{"id":3447,"date":"2018-12-07T19:00:28","date_gmt":"2018-12-07T21:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2018\/12\/07\/trf3-forum-nacional-de-execucao-fiscal-fonef-na-abertura-do-forum-presidente-do-tribunal-apresenta-programa-simplificado-de-extincao-das-execucoes-fiscais-pelo-pje\/"},"modified":"2021-07-28T14:33:42","modified_gmt":"2021-07-28T17:33:42","slug":"trf3-forum-nacional-de-execucao-fiscal-fonef-na-abertura-do-forum-presidente-do-tribunal-apresenta-programa-simplificado-de-extincao-das-execucoes-fiscais-pelo-pje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/trf3-forum-nacional-de-execucao-fiscal-fonef-na-abertura-do-forum-presidente-do-tribunal-apresenta-programa-simplificado-de-extincao-das-execucoes-fiscais-pelo-pje.html","title":{"rendered":"TRF3: F\u00d3RUM NACIONAL DE EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL – FONEF: NA ABERTURA DO F\u00d3RUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL APRESENTA PROGRAMA SIMPLIFICADO DE EXTIN\u00c7\u00c3O DAS EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS PELO PJe"},"content":{"rendered":"\n
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F\u00f3rum Nacional de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal busca fomentar o debate sobre a uniformiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia dos procedimentos afetos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal<\/em><\/p>\n

A Escola de Magistrados (EMAG) do Tribunal Regional Federal da 3.a Regi\u00e3o (TRF3) sediou, de 28 a 30 de novembro, a quarta edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal (FONEF). Promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (AJUFE), o F\u00f3rum busca fomentar o debate sobre a uniformiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia dos procedimentos afetos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal. Na solenidade de abertura do evento, a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, apresentou projeto que, por meio do sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), facilitar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

A Magistrada explicou que o Programa Simplificado de Extin\u00e7\u00e3o das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais \u2013 \u201cPSE Fiscal\u201d \u2013 objetiva extinguir mais facilmente as cerca de 1,3 milh\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais sobrestadas na Justi\u00e7a Federal da 3.a Regi\u00e3o. Atualmente, por se tratar de classe processual em que os feitos antigos mantiveram-se ainda em meio f\u00edsico, a extin\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais suspensas exige o desarquivamento dos autos, ao custo unit\u00e1rio de R$ 3,98, e o reenvio ao arquivo, ap\u00f3s a senten\u00e7a extintiva, por mais R$ 2,56 por feito.<\/p>\n

Com o Programa em quest\u00e3o, as execu\u00e7\u00f5es fiscais que tiverem sua extin\u00e7\u00e3o requerida poder\u00e3o ser exportadas em lote para o PJe, com a utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta \u201cDigitalizador PJe\u201d. Assim, sem necessidade de manuseio e de transporte dos autos f\u00edsicos, poder\u00e1 ser elaborada a senten\u00e7a extintiva do feito no sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o no processo de extin\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais deve propiciar, na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, uma economia de R$ 1.308.000,00 a R$ 3.924.000,00 e, em toda a 3.\u00aa Regi\u00e3o, de R$ 2.616.000,00 a R$ 7.848.000,00.<\/p>\n

Para sentenciar, o PJe disponibilizar\u00e1 modelos padronizados de senten\u00e7as extintivas, com fundamento nos arts. 26 ou 40 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal (LEF), mas ser\u00e1 facultada aos ju\u00edzos a cria\u00e7\u00e3o de novos modelos ou a edi\u00e7\u00e3o do texto. As minutas de senten\u00e7as e a assinatura de decis\u00f5es poder\u00e3o ser feitas em lote, tornando mais \u00e1gil o trabalho de magistrados e de servidores.<\/p>\n

Ap\u00f3s o transcurso do prazo de intima\u00e7\u00e3o das partes, ser\u00e1 poss\u00edvel, de forma simult\u00e2nea e autom\u00e1tica, certificar o tr\u00e2nsito em julgado, intimar procuradorias e arquivar o processo definitivamente.<\/p>\n

A Presidente do TRF3 disse que as execu\u00e7\u00f5es fiscais sempre foram uma grande preocupa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, em raz\u00e3o do volume que representam em seu acervo. \u201cN\u00f3s temos hoje, somente na Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de S\u00e3o Paulo, mais de 500 mil execu\u00e7\u00f5es fiscais ativas, mas o maior problema que enfrentamos s\u00e3o os processos sobrestados nos termos do art. 40 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais. No F\u00f3rum das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais da cidade de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 cerca de 600 mil processos nessa situa\u00e7\u00e3o\u201d, completou a Magistrada.<\/p>\n

