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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decis\u00f5es proferidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJ-SC) que, em sede de tutela provis\u00f3ria, haviam determinado a manuten\u00e7\u00e3o de proventos de aposentadoria de servidores cujos benef\u00edcios foram cassados em decorr\u00eancia de processos de demiss\u00e3o e da perda de patente pela pr\u00e1tica de atos incompat\u00edveis com as fun\u00e7\u00f5es que exerciam.<\/p>\n
A decis\u00e3o, proferida na Suspens\u00e3o de Tutela Provis\u00f3ria (STP) 91, segue jurisprud\u00eancia do STF no sentido da constitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o da pena de perda de aposentadoria e vale at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de cada a\u00e7\u00e3o individualmente.<\/p>\n
A STP foi requerida pelo estado, que apontou as not\u00f3rias dificuldades econ\u00f4micas por que passa e sustentou que o montante que est\u00e1 sendo obrigado a despender com o pagamento dessas aposentadorias \u00e9 significativo e representa preju\u00edzo irrepar\u00e1vel a suas finan\u00e7as. Em sua defesa, alguns dos servidores que ajuizaram as a\u00e7\u00f5es nas quais foram deferidas as liminares alegaram que, antes de serem demitidos, j\u00e1 haviam obtido aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Segundo eles, o benef\u00edcio n\u00e3o poderia ser cassado sob pena de ofensa ao direito adquirido e afronta ao regime distributivo que rege o sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Danos irrepar\u00e1veis e efeito multiplicador
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\nO ministro Dias Toffoli lembrou que a mat\u00e9ria de fundo n\u00e3o \u00e9 nova no STF e que decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 pac\u00edfica e cristalizada jurisprud\u00eancia do Supremo sobre o tema “t\u00eam ineg\u00e1vel cond\u00e3o de trazer danos irrepar\u00e1veis aos cofres p\u00fablicos”, sobretudo por se tratar de responsabilidade de car\u00e1ter alimentar, insuscet\u00edvel de repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Supremo destacou tamb\u00e9m que o efeito multiplicador de a\u00e7\u00f5es com o mesmo objeto n\u00e3o pode ser desprezado, pois pode alcan\u00e7ar, em curto per\u00edodo de tempo, uma cifra que n\u00e3o se mostra desprez\u00edvel e que tem o poder de contribuir ainda mais para o desequil\u00edbrio das contas de Santa Catarina, “pouco importando, para tal constata\u00e7\u00e3o, perquirir-se da origem dessa ineg\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n
Ao deferir o pedido de suspens\u00e3o das tutelas provis\u00f3rias, o ministro Dias Toffoli ressaltou que o pagamento de proventos de aposentadoria a quem foi condenado \u00e0 perda do cargo p\u00fablico “por raz\u00f5es nada nobres” n\u00e3o autoriza que se estabele\u00e7a ju\u00edzo de valor acerca da possibilidade da continua\u00e7\u00e3o desses pagamentos, ainda que por raz\u00f5es humanit\u00e1rias. “Muito do estado ruinoso das finan\u00e7as p\u00fablicas hoje vividas pelo Estado de Santa Catarina (e por outros, em igual situa\u00e7\u00e3o) deve-se ao comportamento nada edificante de servidores como esses arrolados nestes autos”, concluiu.<\/p>\n