far\u00e1 com que a Defensoria P\u00fablica alcance um n\u00famero maior de pessoas que dependem e precisam de um defensor p\u00fablico para auxili\u00e1-las em quest\u00f5es judiciais”, ressaltou. Conforme o assessor, a assinatura do documento ir\u00e1 conferir maior efetividade aos preceitos fundamentais, tendo em vista que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a se tornar\u00e1 mais abrangente e facilitado.<\/p>\n

A ju\u00edza instrutora do gabinete da Presid\u00eancia do STF, Gianne de Freitas Andrade, tamb\u00e9m participa do processo de tratamento das cartas. De acordo com ela, al\u00e9m de dar mais efetividade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e proporcionar atendimento adequado aos cidad\u00e3os que procuram o STF, o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica estreitar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre Poder Judici\u00e1rio e Defensoria P\u00fablica, fortalecendo ambas as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“A meu ver, t\u00e3o importante quanto a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional com qualidade e efici\u00eancia \u00e9 a sensibilidade no tratamento dos pleitos encaminhados \u00e0 Corte”, ressalta. Para a ju\u00edza, as cartas cont\u00eam pedidos de toda ordem e representam, muitas vezes, a \u00faltima esperan\u00e7a de cidad\u00e3os com pouco ou nenhum acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 advocacia, privada ou p\u00fablica, fun\u00e7\u00f5es essas essenciais \u00e0 justi\u00e7a. “Com o acordo, o atendimento a esses cidad\u00e3os ser\u00e1 individualizado e mais efetivo”, avalia a ju\u00edza.<\/p>\n

Temas<\/b><\/p>\n

As correspond\u00eancias chegam \u00e0 Central do Cidad\u00e3o do STF pelos Correios ou por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico. Muitas delas dizem respeito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, sa\u00fade (solicita\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dio de alto custo, tratamento m\u00e9dico e cirurgia), educa\u00e7\u00e3o (pedidos de doa\u00e7\u00e3o de livros e exemplares da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es por estudantes. As cartas tamb\u00e9m apresentam manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade sobre processos em tr\u00e2mite ou j\u00e1 julgados pela Corte, pedidos de prioridade na pauta de julgamentos, solicita\u00e7\u00e3o de celeridade para a an\u00e1lise de recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral, al\u00e9m de mo\u00e7\u00f5es de assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais. Recentemente, as demandas mais frequentes est\u00e3o ligadas \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n

Quest\u00f5es penais tamb\u00e9m s\u00e3o discutidas nas correspond\u00eancias e referem-se a pedidos de liberdade, revis\u00f5es penais, progress\u00f5es do regime de cumprimento de pena, assist\u00eancia jur\u00eddica, informa\u00e7\u00f5es processuais e aux\u00edlio reclus\u00e3o (benef\u00edcio previsto na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal – LEP). A maioria das cartas recebidas na Central do Cidad\u00e3o do STF s\u00e3o provenientes dos Estados de S\u00e3o Paulo e de Minas Gerais, onde est\u00e3o localizadas as maiores popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias do pa\u00eds.<\/p>\n

Manuscritas<\/b><\/p>\n

Quase a totalidade das correspond\u00eancias dos presos s\u00e3o manuscritas. Segundo o gerente da Central do Cidad\u00e3o, Jean Soares, o Supremo j\u00e1 recebeu alguns pedidos de habeas corpus escritos em sacos de p\u00e3o, guardanapo e papel higi\u00eanico, casos em que a \u00e1rea confere o mesmo tratamento das demais correspond\u00eancias, dando o encaminhamento necess\u00e1rio \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es. Jean conta que, no momento em que s\u00e3o recebidas pela Central do Cidad\u00e3o, as cartas passam por uma triagem, s\u00e3o registradas e, por fim, encaminhadas. A Central remete um of\u00edcio para a ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o competente ou, no caso do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), para a unidade de atendimento ao preso. Atualmente, o tempo de resposta quanto ao tratamento dado \u00e0s demandas \u00e9 de 1 dia \u00fatil.<\/p>\n

EC,PR\/EH<\/span><\/p>\n

Leia mais:<\/p>\n

30\/10\/2018 – STF e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o firmam parceria para responder cartas de cidad\u00e3os dirigidas ao Tribunal<\/a><\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STF.<\/i>
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Fonte<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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