A Desembargadora Federal explicou que o projeto nasceu no ano passado, quando ainda atuava como Corregedora-Regional da Justi\u00e7a Federal da 3.a Regi\u00e3o e foi procurada por ju\u00edzes do F\u00f3rum das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de S\u00e3o Paulo, para que, em conjunto com a Procuradoria da Fazenda Nacional, fosse buscada uma solu\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e menos custosa para a extin\u00e7\u00e3o desses processos, sem a necessidade de desarquivamento e de novo arquivamento dos autos.<\/p>\n

Quando assumiu a Presid\u00eancia do TRF3, a Magistrada adotou como uma de suas prioridades a m\u00e1xima efetiva\u00e7\u00e3o do uso do PJe na Justi\u00e7a Federal da 3.a Regi\u00e3o, tendo lan\u00e7ado o Projeto \u201cTRF3 100% PJe\u201d<\/a>, que promove a redu\u00e7\u00e3o e a virtualiza\u00e7\u00e3o do acervo de processos f\u00edsicos.<\/p>\n

Contudo, caso as execu\u00e7\u00f5es fiscais que tramitam na Justi\u00e7a Federal do Estado de S\u00e3o Paulo fossem digitalizadas no modelo do projeto de digitaliza\u00e7\u00e3o do acervo f\u00edsico, iniciado em 1\u00ba de novembro, o custo, em raz\u00e3o do grande volume de feitos, seria superior a 10 bilh\u00f5es de reais. Para os processos sobrestados, o custo seria de mais de 20 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Diante do disp\u00eandio de recursos exigido, invi\u00e1vel em momento de grande restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a Presidente do TRF3 coordenou o desenvolvimento da ferramenta que permite a inser\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais no PJe e simplifica a extin\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n

A Desembargadora explicou que foi uma solu\u00e7\u00e3o trabalhada em conjunto e ressaltou a colabora\u00e7\u00e3o do atual Corregedor-Regional da Justi\u00e7a Federal da 3.a Regi\u00e3o, Desembargador Federal Carlos Muta, do Coordenador do Comit\u00ea Gestor Regional do PJe na Justi\u00e7a Federal da 3.a Regi\u00e3o, Desembargador Federal Paulo Domingues, dos magistrados que atuam no F\u00f3rum de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais \u2013 destacando seu Coordenador, o Juiz Federal Renato Lopes Becho \u2013 e da equipe de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do TRF3.<\/p>\n

O FONEF<\/strong><\/p>\n

Ainda na solenidade de abertura do FONEF, o Diretor da EMAG, Desembargador Federal Jos\u00e9 Lunardelli, disse que o F\u00f3rum \u00e9 um momento de troca de experi\u00eancias, de boas pr\u00e1ticas e de informa\u00e7\u00f5es, de constru\u00e7\u00e3o de projetos e de desenvolvimento de ideias para o aperfei\u00e7oamento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

\u201cMomento tamb\u00e9m de interlocu\u00e7\u00e3o com os v\u00e1rios atores que atuam no processo judicial, como procuradores da Fazenda, advogados privados e outros litigantes da Justi\u00e7a. Vamos apresentar uma pesquisa realizada por colegas aqui da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo. Para a EMAG, \u00e9 uma grande satisfa\u00e7\u00e3o apoiar o evento da AJUFE\u201d, completou.<\/p>\n

Presidente da AJUFE, o Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes afirmou que o intuito do F\u00f3rum \u00e9 debater os temas relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o s\u00f3 com a magistratura, mas permitir que os ju\u00edzes ou\u00e7am outras posi\u00e7\u00f5es e diverg\u00eancias quanto ao modelo de cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n

\u201cPrecisamos reinventar e repensar o modelo de atua\u00e7\u00e3o, e o FONEF \u00e9 o campo pr\u00f3prio para esta discuss\u00e3o\u201d, completou o magistrado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m compareceram \u00e0 solenidade de abertura do FONEF os Desembargadores Federais Paulo S\u00e9rgio Domingues e Carlos Delgado, do TRF3, e Paulo Machado Cordeiro, do TRF5.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Fotos: ACOM\/TRF3<\/td>\n<\/tr>\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta e Desembargador Federal Jos\u00e9 Lunardelli<\/td>\n<\/tr>\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
P\u00fablico presente \u00e0 solenidade de abertura do FONEF<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF3.<\/i>
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Fonte<\/a>
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F\u00f3rum Nacional de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal busca fomentar o debate sobre a uniformiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia dos procedimentos afetos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal A Escola de Magistrados (EMAG) do Tribunal Regional Federal da 3.a Regi\u00e3o (TRF3) sediou, de 28 a 30 de novembro, a quarta edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal (FONEF). 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